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Arcotec Implementos Rodoviarios Ltda x Denio Gomes Da Silva

ID: 315184662

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012783-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARCOTEC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DENIO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA DA SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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ALESSANDRO BERNARDES TEIXEIRA

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RODRIGO BRAGA DA SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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ALESSANDRO BERNARDES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

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FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Anita Aparecida Gomes De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021043

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012783-59.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANITA APARECIDA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ CAPELLO GOES DE SOUZA

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Processo 5012783-59.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 25/06/2025.

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Adao Ferreira Santos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 304885119

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012783-87.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAO FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ELEVADORES OTIS LTDA

Sentença

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

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ALESSA TAYJEN MARTINS

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FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA

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RICARDO LEAL DE MORAES

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GRAZIELI BASSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012783-87.2024.4.04.7003/PR AUTOR : ADAO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELI BASSO (OAB PR039733) RÉU : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL …

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Ministério Público Federal x Jose Leoncio Neto

ID: 299831987

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012783-56.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOSE LEONCIO NETO

Outros

Processo 5012783-56.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5012783-53.2025.8.24.0022

ID: 293232302

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012783-53.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO JOSUE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012783-53.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 06/06/2025.

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56.987.569 Hugo Gabriel Santos De Andrade x Sarah Chagas Dos Santos Ribas

ID: 327268071

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012783-02.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

56.987.569 HUGO GABRIEL SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

SARAH CHAGAS DOS SANTOS RIBAS

Outros

Advogados:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANE SA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012783-02.2025.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 15/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Marcio Dos Santos

ID: 290681654

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de São José Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5012783-24.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCIO DOS SANTOS

Outros

Processo 5012783-24.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de São José na data de 04/06/2025.

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Amanda Damasceno Porciuncula e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 325876877

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012783-07.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DAMASCENO PORCIUNCULA ANDERSON REOLON

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

RUAN CARLOS TONDORF

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RUAN TONDORF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BEATRIZ APARECIDA DA ROSA

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Processo 5012783-07.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/07/2025.

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Processo nº 5012783-81.2025.8.24.0045

ID: 298625973

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012783-81.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEDRONI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012783-81.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 12/06/2025.

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