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Processo nº 5010567-83.2024.8.13.0209

ID: 259648779

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THUVIA ROCHA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHERON AMANDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010567-83.2024.8.13.0209 AUTOR: THUVIA ROCHA DOS REIS CPF: 080.296.206-83 RÉU/RÉ: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CPF: 10.625.931/0001-39 Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme expressa autorização conferida pelo artigo 38 da Lei 9.099/95, destaco apenas que THUVIA ROCHA DOS REIS ajuizou a presente ação contra BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Narra, em síntese, a inicial, que a parte autora realizou reserva pela plataforma Booking para hospedagem na Pousada Sun Victory, com cancelamento efetuado dentro do prazo gratuito. Apesar da confirmação do cancelamento, o valor de R$ 240,43 foi cobrado no cartão e não foi devolvido, mesmo após contatos e apresentação de comprovantes. Sendo assim, pretende a devolução, em dobro, dos valores cobrados e indenização pelos danos morais sofridos. Por oportuno, em sede de contestação, a parte ré suscita, em preliminar, a existência de ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, sustenta a ausência de comprovação das alegadas cobranças indevidas, motivo pelo qual pugna pela total improcedência dos pedidos formulados pela parte autora. Portanto, não havendo necessidade de produção de outras provas, procedo ao julgamento antecipado do mérito. – Da preliminar As preliminares suscitadas pela parte ré não merecem acolhimento. Ainda que a parte autora não figure formalmente como titular da reserva, é certo que participou diretamente da contratação, sendo a responsável pelo pagamento da hospedagem por meio de seu cartão de crédito, o que lhe confere legitimidade ativa para pleitear a restituição dos valores indevidamente cobrados. No tocante à ilegitimidade passiva, a empresa ré figura como intermediadora e responsável pela plataforma utilizada para a reserva da hospedagem, sendo parte integrante da cadeia de consumo. Assim, nos termos do art. 7º, parágrafo único, e do art. 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, responde solidariamente pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço, restando legítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades a serem declaradas, passo à análise do mérito. – Do mérito Notório que o caso vertente cuida-se de relação de consumo, que se amolda ao conceito delineado pelos artigos 2º e 3º da Lei 8.078, de 1990. Com efeito, tem-se um negócio jurídico entre um consumidor, que utiliza produto ou contrata serviço como destinatário final, o fabricante do produto e o fornecedor dos bens de consumo ou prestador de serviço. Em relação à inversão do ônus da prova, com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, a Lei n° 8.078 de 1990 prescreve, no art. 6°, inciso VIII, que são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou quando for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Como dito, a inversão do ônus da prova é medida a ser aplicada somente quando verificada dificuldade ou impossibilidade do consumidor em comprovar os fatos constitutivos do seu direito (hipossuficiência probatória). Não restando preenchidos esses requisitos, deve ser indeferida a medida. Além do mais, mesmo na relação de consumo, quando realizada a inversão do ônus da prova, não fica a parte autora totalmente desonerada da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, salvo quando se tratar de impossibilidade total da produção da prova, como ocorreria em situações de alegação de inexistência de relação jurídica, já que impossível à parte produzir prova negativa (prova diabólica!). No caso em análise, entendo que a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiência, tendo em vista que não vislumbro a dificuldade da produção das provas constitutivas de seu direito. Desse modo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. A discussão na presente demanda perpassa a ocorrência ou não de falha na prestação do serviço mediante as cobranças realizadas em face da autora. Dispõe o artigo 14 do CDC: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Referida responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços somente poderia ser elidida na hipótese em que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que o fato fosse exclusivo do consumidor ou de terceiro; o que restou caracterizado nos autos. Ao analisar o conjunto probatório constante dos autos, observa-se que a parte autora apresentou cópia de fatura contendo cobrança no valor de R$ 240,43, identificada como despesa com alimentação e apontando, ainda, que a transação teria sido realizada de forma presencial, conforme se extrai dos documentos juntados. ID nº 10360903151 Assim, não há prova mínima de que o valor de R$ 240,43 tenha sido efetivamente cobrado em razão da referida reserva, tampouco que tal quantia tenha sido direcionada à ré, o que inviabiliza o reconhecimento da existência do débito e, por consequência, o acolhimento do pedido de restituição. Desta forma, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do art. 373, I, do CPC, ônus do qual ele não se desincumbiu. –Do dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões iniciais da parte autora, e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesta fase, não há condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Considerando a gratuidade do feito nesta fase, nos termos da lei de regência, deixo a análise das pretensões visando gratuidade da justiça ao magistrado relator, em caso de interposição de recurso. Interpostos embargos de declaração, venham-me conclusos para decisão, desde já alertadas as partes de que acaso não se enquadrem aos termos legais, será aplicada multa acaso nitidamente protelatórios, principalmente nos casos em que se pretenda rediscutir o julgado, o que somente poderá ser feito por meio do recurso cabível, com nova apreciação pela Turma Recursal. Interposto recurso inominado, proceda a secretaria à intimação da parte adversa, para contrarrazoar o recurso no prazo legal, remetendo-se os autos para a Turma Recursal, não devendo estes autos retornar ao gabinete, tendo em vista que a admissibilidade recursal será aferida pelo douto magistrado relator do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Submeto este projeto de sentença à apreciação do MM Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099 de 1995. Curvelo, 14 de abril de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5010567-83.2024.8.13.0209 AUTOR: THUVIA ROCHA DOS REIS CPF: 080.296.206-83 RÉU/RÉ: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CPF: 10.625.931/0001-39 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 14 de abril de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Maria Lucia Dos Santos x Banco Bmg S.A

ID: 319393759

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009500-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Lindalva Helena Araujo Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 318918784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008142-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA HELENA ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5008530-83.2024.8.13.0209

ID: 277266418

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5008530-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RAVELLY DA COSTA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINARA DE CAMPOS BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Vera Lucia Moreira Da Costa x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 308251051

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002419-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Joao Amarante x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 327023522

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007075-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO AMARANTE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TACITO WANDERLEY MOREIRA PIRES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5000188-83.2024.8.13.0209

ID: 282011893

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000188-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RIACHINHO E VIZINHANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5000188-83.2024.8.13.0209

ID: 307163820

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000188-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO RIACHINHO E VIZINHANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5009112-83.2024.8.13.0209

ID: 283037434

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009112-83.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CENTROLUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5010567-42.2025.4.03.6100

ID: 300947806

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010567-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-42.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTO…

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