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Processo nº 5007557-47.2023.4.04.7000

ID: 277959810

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007557-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILMA SANCHEZ DA ROCHA MORCIANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEYBSON DA SILVA JANEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007557-47.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : VILMA SANCHEZ DA ROCHA MORCIANI ADVOGADO(A) : DEYBSON DA SILVA JANEIRO (OAB PR033908) ATO ORDINATÓRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007557-47.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : VILMA SANCHEZ DA ROCHA MORCIANI ADVOGADO(A) : DEYBSON DA SILVA JANEIRO (OAB PR033908) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Diovane Miranda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259495082

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068182-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIOVANE MIRANDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

STEPHANY JUSTUS VARGAS DE OLIVEIRA DE JESUS

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Processo 5068182-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Interdata Informatica Ltda - Me e outros x Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr

ID: 293675192

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080404-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTERDATA INFORMATICA LTDA - ME VICTOR HUGO PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

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RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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Processo 5080404-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Ernesto Werneke e outros x Os Mesmos

ID: 324589500

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012698-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO WERNEKE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

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Processo 5012698-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Lucas Da Costa Rodrigues e outros x Os Mesmos

ID: 328305437

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005520-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA RODRIGUES UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

CELSO RIBEIRO MENDES NETO

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Processo 5005520-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 16/07/2025.

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Roque Alberto Bataglia Torres x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299723059

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5054602-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE ALBERTO BATAGLIA TORRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME ZIMMERMANN

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LAISE MAESTRI RAUTH

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FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ

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Processo 5054602-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 13/06/2025.

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Hilda Batista De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716303

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007557-61.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HILDA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

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Processo 5007557-61.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5007557-55.2025.4.04.7201

ID: 279641898

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007557-55.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-55.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 23/05/2025.

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Adair Severo Maciel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212605

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007557-31.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR SEVERO MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5007557-31.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 08/07/2025.

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Sergio Paulo Delagnola Guilhermano x Chefe - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Concórdia e outros

ID: 333008387

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007557-46.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO DELAGNOLA GUILHERMANO

Polo Passivo:

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CONCóRDIA

Outros

Advogados:

MARIA CLARA DA SILVA BRAUNER

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Processo 5007557-46.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 22/07/2025.

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