Resultados para "5009870-12.2023.8.13.0625" – Página 1 de 20

Pericles Jose Vieira x Construtora Gomes Pimentel Ltda

ID: 255832793

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PERICLES JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA BARBOSA DIAS

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MELISSA DE CARVALHO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA CAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5009773-12.2023.8.13.0625

ID: 303279051

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009773-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5009773-12.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5009773-12.2023.8.13.0625

ID: 281460584

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009773-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5009773-12.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5002692-12.2023.8.13.0625

ID: 315422035

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002692-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENO MALDONADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA SILVA MALDONADO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5009773-12.2023.8.13.0625

ID: 337958634

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009773-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5009773-12.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 0011169-12.2023.8.13.0625

ID: 319404094

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011169-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DUMAR ESTEBAN MORALES MARIN

Intimação

Advogados:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI

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FLAVIA ROBERTA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei , 125, Fórum Carval…

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Processo nº 5009870-86.2025.4.04.7201

ID: 315716375

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-86.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009870-86.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 02/07/2025.

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Teresinha Salete Lunkes De Brito x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269845

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-83.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA SALETE LUNKES DE BRITO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HELENA SELIVAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009870-83.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5009870-12.2023.8.13.0625

ID: 279655902

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-12.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA CAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA BARBOSA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CARVALHO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5009870-12.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PERICLES JOSE VIEIRA CPF: 007.294.116-21 RÉU: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA CPF: 41.699.364/0001-99 vbm SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95, passo ao breve resumo dos fatos relevantes. Péricles José Vieira ajuizou ação em face de Construtora Gomes Pimentel Ltda.. Alega, em síntese, que sua bicicleta fora furtada no dia 12/08/21 nas dependências da obra executada pela ré. Requer a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 1.390,00 ou a substituição da bicicleta por outra de mesma espécie com as mesmas especificações em perfeitas condições de uso. Citado em ID. 10205891938, o réu apresentou contestação em ID.10210288786. Impugnação do autor em ID.10233786711. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, I, do CPC. A controvérsia está em apurar eventual responsabilidade da parte ré pela guarda de bens pessoais da parte autora deixados no local da obra e eventuais prejuízos materiais sofridos pela parte autora. De início, necessário se faz observar que a responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, exige a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre eles. O autor alega que a bicicleta de sua propriedade fora furtada nas dependências da obra executada pela parte ré. Sustenta, ainda, que a ré faltou com o dever de guarda e vigilância do local. A parte autora se desincumbiu do ônus de prova que lhe competia, na forma do art.373, I do CPC. O exame dos autos revela que a bicicleta do requerente fora deixada nas dependências da obra, local este que era fechado e de acesso restrito aos funcionários, conforme se depreende da atualização do Google Maps apresentada em impugnação à contestação acostada em ID. 10233786711. Tal fato, por si só, já demonstra a responsabilidade da ré em garantir a segurança dos bens ali depositados. A própria testemunha arrolada pela ré, Katrine Stefânia Couto, ouvida em audiência de instrução (ID 10327760425), confirmou que o local era fechado e controlado, o que reforça a tese de que a construtora tinha o dever de zelar pela segurança dos bens de seus funcionários. A alegação da ré de que não possuía o dever de guarda não se sustenta, uma vez que, ao restringir o acesso ao local da obra e permitir que objetos fossem ali deixados, assumiu tacitamente a responsabilidade pela segurança. No caso em tela, o ato ilícito reside na omissão da ré em garantir a segurança dos bens guardados em suas dependências. Quanto ao valor da indenização pleiteada, entendo que o autor faz jus à quantia de R$670,00, conforme nota fiscal anexada em ID.10116339504, mormente levando-se em conta que a bicicleta furtada já possuía mais de 4 (quatro) anos de uso e que, por isso, não poderia alcançar o preço de mercado de uma nova. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo-se, assim, o mérito, em conformidade ao disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais – ID.10116339504), devidamente corrigida, pelos índices da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, a contar do evento danoso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. A contar de 30.08.2024, a título de juros, incidirá a taxa SELIC, deduzido o valor correspondente de correção monetária no período pelo IPCA, e, a título de correção monetária, incidirá o IPCA. Sem custas e honorários nesta fase, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Havendo pedido de justiça gratuita, deverá ser dirigido e examinado pela Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA Juiz(íza) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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Leandro Bohrer Franco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195966

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009870-74.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BOHRER FRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE DALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009870-74.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 09/07/2025.

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