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Processo nº 5011569-40.2022.4.03.6201

ID: 335453293

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-40.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLE GONCALVES NEVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011569-40.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: D. L. O.…

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Processo nº 5011569-40.2022.4.03.6201

ID: 300747379

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-40.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. L. O. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLE GONCALVES NEVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011569-40.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: D. L. O.… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011569-40.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: D. L. O. V. REPRESENTANTE: EDINEIA PEREIRA VICENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLE GONCALVES NEVES - MS25258, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5003615-40.2022.4.03.6201

ID: 261540602

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003615-40.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO NARVAES LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003615-40.2022.4.03.6201 AUTOR: PAULO NARVAES LIMA Advogado do…

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Gilson Alves Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322192446

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-27.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ALVES SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

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Processo 5011569-27.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5011569-33.2025.4.04.7001

ID: 293228387

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011569-33.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-33.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5010502-40.2022.4.03.6201

ID: 315078362

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010502-40.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

KARLA MENDES SILVA QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010502-40.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EDIS DIAS GUIMARAES Advo…

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Joel Valderes Moreira x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 320949030

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-73.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOEL VALDERES MOREIRA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-73.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 27/06/2025.

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Silvana Medeiros x Banco Pan S.A.

ID: 275819940

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-33.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-33.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 20/05/2025.

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde e outros x Amanda Gabriela Giusti Bandeira e outros

ID: 256330886

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011569-89.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

AMANDA GABRIELA GIUSTI BANDEIRA

Outros

Advogados:

KAREN MIDORI GELLER UMETSU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-89.2023.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 11/04/2025.

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Iara Silvia Lucas Wortmann x União - Fazenda Nacional

ID: 258474772

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011569-84.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IARA SILVIA LUCAS WORTMANN

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-84.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 17/04/2025.

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