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Processo nº 5005782-56.2024.4.03.6105

ID: 257871886

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005782-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO PECANHA GUEDES JUNIOR

Despacho

Advogados:

LETICIA ALMEIDA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005782-56.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍC…

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Processo nº 5005782-56.2024.4.03.6105

ID: 323218834

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005782-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO PECANHA GUEDES JUNIOR

Decisão

Advogados:

LETICIA ALMEIDA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005782-56.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: JOSE AUGUSTO PECANHA GU… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005782-56.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: JOSE AUGUSTO PECANHA GUEDES JUNIOR Advogado do(a) REU: LETICIA ALMEIDA GUEDES - MG75719 TERCEIRO INTERESSADO: TEST ADRIANA, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 375992630: Em virtude do teor do atestado médico acostado à petição do réu, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, antes designada para 15.07.2025, conforme decisão de ID 358932086, para o DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14:30H, a ser realizada, igualmente, pela forma PRESENCIAL, ocasião em que será ouvida a testemunha de acusação comum à defesa, bem como será realizado o interrogatório do réu. Considerando que a testemunha reside em município diverso da jurisdição desta 5ª Subseção Judiciária de Campinas/SP, mantenho a autorização para a realização de sua oitiva, excepcionalmente, pela forma TELEPRESENCIAL, por meio de plataforma virtual e acessada através do mesmo link já constante da decisão que designou a audiência (ID 358932086), assim como restam mantidos seus demais termos. Intime-se, com urgência, a testemunha de acusação, comum à defesa: Adriana Aparecida Pereira Souza - acerca da presente REDESIGNAÇÃO, através dos mesmos dados eletrônicos informados na certidão de intimação constante de ID 362831081 (celular com whatsapp: 38-98807-1738, e-mail: adrianasouza.comercial@outlook.com), devido à proximidade da data antes designada, inclusive informando-se, novamente, o mesmo link para ingresso, qual seja: https://tinyurl.com/3yunku4w , servindo o presente como mandado Ressalto que, em se tratando de acusado solto e com defensor constituído, sua intimação dar-se-á apenas na pessoa de seu advogado, por intermédio de publicação no Diário do Judiciário, nos termos do art. 370, § 1º c/c o artigo 392, inciso II, ambos do Código de Processo Penal. Por tratar-se de tempo exíguo até a data designada, encaminhem-se as intimações às partes também por e-mail. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5006558-56.2024.4.03.6105

ID: 312700657

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006558-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONCALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006558-56.2024.4.03.6105 IMPETRANTE: MARCOS GONCALVES FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 IMPETRADO: PRESIDENTE DA…

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Processo nº 5002872-56.2024.4.03.6105

ID: 323912818

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002872-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MONGUINE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002872-56.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARCOS ANTONIO MONGUINE Advogado do(a) AUTOR: MARCELO …

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Processo nº 5010147-56.2024.4.03.6105

ID: 308095123

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010147-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010147-56.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES - RJ…

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Processo nº 5005879-56.2024.4.03.6105

ID: 259475253

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005879-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MESSIAS CAMILO FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005879-56.2024.4.03.6105 AUTOR: MESSIAS CAMILO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPA…

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Processo nº 5005879-56.2024.4.03.6105

ID: 292478947

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005879-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS CAMILO FILHO

Polo Passivo:

Termo de Audiência

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005879-56.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MESSIAS CAMILO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 REU: INSTITUTO NACIONAL… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005879-56.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MESSIAS CAMILO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 dias de junho de 2025, às 16h30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Justiça Federal em Campinas, em razão de audiência designada nos autos da Ação nº 5005879-56.2024.4.03.6105, de que são partes, MESSIAS CAMILO FILHO, (parte autora) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (réu), presente o MM. Juiz Federal, Dr. FELIPE DE FARIAS RAMOS, comigo adiante nomeado, encontrando-se presentes na sala de audiências da 2ª Vara Federal de Campinas/SP, a parte autora, acompanhada da advogada, Dra. DANIELA CINTIA DO PRADO DA SILVA. Ausente injustificadamente o INSS. Presente, através do sistema de videoconferência, as testemunhas, AFONSO JOSÉ DE BRITO, MARLENE HOSANA DE JESUS BRITO e CAETANO JOAQUIM DA SILVA. Iniciada a audiência, as partes foram cientificadas sobre a gravação dos depoimentos em recurso audiovisual, que será anexado aos presentes autos eletrônicos, bem como que não haverá transcrição dos depoimentos, tendo as partes manifestado o consentimento. Ficam também cientificadas as partes que o presente termo será arquivado em pasta própria na Secretaria. Os presentes tiveram ciência quanto ao teor do presente termo, tendo sido dispensada por este Juízo as assinaturas. Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas acima qualificadas, esta advertida sob as penas do crime de falso testemunho. Dada a palavra às partes. Pela parte autora, requereu prazo para a juntada de ‘PA’ e de alegações finais e nada mais requer. Pelo MM. Juiz Federal foi dito: Defiro o pleito, para o fim de que, em quinze dias, a parte autora traga aos autos a documentação referida no requerimento. No mesmo prazo, deverá a parte autora, ainda, apresentar suas razões finais. Após, intime-se o INSS para que, apresente suas razões finais, em quinze dias. Depois, com ou sem petitório, venham conclusos para prolação de sentença. Lido, José Carlos Hoffmann Palmieri, RF-6171, assessorei.

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Processo nº 5004521-56.2024.4.03.6105

ID: 323188270

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004521-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE CASSIA CREMONESE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Maria Lucia Vargas Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 330798790

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005782-33.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA VARGAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MYRTES MAGALHAES DIAS

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CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5012669-56.2024.4.03.6105

ID: 291500193

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012669-56.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR DA SILVA FELIX

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS CEZAR DA SILVA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012669-56.2024.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: CARLOS CEZAR DA SILVA FELIX Advogado do(a) IM…

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