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"5010492-90.2022.4.03.6105" - Resultados da Busca – Página 1 de 17

Processo nº 5010492-90.2022.4.03.6105

ID: 315960623

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010492-90.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO BRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ROSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010492-90.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JOSE RICARDO BRAZ Advogados do(a) EXEQU…

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Processo nº 5010492-90.2022.4.03.6105

ID: 257698228

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010492-90.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO BRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010492-90.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JOSE RICARDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010492-90.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JOSE RICARDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - SP359076 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de abril de 2025.

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Processo nº 5003896-85.2025.4.03.6105

ID: 260671592

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003896-85.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003896-85.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - S… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003896-85.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - SP457.610 REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JANE MARY GUIMARÃES CORDEIRO, qualificada na inicial, em face do BANCO DO BRASIL e FNDE para cumprimento integral da decisão liminar proferida nos autos n. 5013984-90.2022.4.03.6105, no prazo de 48 horas, abstendo-se de cobrar juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor do contrato FIES nº 096.704.535, durante o período de carência estendida, sob pena de multa diária. Além disso, requer a apresentação de cálculo detalhado do saldo devedor do FIES, expurgando os juros e encargos financeiros indevidamente cobrados durante o período de suspensão da cobrança, bem como a confirmação da prorrogação do período de carência do contrato FIES nº 096.704.535 até o fim de sua residência (28/02/2025), com base na redação dada pelo art. 6ºB, § 3º, da Lei nº 10.260/2001. Relata a autora que na ação nº 5013984-90.2022.4.03.6105 foi deferido o pedido de tutela de urgência (28/11/2022) sendo determinada a suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES 096.704.535; a abstenção de cobrança do saldo devedor e a não inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, no entanto as requeridas não cumpriram integralmente a ordem judicial. Menciona a demandante que, ao retomar a fase de amortização do FIES, após o período de suspensão determinado pela liminar, foi surpreendida com a informação de que o saldo devedor do financiamento sofreu um aumento substancial passando de R$ 481.210,45 (2020) para R$ 908.667,14 (14/03/2025). Ressalta que as requeridas, durante o período de vigência da liminar, deixaram de suspender a cobrança das prestações, além de incidir juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor, configurando descumprimento da medida liminar, bem como violação ao disposto no art. 6º, § 3º, da Portaria Normativa nº 7/2013. Procuração e documentos juntados com a inicial. Decido. Pretende a exequente o cumprimento da decisão proferida nos autos nº 5013984-90.2022.4.03.6105 (suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES 096.704.535), abstendo-se da cobrança de juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor do contrato FIES nº 096.704.535, durante o período de carência estendida. Pelo que se verifica dos autos 5013984-90.2022.4.03.6105, em 28/11/2022, foi deferida a tutela de urgência e determinada a suspensão do pagamento das prestações referentes ao contrato FIES nº 096.704.535 (ID 269347274, daqueles). Em 08/02/2024, foi proferida sentença de procedência com determinação de prorrogação do pagamento do financiamento (contrato FIES nº 096.704.535) para após o término da residência médica em Anestesiologia, em 28 de fevereiro de 2025, e, consequentemente, a suspensão das cobranças das parcelas do referido contrato (ID 314077855, daqueles). De acordo com a movimentação processual pelo sistema PJE (24/01/2024), os autos nº 5013984-90.2022.4.03.6105 estão em sede recursal em virtude de apelação do FNDE e do BB. Decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Entendo que o pedido deve ser formulado naqueles autos, sendo inadequada a via eleita. Não se trata de cumprimento provisório, mas de descumprimento de tutela antecipada. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, IV e VI do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Int.

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Processo nº 5009813-90.2022.4.03.6105

ID: 261105709

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009813-90.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE

Polo Passivo:

Cálculos judiciais

Advogados:

ABNER DOS SANTOS CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009813-90.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CASA DA CRIANCA JESUS DE NAZARE Advogado do(a) EXEQUENTE: ABNER DOS SANT…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Marcio Yukio Sugayama e outros

ID: 310222043

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010492-80.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCIO YUKIO SUGAYAMA SUGAYAMA LOG TRANSPORTES LTDA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010492-80.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Ministério Público Federal x Tatiele Dos Santos Batista

ID: 279147251

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010492-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

TATIELE DOS SANTOS BATISTA

Outros

Processo 5010492-86.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 23/05/2025.

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Luciano Keiser x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326101326

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010492-68.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO KEISER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KLEITON LUIZ DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010492-68.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 14/07/2025.

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Ivone Manica x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331900104

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010492-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVONE MANICA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA BERBIGIER TAGLIARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010492-56.2025.4.04.7108 distribuido para 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5010492-29.2025.8.24.0039

ID: 296252203

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010492-29.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA ARRUDA PAES

Polo Passivo:

Outros

Processo 5010492-29.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 10/06/2025.

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Ministério Público Federal x Marcos Rogerio Dos Santos

ID: 272373484

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010492-83.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCOS ROGERIO DOS SANTOS

Outros

Processo 5010492-83.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/05/2025.

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