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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Da Producao - Sicredi Regiao Da Producao Rs/Sc/Mg x Eudiania Marinho e outros

ID: 333992665

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020070-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Polo Passivo:

EUDIANIA MARINHO EUDIANIA MARINHO 07574708665

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MORAIS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO Nº: 5020070-34.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG CPF: 89.468.565/0001-01 RÉU: EUDIANIA MARINHO CPF: 075.747.086-65 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada pela executada, Sra. Eudiana Mariana, com fundamento no art. 917 do CPC, requerendo o reconhecimento do pagamento de 7 parcelas e amortização do débito, a exclusão dos encargos moratórios, o indeferimento da tutela de urgência, bem como a condenação do exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Intimado, ID 10379534440, o exequente apresentou resposta à manifestação, ponderando sobre a inadequação da via eleita, e rebateu os demais argumentos. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. I) Inadequação da Via Eleita. De antemão, cumpre destacar que, consoante a jurisprudência, o ordenamento jurídico brasileiro possui formas e ritos específicos para que sejam realizados os atos processuais, a fim de garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.1 Além disso, a doutrina expõe que o princípio do contraditório deve ser observado nas execuções, podendo a defesa ser realizada por meio dos embargos à execução, exceção de pré-executividade e por outras ações autônomas.2 Pois bem. No caso em apreço, verifica-se que a parte executada apresentou manifestação intitulada de impugnação à execução, fundamentada no art. 917, do CPC. Todavia, conforme disposto no Código de Processo Civil, especificamente nos artigos 914 a 920, os embargos à execução deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados. Assim, não conheço da manifestação apresentada em ID 10330270630, dada a inadequação da via eleita. Ante o exposto: 1-Não conheço a petição apresentada pela parte executada, ante a inadequação da via eleita; 2-Ante a ausência de manifestação dos valores bloqueados, converto o bloqueio em penhora; 2.1-Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, conforme minutas anexas; 2.2-Decorrido o prazo para recurso, proceda a transferência dos valores para a parte exequente, sendo necessário deverá ser intimada para informar os seus dados bancários; 3-Após, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 1(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.088177-8/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/05/2025, publicação da súmula em 20/05/2025) 2GONÇALVES, Marcus Vinicius R. Curso de Direito Processual Civil - Vol.3. 15. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. E-book. p.197. ISBN 9786553622777. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553622777/. Acesso em: 17 jul. 2025.

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 283514257

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APOLINARIO DOS SANTOS EDSON APOLINARIO DOS SANTOS ISAIAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 261412000

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APOLINARIO DOS SANTOS EDSON APOLINARIO DOS SANTOS ISAIAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 283464889

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILIER DEIVSON FELIX

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 319269723

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILIER DEIVSON FELIX

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 5032195-34.2023.8.13.0672

ID: 305726541

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032195-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 0023406-34.2023.8.13.0672

ID: 292428380

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0023406-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APOLINARIO DOS SANTOS EDSON APOLINARIO DOS SANTOS ISAIAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILIER DEIVSON FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0023406-34.2023.8.13.0672 CLASSE: […

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Processo nº 5016287-34.2023.8.13.0672

ID: 320212667

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016287-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5019876-34.2023.8.13.0672

ID: 308690346

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5019876-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA REGINA MARTINS BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5010758-34.2023.8.13.0672

ID: 327210762

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010758-34.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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