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Processo nº 5018369-66.2024.8.13.0231

ID: 280590065

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018369-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DINIZ GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5018369-66.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE DINIZ GONCALVES CPF: 505.209.116-87 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Cuida-se de ação revisional c/c danos morais ajuizada por JOSÉ DINIZ GONÇALVES em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Citado, o requerido apresentou contestação ao ID 10313314464. Réplica ao ID 10331975016. Audiência de conciliação, sem autocomposição (ID 10377303430). Decido: As partes são legítimas e estão bem representadas, e não havendo outras preliminares ou nulidades que possam ser sanadas de ofício, dou o feito por saneado. Cinge-se o ponto controvertido da demanda em verificar a existência de erro substancial quando da contratação do cartão de crédito consignado em detrimento da contratação do empréstimo consignado e a ocorrência de dano moral. Para dirimir as questões postas aos autos, decido: Com o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, materializado nas manifestações inicial e defensiva, as partes encontram-se em posição adequada para avaliar, com precisão, o acervo probatório necessário à comprovação de suas alegações. Incumbe-lhes, portanto, especificar e fundamentar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão temporal, ressaltando-se que não serão considerados os requerimentos probatórios genéricos anteriormente formulados nas peças processuais. Assim, intimem-se as partes para, em 5 dias, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Francisco De Assis Cordeiro x União - Fazenda Nacional

ID: 273294476

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018369-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LETICIA MACHADO REIS TINOCO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018369-62.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5018369-80.2025.4.04.7000

ID: 257260897

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018369-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018369-80.2025.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Camila Rodrigues Da Silva Cesar e outros x Agatha Cristiane Datesch

ID: 320286300

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018369-38.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR MAICON FERREIRA FRANCA

Polo Passivo:

AGATHA CRISTIANE DATESCH

Outros

Advogados:

CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018369-38.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5018369-83.2025.8.24.0018

ID: 300049816

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018369-83.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018369-83.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 14/06/2025.

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Processo nº 5030009-66.2024.8.13.0231

ID: 326618265

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030009-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5030009-66.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: ANTONIO SOARES DA CUNHA CPF: 646.790.986-00 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Antônio Soares da Cunha em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Embora os autos de nº 5030485-07.2024.8.13.0231 e 5030009-66.2024.8.13.0231, que encontram-se em fase inicial, versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5030009-66.2024.8.13.0231 ou 5030485-07.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5023995-66.2024.8.13.0231

ID: 329679844

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023995-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SARAH MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5008669-66.2024.8.13.0231

ID: 292288736

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008669-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5017593-66.2024.8.13.0231

ID: 259945720

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5017593-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIO WILLIAN MATOS MENEZES FERNANDA MARA MENEZES FLAVIO FRANCISCO MATOS MENEZES MARILES FRANCISCA DE MATOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA AMELINA LELLIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira And…

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Processo nº 5008669-66.2024.8.13.0231

ID: 255813381

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008669-66.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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