Resultados para o tribunal: TJMG

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Arcotec Implementos Rodoviarios Ltda x Denio Gomes Da Silva

ID: 315184662

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012783-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARCOTEC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DENIO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA DA SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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ALESSANDRO BERNARDES TEIXEIRA

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RODRIGO BRAGA DA SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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ALESSANDRO BERNARDES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

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FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5004926-83.2024.8.13.0672

ID: 308201026

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004926-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM NONATO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA GOMES DE ARAUJO

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HELTON APARECIDO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5012492-83.2024.8.13.0672

ID: 310679438

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012492-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIENI BIANCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5012492-83.2024.8.13.0672

ID: 310679433

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012492-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS AMORIM DA COSTA

Intimação

Advogados:

ANA LUISA BAUTH GOMES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5016275-83.2024.8.13.0672

ID: 291719698

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016275-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY CASSEMIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON QUEIROZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Marcio Flavio Cordeiro Felipetto e outros x Barbara Marcelle Alves De Souza e outros

ID: 280829832

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5024423-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO FLAVIO CORDEIRO FELIPETTO MARIA HELENA CORDEIRO FELIPPETTO SILVANA CORDEIRO FELIPETTO

Polo Passivo:

BARBARA MARCELLE ALVES DE SOUZA EDILSON ALVES DE SOUZA LORRAINE REIS DUARTE

Intimação

Advogados:

GRAZIELA ALVES MACEDO DOS SANTOS

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BRUNA SANTOS SOUZA

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SILVANA CORDEIRO FELIPETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5001143-83.2024.8.13.0672

ID: 275271251

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001143-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINVAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Larissa Lara Da Silva x Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda

ID: 333419385

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024326-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA LARA DA SILVA

Polo Passivo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Intimação

Advogados:

MELISSA FRANCA PRAEIRO

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WILLIAN GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5014141-83.2024.8.13.0672

ID: 294232539

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014141-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVERINO DORNELES DA COSTA DIVINO DORNELAS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON SIDNEY PENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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