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Processo nº 5021267-04.2023.4.04.7108

ID: 273023727

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021267-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUGENIA ANDREA KAPPEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REICHERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAMONA CORNELIUS REICHERT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021267-04.2023.4.04.7108/RS AUTOR : EUGENIA ANDREA KAPPEL DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RAMONA CORNELIUS REICHERT (OAB RS094975) ADVOGADO(A) : RA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021267-04.2023.4.04.7108/RS AUTOR : EUGENIA ANDREA KAPPEL DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RAMONA CORNELIUS REICHERT (OAB RS094975) ADVOGADO(A) : RAMONA CORNELIUS REICHERT SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, afastando a preliminar e a prejudicial de prescrição, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na presente ação, para : a) determinar ao INSS a concessão do benefício por incapacidade temporária à parte autora nos períodos de 26/05/2015 a 15/06/2015 e de 22/11/2022 a 24/08/2024. b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, atualizadas na forma da fundamentação, descontados os valores pagos a título de outros benefícios previdenciários inacumuláveis desde a DIB. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas em diferentes proporções, condeno ambas as partes a arcar com os ônus daí decorrentes, cabendo à parte autora arcar com 30% dos encargos e à parte ré com os demais 70%, vedada a compensação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data de prolação desta sentença, devidamente atualizadas, de acordo com o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade da verba honorária deverá permanecer suspensa com relação à parte autora, enquanto persistirem as condições que ensejaram a concessão da gratuidade da justiça. Condeno o INSS a arcar com o valor de 01 (uma) perícia realizada. Considerando que as parícias cujos honorários periciais foram adiantados pela parte autora concluiram pela sua capacidade laboral, deixo de condenar a parte rá em seu ressarcimento. Sem custas, haja vista o benefício da Gratuidade da Justiça concedido à parte autora e a isenção legal da parte ré. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I do CPC). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no § 1º do artigo 1.009 do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo previsto no § 2º do mesmo dispositivo. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

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Glenio Cordeiro Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282610806

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020588-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GLENIO CORDEIRO MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

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Processo 5020588-04.2023.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 27/05/2025.

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Daniela Lopes Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257259129

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5018260-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE RAQUEL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018260-04.2023.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 14/04/2025.

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Iara Silva Moreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361380

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021267-66.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IARA SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021267-66.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 29/04/2025.

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André Sudati Bastos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 258397924

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021267-57.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ SUDATI BASTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LEONARDO SANTOS FRANCO

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JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

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Processo 5021267-57.2025.4.04.7100 distribuido para 5ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5021267-48.2025.4.04.7200

ID: 290676742

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021267-48.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAURY CLAUDIO ALTHAUS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021267-48.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 04/06/2025.

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Associacao Dos Advogados Do Banco Do Brasil - Asabb x Butzke & Claudino Advogados Associados S/C

ID: 316944545

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021267-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Polo Passivo:

BUTZKE & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Outros

Advogados:

CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS

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THIAGO MARCELO ZANELLA

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Processo 5021267-02.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 01/07/2025.

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Orlando Flores x União - Fazenda Nacional

ID: 322194803

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021267-17.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO FLORES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CRISTIANO COLOMBO

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JULIANO COLOMBO

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Processo 5021267-17.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5009530-04.2023.4.04.7108

ID: 325438317

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009530-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO ERNESTO NEUBARTH JUNG

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NEUBARTH & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009530-04.2023.4.04.7108/RS AUTOR : ELIO GONCALVES ADVOGADO(A) : PEDRO ERNESTO NEUBARTH JUNG ADVOGADO(A) : ALLAN DYEGO PIMENTEL AMANCIO SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o expost…

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Processo nº 5014865-04.2023.4.04.7108

ID: 330336264

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014865-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA MATOS DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

ALINE DE MEDEIROS BRITTES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014865-04.2023.4.04.7108/RS EXECUTADO : MARIANA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALINE DE MEDEIROS BRITTES (OAB RS119211) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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