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Conectelog Solucoes Logisticas Ltda x Dialogo Logistica Inteligente Ltda - Epp

ID: 260861189

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018265-04.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONECTELOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Polo Passivo:

DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PEREIRA GUEDES DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Conectelog Solucoes Logisticas Ltda x Dialogo Logistica Inteligente Ltda - Epp

ID: 291399565

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018265-04.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONECTELOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Polo Passivo:

DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PEREIRA GUEDES DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5018265-04.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CONECTELOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA CPF: 42.344.003/0001-92 RÉU: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP CPF: 21.930.065/0001-06 SENTENÇA Vistos, etc. 1. Chamo o feito à ordem. 2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a registrar, tão somente, um breve resumo dos fatos ocorridos ao longo do deambular processual. 3. Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cobrança manejada por Conectelog Soluções Logísticas Ltda. em face de Diálogo Logística Inteligente Ltda., em razão de suposto descumprimento de cláusulas do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes (ID 10364482849). 4. Em sua contestação de ID 10399299767, a requerida sustentou, em sede de preliminar, a incompetência territorial, a qual, a meu ver, merece ser acolhida. 5. Em que pese as considerações trazidas pela requerente, tenho que este Juízo da Comarca de Varginha mostra-se incompetente, territorialmente, para o processamento e julgamento da demanda, eis que a cláusula 14ª prevista no contrato de ID 10364482849 estipula o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias entre as partes relativas a tal pactuação. 6. É certo que os Juizados Especiais vieram para facilitar o acesso do cidadão à Justiça, porém, o fato de ser gratuito, às vezes pode gerar exageros, nem sempre por ato deliberado do interessado. 7. O fato é que, no caso em exame a relação jurídica entre as partes foi celebrada mediante contrato que não configura uma relação de consumo, pelo que se deve reconhecer como competente o foro previsto no contrato. 8. Além disso, a sede do requerido também se encontra em Porto Alegre/RS, afastando, igualmente, a competência do Juizado Especial do domicílio do autor, que não se caracteriza como parte hipossuficiente, até porque o processo tende a se tornar demasiadamente oneroso, e por vezes demorado, nessas hipóteses, porquanto se faz necessário, para o acesso ao suplicado, a expedição de cartas precatórias, tanto no processo de conhecimento quanto na eventual fase de execução. Tais situações colidem com os princípios basilares do Jesp insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, os quais prezam pela celeridade, simplicidade e informalidade. 9. Com efeito, depreende-se do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, que a incompetência territorial leva à extinção do processo no âmbito dos juizados especiais, podendo, inclusive, ser reconhecida de ofício pelo juiz, nos termos do Enunciado Cível 89 do Fonaje. 10. Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e, por conseguinte, reconheço a incompetência territorial deste juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/1995. 11. Sem custas. 12. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Varginha, data da assinatura eletrônica. MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Kévin Dos Santos Sant'Anna

ID: 277740889

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018265-75.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

KÉVIN DOS SANTOS SANT'ANNA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ronald Rehn Loma

ID: 256491802

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5018265-88.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RONALD REHN LOMA

Outros

Processo 5018265-88.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 11/04/2025.

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Alice Martins e outros x Buser Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 320239003

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018265-46.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MARTINS JULIANA KEGLER

Polo Passivo:

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Outros

Advogados:

LUSIA MARIA DA SILVA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018265-46.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5018265-96.2023.8.24.0039

ID: 306594140

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018265-96.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO GILMAR LUFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME DA SILVA RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018265-96.2023.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5013803-04.2024.8.13.0707

ID: 277413718

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013803-04.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELLEN APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VEIGA MACIEL DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5018459-04.2024.8.13.0707

ID: 330199715

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018459-04.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AR FUSION BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA PROGETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIA DE SOUSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AFONSO BROGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5018265-15.2024.4.03.6301

ID: 298998144

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018265-15.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FILINTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHEL QUEIROZ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018265-15.2024.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5018459-04.2024.8.13.0707

ID: 307171663

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018459-04.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AR FUSION BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AFONSO BROGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA PROGETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIA DE SOUSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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