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Processo nº 5014251-08.2023.4.04.7202

ID: 336630472

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014251-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CASON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO CASON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-08.2023.4.04.7202/SC RELATOR : LEANDRO PAULO CYPRIANI AUTOR : MAURICIO CASON ADVOGADO(A) : MAURICIO CASON (OAB SC062281) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Processo nº 5014251-08.2023.4.04.7202

ID: 333391489

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014251-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CASON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO CASON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-08.2023.4.04.7202/SC AUTOR : MAURICIO CASON ADVOGADO(A) : MAURICIO CASON (OAB SC062281) SENTENÇA b) no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo…

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Processo nº 5000568-35.2022.4.04.7202

ID: 272826182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5000568-35.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO RAI GUARAGNI

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LUIZ GUSTAVO BURTET

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CÁSSIO MAROCCO

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AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) … AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202/SC AUTOR : COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A) : RICARDO RAI GUARAGNI (OAB PR100694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil coletiva ajuizada pela COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA XAPECÓ em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI e do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA . A lide tem como objetivo reconhecer o direito dos indígenas residentes na comunidade autora de realizar a atividade agrícola através do plantio e cultivo de milho e soja com a utilização de sementes transgênicas. Realizada a audiência, pela parte autora foi requerido : a apreciação dos pedidos formulados na petição do evento 424: "(4) a realização de um estudo técnico, por perito oficial, para uma análise técnico-cientifica e econômico-financeira acerca da (in)viabilidade do plantio de sementes transgênicas ou convencionais na T.I. Nonoai. (5) a realização de um estudo específico acerca dos costumes, da evolução, da necessidade, da estabilidade e da sustentabilidade da Comunidade Indígena da Terra Indígena XAPECÓ, especialmente no que tange à divisão da posse e uso da terra em sítios, à agricultura de subsistência e à agricultura mecanizada e com a utilização de sementes transgênicas." As provas técnicas postuladas pelos autores, não trarão subsídios úteis para o deslinde da questão, porquanto as provas documentais carreadas aos autos e, em especial a legislação aplicável, bastam para o julgamento do feito, razão pela qual indefiro os pedidos de estudos técnicos. De outro norte o Ministério Público Federal postulou a reunião destes autos com a Ação Civil Pública nº 5015318-08.2023.4.04.7202, para fins de julgamento conjunto, em razão da identidade da matéria e do risco de decisões conflitantes. Pela análise destes autos e do 5015318-08.2023.4.04.7202 é possível observar, no topo da peça inicial referência a distribuição por dependência a estes autos e, também, que busca proibir o uso e o plantio de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs (cultivares transgênicos) processo 5015318-08.2023.4.04.7202/SC, evento 1, DOC1 . Na capa destes autos consta o relacionamento com o de nº 5015318-08.2023.4.04.7202, os quais foram distribuídos para o mesmo Juízo, o que dispensa providências neste sentido. Considerando que os autos nº 5015318-08.2023.4.04.7202, aguardam abertura de prazo citatório do Estado do Paraná e que, estes autos tramitam há mais de três anos e, somente exigem memoriais para serem remetidos para julgamento, entendo o irrazoável que aguardem em suspensão para julgamento em conjunto. Ademais, não há risco de decisões conflitantes, razão pela qual indefiro o pedido de apensamento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, declaro encerrada a instrução e determino a abertura de prazo sucessivo, iniciando pelos autores, observando-se a ressalva do art. 183 do CPC. Cumpra-se.

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Processo nº 5014251-43.2025.4.04.7200

ID: 261552287

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5014251-43.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 5014251-43.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Florianópolis na data de 25/04/2025.

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Condominio Residencial Anselmo Vedoato x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 323406345

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014251-58.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANSELMO VEDOATO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

WELLINGTON LUIS GRALIKE

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Processo 5014251-58.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Campo Mourão na data de 10/07/2025.

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Alfredo Ramon Gomez Coronil x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716693

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014251-55.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RAMON GOMEZ CORONIL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

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Processo 5014251-55.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 02/07/2025.

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Maria Duarte Ferreira Madalena x Egon Servicos De Cobrancas E Intermediacao De Negocios Entre Clientes Entidades Instituicoes E Autarquias S/S Ltda e outros

ID: 320715059

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014251-58.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DUARTE FERREIRA MADALENA

Polo Passivo:

EGON SERVICOS DE COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ENTRE CLIENTES ENTIDADES INSTITUICOES E AUTARQUIAS S/S LTDA SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Outros

Advogados:

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVELIN MACHADO CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMILI RODRIGUES BERLANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR MAGAGNIN ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014251-58.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 18/06/2025.

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Fernando Grisard e outros x W. J. Empreendimentos Comerciais Ltda

ID: 306598911

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014251-23.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GRISARD VALDETE LUIZA GRISARD

Polo Passivo:

W. J. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Outros

Advogados:

ALBERT DA SILVA FERREIRA

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ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014251-23.2025.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5000477-08.2023.4.04.7202

ID: 319635428

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000477-08.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANOELLI NEGRAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIR JOSE MORETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000477-08.2023.4.04.7202/SC EXEQUENTE : EMANOELLI NEGRAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JAIR JOSE MORETTO (OAB SC025484) SENTENÇA Ante o exposto, julgo…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Joao Jose De Menezes Junior

ID: 320885671

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5014251-52.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOAO JOSE DE MENEZES JUNIOR

Outros

Processo 5014251-52.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 25/06/2025.

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