Resultados para "5014352-94.2023.4.02.5102" – Página 1 de 15

Processo nº 5014352-94.2023.4.02.5102

ID: 326946499

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014352-94.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014352-94.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimple…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004892-15.2025.4.02.5102

ID: 277824271

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004892-15.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5004892-15.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE : BANCO GMAC S/A ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ183577) DESPACHO/DECISÃO I - Em 15 (quinze) dias, emende(m) o(s) embargante… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5004892-15.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE : BANCO GMAC S/A ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ183577) DESPACHO/DECISÃO I - Em 15 (quinze) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art. 319 do CPC). II - Atendido o item I, registre a Secretaria na autuação o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo "in albis", registre a Secretaria na autuação, como valor da causa, o constante na base de cálculo das custas recolhidas no evento 7, CUSTAS2 (R$ 77.833,00). III - BANCO GMAC S/A, qualificado na inicial, ajuíza embargos de terceiro, com pedido de efeito suspensivo, em face da ALINE GUEDES FERREIRA CELIO , requerendo: " a) DEFERIMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA, ante o conjunto probatório acostado aos autos para determinar a imediata suspensão da arrematação do veículo: MARCA: GM, MODELO: SPIN ACTIVE 1.8, CHASSI: 9BGJK7520LB173714, COR: PRATA, ANO: 2019/2020, PLACA: RJS0G73, RENAVAM: 01230904430; b) Seja procedida a citação das partes que compõe o polo ativo e passivo dos autos epigrafados, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia; c) Condenar, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios; d) Por fim, requer com data máxima vênia a V. Exa., o julgamento procedente da presente demanda, para a retirada penhora do veículo, e consequentemente, o imediato cancelamento do leilão e posteriormente que seja o bem entregue à instituição financeira, por ser a real proprietária do bem, ante o inadimplemento contratual. " Alega a embargante, em síntese, que o veículo GM – SPIN ACTIVE 1.8 (Contrato nº 6532930), placa RJS0G73, RENAVAM: 01230904430, objeto do leilão que será realizado nos dias 28.05.2025 e 03.06.2025, está alienado fiduciariamente e não pode ser objeto de penhora, uma vez que não integra o patrimônio da embargada, tendo, a empresa embargante, total preferência ao bem, como credora fiduciária. Procuração e demais documentos juntados no evento 1. Custas judiciais recolhidas, conforme evento 7, CUSTAS2 , no valor de R$ 389,16. É o breve relatório. Decido. Recebo os presentes embargos. O art. 674 do CPC assim dispõe sobre os embargos de terceiro: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos. O CPC estabelece, em seu art. 675, que os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Para oposição dos embargos, que serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado, o embargante deverá fazer prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, a teor dos arts. 676 e 677 do CPC. Caso o juízo reconheça suficientemente provado o domínio ou a posse, determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido (art. 678 do CPC). No presente caso, o embargante comprova o financiamento do veículo GM – SPIN ACTIVE 1.8 (Contrato nº 6532930), placa RJS0G73, RENAVAM: 01230904430, objeto de restrição por meio do sistema RENAJUD nos autos do processo nº 5014352-94.2023.4.02.5102, juntando aos autos cédula de crédito bancário e o cadastro do veículo no DETRAN/RJ, conforme evento 1, OUT6 , págs. 2/3, e evento 1, OUT8 . Ante o exposto, concedo a liminar pretendida para determinar o cancelamento dos leilões designados para os dias 28.05.2025 e 03.06.2025, nos autos principais (processo nº 5014352-94.2023.4.02.5102), bem como qualquer medida constritiva sobre o veículo objeto dos embargos (GM – SPIN ACTIVE 1.8 (Contrato nº 6532930), placa RJS0G73, RENAVAM: 01230904430). Cite-se, na forma do art. 679 do CPC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Florianópolis/Sc x União - Fazenda Nacional

ID: 261553564

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-80.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-80.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 25/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef x Edilson Aparecido Ruffo e outros

ID: 324588301

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014352-95.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

EDILSON APARECIDO RUFFO REGINALDO APARECIDO RUFFO RUFFO CONFECCOES LTDA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-95.2025.4.04.7001 distribuido para 1ª Vara Federal de Campo Mourão na data de 11/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014352-92.2025.4.04.7002

ID: 316942153

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5014352-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5014352-92.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelso Ivan Alves x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 320882138

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-89.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NELSO IVAN ALVES

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Outros

Advogados:

VALERIA APARECIDA BESEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-89.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000869-94.2023.4.02.5102

ID: 310065173

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-94.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY OLIVEIRA AMANCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO ANTONIO BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-94.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : WESLEY OLIVEIRA AMANCIO ADVOGADO(A) : RENATO ANTONIO BATISTA (OAB SC024279) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014352-02.2024.4.04.7205

ID: 274822025

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014352-02.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-02.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Frassetto De Faveri x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320716453

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-95.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRASSETTO DE FAVERI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSELI PRUDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-95.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Djair Surgik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333200344

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014352-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DJAIR SURGIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014352-06.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 149 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes