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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Da Producao - Sicredi Regiao Da Producao Rs/Sc/Mg x Eudiania Marinho e outros

ID: 333992665

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020070-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Polo Passivo:

EUDIANIA MARINHO EUDIANIA MARINHO 07574708665

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MORAIS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO Nº: 5020070-34.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG CPF: 89.468.565/0001-01 RÉU: EUDIANIA MARINHO CPF: 075.747.086-65 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada pela executada, Sra. Eudiana Mariana, com fundamento no art. 917 do CPC, requerendo o reconhecimento do pagamento de 7 parcelas e amortização do débito, a exclusão dos encargos moratórios, o indeferimento da tutela de urgência, bem como a condenação do exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Intimado, ID 10379534440, o exequente apresentou resposta à manifestação, ponderando sobre a inadequação da via eleita, e rebateu os demais argumentos. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. I) Inadequação da Via Eleita. De antemão, cumpre destacar que, consoante a jurisprudência, o ordenamento jurídico brasileiro possui formas e ritos específicos para que sejam realizados os atos processuais, a fim de garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.1 Além disso, a doutrina expõe que o princípio do contraditório deve ser observado nas execuções, podendo a defesa ser realizada por meio dos embargos à execução, exceção de pré-executividade e por outras ações autônomas.2 Pois bem. No caso em apreço, verifica-se que a parte executada apresentou manifestação intitulada de impugnação à execução, fundamentada no art. 917, do CPC. Todavia, conforme disposto no Código de Processo Civil, especificamente nos artigos 914 a 920, os embargos à execução deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados. Assim, não conheço da manifestação apresentada em ID 10330270630, dada a inadequação da via eleita. Ante o exposto: 1-Não conheço a petição apresentada pela parte executada, ante a inadequação da via eleita; 2-Ante a ausência de manifestação dos valores bloqueados, converto o bloqueio em penhora; 2.1-Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, conforme minutas anexas; 2.2-Decorrido o prazo para recurso, proceda a transferência dos valores para a parte exequente, sendo necessário deverá ser intimada para informar os seus dados bancários; 3-Após, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 1(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.088177-8/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/05/2025, publicação da súmula em 20/05/2025) 2GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Curso de Direito Processual Civil - Vol.3. 15. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. E-book. p.197. ISBN 9786553622777. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553622777/. Acesso em: 17 jul. 2025.

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Franscielly Salazario Da Silva Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260312741

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020070-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANSCIELLY SALAZARIO DA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS VICENTE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020070-76.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/04/2025.

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Maria Albertina Ribeiro Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641834

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020070-58.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBERTINA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILMARA ROCHA MACHADO CELESTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020070-58.2025.4.04.7200 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 23/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Emerson Procópio Cardoso

ID: 320969801

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5020070-79.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON PROCÓPIO CARDOSO

Outros

Processo 5020070-79.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5020070-12.2025.8.24.0008

ID: 306592617

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020070-12.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JERRI RODRIGUES MEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020070-12.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/06/2025.

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Juliano Borba Siqueira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 313023110

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020070-27.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO BORBA SIQUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NEUSA SALVADOR DE LIMA

Outros

Advogados:

DAVID RONI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020070-27.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 30/06/2025.

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Bradesco Seguros S/A e outros x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 334125842

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020070-43.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Outros

Advogados:

RAMON CASSETTARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE LARA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5020070-43.2022.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 283514257

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APOLINARIO DOS SANTOS EDSON APOLINARIO DOS SANTOS ISAIAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 261412000

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APOLINARIO DOS SANTOS EDSON APOLINARIO DOS SANTOS ISAIAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 283464889

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILIER DEIVSON FELIX

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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