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Processo nº 5005967-69.2022.4.04.7000

ID: 321584020

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005967-69.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DA SILVA NOVAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005967-69.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE RENATO DA SILVA NOVAES ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto sem resoluçã… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005967-69.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE RENATO DA SILVA NOVAES ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, o pedido de reconhecimento dos períodos contributivos de 11/1975 a 08/1977 e de 10/1977 a 01/1978, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; 3.2. julgo extinto sem resolução do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o pedido de reconhecimento da atividade especial no período de 01/07/1974 a 31/10/1975 nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; 3.3. julgo procedentes em parte os demais pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito (487, inciso I, do CPC/2015), para: a) declarar à parte autora o direito ao cômputo do período rural de 05/09/1980 a 31/10/1981, independentemente do recolhimento de contribuições, devendo o INSS averbá-lo em seus registros próprios; b) declarar a especialidade da atividade exercida pela parte autora nos períodos de 01/11/1975 a 31/08/1977, de 01/10/1977 a 30/04/1980, de 03/02/1982 a 28/02/1988 e de 15/12/1988 a 31/10/2001, com aplicação do fator 1,4, tal como prevê o artigo 70 do Decreto nº 3.048/99. O INSS deverá averbar os períodos em seus registros próprios, nos termos da fundamentação; c) condenar o INSS a revisar o benefício NB 41/159.342.962-0, com efeitos desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER 09/02/2012), convertendo-o em aposentadoria por tempo de contribuição, renda mensal inicial (RMI) e renda mensal atual (RMA) a serem apuradas na fase de liquidação; d) condenar o INSS a pagar os valores atrasados devidos à parte autora, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, mediante expedição de RPV ou precatório, corrigidos de acordo com os parâmetros de atualização monetária definidos na fundamentação, observada a prescrição quinquenal.

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Processo nº 5001123-71.2025.4.04.7000

ID: 328980267

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5001123-71.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAMYLE ADRIELE FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEYSE REGINA AMBROZINI

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INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5001123-71.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : KAMYLE ADRIELE FARIAS PEREIRA ADVOGADO(A) : Deyse Regina Ambrozini (OAB SC030854) DESPACHO/DECISÃO Avoco o…

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Processo nº 5053885-69.2022.4.04.7000

ID: 323066472

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053885-69.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ HAAG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053885-69.2022.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO LUIZ HAAG ADVOGADO(A) : INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA (OAB SC011081) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido…

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Processo nº 5034873-69.2022.4.04.7000

ID: 326942622

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034873-69.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034873-69.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB PR12…

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Processo nº 5071345-69.2022.4.04.7000

ID: 324729623

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071345-69.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071345-69.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO ADVOGADO(A) : José Eduardo Nunes Zanella (OAB PR054886) DESPACHO/DECISÃO V. Diante do exposto, defi…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexsandro De Oliveira Silva

ID: 292924379

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005967-17.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

GABRIELA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Maria Neiva Candido Salvador x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624507

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005967-34.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIVA CANDIDO SALVADOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

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ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

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Processo 5005967-34.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 12/06/2025.

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Leila Fabiana Gilli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294266

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005967-22.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA FABIANA GILLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LETICIA ISABELE PEREIRA

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GISELLE DAYANE ONOFRE

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Processo 5005967-22.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 16/05/2025.

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Ministério Público Federal x Rafael Luiz Baierle

ID: 306598456

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5005967-52.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RAFAEL LUIZ BAIERLE

Outros

Processo 5005967-52.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 23/06/2025.

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Isabela Cristina Boeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309020214

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005967-43.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA CRISTINA BOEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEBORA PETERSEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005967-43.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 25/06/2025.

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