Resultados para "5021000-94.2023.8.21.0004" – Página 1 de 10

Processo nº 5021000-94.2023.8.21.0004

ID: 332796167

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ BARCELOS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021000-94.2023.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR : ANTONIO LUIZ BARCELOS VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE (OAB RS026101) ADVOGADO(A) : JAQUELINE P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Luiz Barcelos Vieira x Rogerio Novaes Estrazulas e outros

ID: 291865274

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ BARCELOS VIEIRA

Polo Passivo:

ROGERIO NOVAES ESTRAZULAS SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021000-94.2023.8.21.0004/RS AUTOR : ANTONIO LUIZ BARCELOS VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE (OAB RS026101) ADVOGADO(A) : JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS (OAB rs073130) RÉ… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021000-94.2023.8.21.0004/RS AUTOR : ANTONIO LUIZ BARCELOS VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE (OAB RS026101) ADVOGADO(A) : JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS (OAB rs073130) RÉU : SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS ADVOGADO(A) : MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) RÉU : ROGERIO NOVAES ESTRAZULAS ADVOGADO(A) : MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) DESPACHO/DECISÃO 1. DOS ESCLARECIMENTOS INICIAIS: Primeiramente, ressalto que os processos n.º 5006869-80.2024.8.21.0004 e n.º 5021000-94.2023.8.21.0004 já estão vinculados, considerando a decisão proferida no processo n.º 5006869-80.2024.8.21.0004 ( processo 5006869-80.2024.8.21.0004/RS, evento 90, DESPADEC1 ), na qual foi reconhecida a incompetência da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé e a determinada a redistribuição do feito para a 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé para reunião dos feitos e para evitar decisões conflitantes e contraditórias. Proceda à Unidade Jurisdicional (Setor de Cumprimento) a relação dos processos n.º 5006869-80.2024.8.21.0004 e n.º 5021000-94.2023.8.21.0004, caso não tenha sido efetivamente realizada. 2. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Compulsados os autos, verifico que Sylvio Eduardo e Rogério opuseram embargos de declaração ( 72.1 ) em face da decisão que não recebeu os embargos de declaração anteriormente opostos ( 67.1 ). Os embargantes salientaram que os embargos de declaração não recebidos poderiam ter sido analisados como requerimento e indicaram omissão em relação aos pedidos nele constantes ( 72.1 ), tendo o embargado postulado o desacolhimento ( 75.1 ). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no ordenamento jurídico para sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição existente em qualquer decisão judicial, bem como para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, que estabelece: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º." Em que pese a relevância das alegações dos embargantes, tenho que não merece acolhimento os embargos de declaração, pois analisando a decisão do 67.1 , na qual não foram recebidos os embargos de declaração anteriormente opostos, não verifico a existência da omissão apontada ( 72.1 ), inclusive considerando que os embargos de declaração estão previstos como recurso, não cabendo a fungibilidade para seu recebimento como mera petição com requerimentos processuais, caso não sejam recebidos como recurso, ou como mero pedido de reconsideração. O que, em suma, pretendem os embargantes é a rediscussão da matéria (fundamentos) já decidida, o que é vedado pelo art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, a matéria foi analisada e fundamentada no presente feito, conforme o sistema da fundamentação suficiente, o qual é adotado no nosso ordenamento jurídico, não sendo necessário ao julgador a menção a todos os argumentos aplicáveis (sistema da fundamentação exauriente), bastando analisar apenas os relevantes, ou seja, argumentos capazes de embasar o correto julgamento. Sobre o tema, invoco os seguintes precedentes: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE NATUREZA INTEGRATIVA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora Embargada e decidiu pelo não reconhecimento de excesso no cálculo apresentado pela parte adversa, mantendo hígida a liberação de valores determinada na origem. 2. No caso concreto, o acórdão embargado analisou detida e suficientemente as questões trazidas pelas partes, declinando fundamentação suficiente às conclusões que foram alcançadas pelo Colegiado, de modo que não se verifica a presença da aludida omissão. 3. O sistema de motivação das decisões adotado em nosso ordenamento jurídico não reclama fundamentação exauriente, mas, sim, suficiente, não sendo necessário que o magistrado enfrente, ponto a ponto, todos os argumentos apresentados pelas partes. Precedentes do STJ. 4. Os embargos de declaração não se prestam para o reexame da matéria ou rediscussão da prova, restringindo-se às hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, ou seja, quando houver no acórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não é o caso dos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, N.º 70085398493, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Felipe Keunecke de Oliveira, Julgado em: 25-11-2021)" “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO. O julgador não precisa rebater todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo obrigado a analisar apenas aqueles que são relevantes, ou seja, os argumentos capazes de alterar a conclusão da decisão judicial. Inteligência do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015. PRÉ-QUESTIONAMENTO. Alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 deve estar presente para o acolhimento dos embargos de declaração, mesmo considerando que o objetivo da parte seja o de pré-questionamento da matéria. CASO CONCRETO. Na hipótese dos autos, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, devendo a inconformidade da parte ser apresentada mediante o recurso apropriado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração N.º 70070135744, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 11/08/2016)” Logo, em havendo discordância com o entendimento firmado, cabível o manejo do competente recurso, não sendo possível a alteração do decisum na via dos embargos de declaração. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos réus ( 72.1 ). 3. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Ciente da petição e dos documentos juntados ao evento 78. Cumpra-se o item "4" da decisão do 67.1 .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Pedro Rodrigues De Almeida x União - Fazenda Nacional

ID: 262629654

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-94.2025.4.04.7000 distribuido para 19ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S.G.M Industria De Cosmeticos Ltda x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo e outros

ID: 257958313

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021000-85.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

S.G.M INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-85.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Tomaz x Kuhnen & Kuhnen Administracao E Participacoes Ltda

ID: 320984178

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5021000-30.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO TOMAZ

Polo Passivo:

KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

JOEL MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-30.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilceia Sana De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210869

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021000-45.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SANA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO DONÁ MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-45.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 08/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002279-94.2023.8.21.0004

ID: 313188993

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002279-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002279-94.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009166-94.2023.8.21.0004

ID: 276678556

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009166-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DA COSTA DIAS

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009166-94.2023.8.21.0004/RS RÉU: CAMILA DA COSTA DIAS SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007711-94.2023.8.21.0004

ID: 300081646

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007711-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007711-94.2023.8.21.0004/RS AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO ORDINATÓRIO Dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004898-94.2023.8.21.0004

ID: 294894046

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bagé Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004898-94.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS PAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE DE SANDRA CAMINHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5004898-94.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO(A) : DANIELE DE SANDRA CAMINHA (OAB RS108031) ATO ORDINATÓRIO Intimação da inventariante para promove…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 93 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes