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Processo nº 5008940-08.2024.4.04.7200

ID: 338396447

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008940-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON POTT MAYA POTT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA PETROLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008940-08.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MAYA POTT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIANA PETROLI (OAB SC042552) REPRESENTANTE…

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Processo nº 5008940-08.2024.4.04.7200

ID: 274258081

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008940-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON POTT MAYA POTT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA PETROLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008940-08.2024.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50017891920234047202/SC) RELATOR : HELOISA MENEGOTTO POZENATO EXEQUENTE : MAYA POTT (Absoluta…

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Processo nº 5008940-08.2024.4.04.7200

ID: 330203318

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008940-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAYA POTT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA PETROLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008940-08.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MAYA POTT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIANA PETROLI (OAB SC042552) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5008940-96.2021.8.08.0012

ID: 280684423

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008940-96.2021.8.08.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5008940-96.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Autor Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: QUADRA SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, 5, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Réu Nome: KL MARMORARIA E GRANITOS EIRELI Endereço: Rua Francisco Experidião Pinto, 231, Térreo, Oriente, CARIACICA - ES - CEP: 29150-521 Nome: SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA Endereço: Rua Clarício Alves Ribeiro, 2, Itanguá, CARIACICA - ES - CEP: 29149-800 DECISÃO/MANDADO/CARTA Vistos e etc. Cuido de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de KL Marmoraria e Granitos Eireli e Sandra Helena de Souza Santana. Citados (id. 18435605 e 18435631), os réus quedaram-se inertes conforme certificado no id. 49018275. Dito isso, o art. 701, §2º do CPC preconiza que será constituído de pleno direito o título executivo judicial quando o réu, regularmente citado, não pagar ou apresentar os embargos previstos no art. 702 do CPC, exatamente o ocorrido nestes autos. Assim, está constituído de pleno direito o título executivo, pelo que converto o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se nos atos executórios (CPC, art. 701) pelo quantum do débito, acrescido de custas processuais e verba honorária de 5% (cinco por cento) da quantia atribuída à causa. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Apresentada a planilha, intimem-se os executados, por via postal (art. 513, §2º, inc. II do CPC), para pagar o débito atualizado no prazo de 15 dias. Advirta-os de que o pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo, nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06 e para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob pena de não ser considerado e incorrer na aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inc. IV e §2º do CPC. Escoado o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, devendo juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc. III do CPC. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Diligencie-se. Cariacica/ES, 21 de maio de 2025 FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 9682937 Petição Inicial Petição Inicial 21100815382742100000009340412 9682943 _TW_29092021_151346.0-901847098-Peticao Inicial-BB PET INICIAL monitoria completa - conforme circula Petição inicial (PDF) 21100815382778200000009340418 9682945 2 PROCURACAO.BB A DRA LUCINEIA POSSAR Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382832300000009340420 9682947 2.1. PROCURACAO.BB.DRA LUCINEIA POSSAR A CHAMON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382864200000009340422 9682950 2.2 ATA NOMEAÇÃO DRA LUCINEIA_compressed Documento de comprovação 21100815382892800000009340425 9683103 2.3. SUBSTABELECIMENTO.BB.DRA LUCINEIA POSSAR Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382930000000009340428 9683105 2.4. SUBSTABELECIMENTO.BB.FC Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382961300000009340430 9683109 2.5. SUBSTABELECIMENTO FC 2021 - RICARDO LOPES GODOY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100815382981500000009340434 9683111 3. EstatutoSocial Documento de comprovação 21100815383001200000009340436 9683112 3.1. CNPJ BB Documento de comprovação 21100815383049600000009340437 9683114 5 EXTRATO Documento de comprovação 21100815383078800000009340439 9683118 6 INSTRUMENTO DE CRÉDITO Documento de comprovação 21100815383126900000009340443 9683120 6.1 PROPOSTA Documento de comprovação 21100815383170400000009340445 9683124 7 PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 21100815383199400000009340449 9683126 Custasprocessuais901847098R$1.856,84 Juntada de Guia em PDF 21100815383221300000009340451 10783649 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120115325516300000010397139 11438415 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22030918593264400000011027170 15407551 Mandado - Citação Mandado - Citação 22062316465223900000014834041 15408493 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22062316550852900000014835080 18435314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22100715271403900000017725301 18435603 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916380 - Capa Mandado 22100715271433300000017725736 18435605 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916380 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 22100715271450800000017725738 18435624 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Capa Mandado 22100715271466800000017726156 18435631 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 22100715271478600000017726162 18435641 5008940-96.2021.8.08.012 - Mandado 3916380 - Assinatura Informações 22100715271490000000017726171 18435647 5008940-96.2021.8.08.0012 - Mandado 3916388 - Assinatura Informações 22100715271501400000017726177 19230928 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22110802474067100000018487311 19230929 4217051-01dw-habilitação marlon tjes Petição (outras) em PDF 22110802474081500000018487312 19230930 4217051-02dw-procurações Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22110802474099100000018487313 24511121 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23042812223459200000023519807 24511123 Poder Judiciário - TJES Mandado 23042812223470800000023519809 24511124 [Central de Mandados] - Certidão Mandado 23042812223485600000023519810 24511125 3916380 Mandado 23042812223501900000023519811 24511143 [Central de Mandados] - Certidão1 Mandado 23042812223522100000023519827 24511144 3916388 - Ciente - Sandra Helena de Souza Santana Mandado 23042812223546500000023519828 25357776 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23062015025154100000024328725 41417121 Petição (outras) Petição (outras) 24041612285600300000039498390 42766328 Despacho Despacho 24050818515220600000040761075 43290886 Despacho Despacho 24051714214957000000041253896 49018275 Decurso de prazo Decurso de prazo 24082113055550500000046592428 54663584 Habilitação nos autos Petição (outras) 24111401244958600000051807715 54663584 Petição (outras) Petição (outras) 24111401244958600000051807715

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Vanderlei Goncalves De Quadros

ID: 310217951

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003217-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO VANDERLEI GONCALVES DE QUADROS

Outros

Advogados:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003217-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros e outros

ID: 275816425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5032026-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 20/05/2025.

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Antonio Marcos Ventura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330978

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008843-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008843-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 11/04/2025.

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Catarina Guesser Decker x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462289

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010880-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA GUESSER DECKER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANE GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010880-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5005836-08.2024.4.04.7200

ID: 342268541

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005836-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JARRIE NICHELE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005836-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 01/08/2025.

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Plupet Comercio Ltda x Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado De Santa Catarina - Crmv/Sc

ID: 277958338

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014469-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLUPET COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

Outros

Advogados:

EMILIO LOHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014469-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/05/2025.

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