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Processo nº 5031270-96.2022.4.03.6100

ID: 263147559

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031270-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDER RAMIRES ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031270-96.2022.4.03.6100 IMPETRANTE: ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS, CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI, EDER RAMIRES ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO BRA…

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Processo nº 5008153-71.2025.4.03.6100

ID: 256132572

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008153-71.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008153-71.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI Advogado do(a) IMPETRANTE: LAIZA DE SOUZA PEREIRA - S… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008153-71.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI Advogado do(a) IMPETRANTE: LAIZA DE SOUZA PEREIRA - SP513843-S IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, impetrado por CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI contra ato da PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, objetivando a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato administrativo que cancelou a solicitação de revalidação do diploma de Medicina da impetrante e determinar a imediata reabertura do processo de revalidação nº 87360, com a análise dos documentos apresentados, sendo oportunizado o reenvio dos documentos faltantes. Requer, ainda, que a revalidação ocorra pela modalidade simplificada, no prazo de noventa dias. A impetrante narra que é formada em Medicina pela Universidad Cristiana de Bolívia e, em 21 de outubro de 2022, requereu a revalidação de seu diploma na Universidade Federal de São Paulo. Descreve que, no mesmo ano, impetrou o mandado de segurança nº 5031270-96.2022.4.03.6100, objetivando a análise imediata de seus documentos, pois estava na fila da Plataforma Carolina Bori. Relata que foi proferida decisão em Primeira Instância, que deferiu o pedido e determinou que a UNIFESP avaliasse seus documentos. Afirma que, em cumprimento à decisão, a universidade analisou a documentação apresentada e, reconhecendo a conformidade com as exigências do edital vigente, deferiu o pedido de revalidação e expediu o apostilamento do diploma, possibilitando a inscrição da impetrante no Conselho Regional de Medicina. Expõe que a UNIFESP interpôs recurso de apelação, tendo a sentença sido reformada em Segunda Instância, desconstituindo a revalidação anteriormente deferida e acarretando a revogação do apostilamento e o retorno da impetrante à fila da Plataforma Carolina Bori. Assevera que foi intimada para apresentar a documentação exigida, porém, na mensagem enviada pela UNIFESP constava apenas a falta de apostilamento do diploma. Aduz que providenciou a juntada do documento. Argumenta que “a ausência do histórico escolar e do projeto pedagógico decorreu unicamente da interpretação razoável e induzida pelo teor da comunicação oficial, que não sinalizou a ausência desses documentos, induzindo a Autora a erro justificável e ensejando o reconhecimento da falha administrativa na comunicação das pendências.” Sustenta que o Edital nº 151/2022, vigente no momento da inscrição da impetrante, não contemplava tal requisito. Salienta que a exigência imposta na Instrução Normativa PROGRAD nº 01/2024 não pode ser aplicada ao seu caso, pois a retroatividade de norma administrativa que prejudica direitos adquiridos é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Alega que o Edital nº 151/2022 não exigia a aprovação no REVALIDA. Defende a ilegalidade na aplicação retroativa da nova Instrução Normativa pela UNIFESP, bem como a violação aos princípios da segurança jurídica, legalidade e proteção à confiança legítima. Destaca que a instituição de ensino já havia analisado os documentos apresentados e os considerado suficientes para revalidação do diploma. Reforça que, ao exigir a comprovação de aprovação no REVALIDA para os processos iniciados com base no edital de 2022, a autoridade impetrada desconsiderou a boa-fé da impetrante, que confiou na norma vigente à época. Afirma que, ao ter conhecimento do cancelamento de seu pedido de revalidação, tentou interpor recurso administrativo, contudo constatou que a plataforma não apresentava qualquer opção disponível para interposição de recursos, impossibilitando o exercício do direito constitucionalmente garantido. Frisa que enviou o recurso por e-mail, mas não obteve resposta. Aponta que preenche todos os requisitos para a revalidação simplificada de seu diploma de Medicina. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. No despacho id nº 359308750, foi concedido à impetrante o prazo de quinze dias para regularizar os apontamentos indicados. A impetrante apresentou a manifestação id nº 359550346. É o relatório. Decido. Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, considero prudente e necessária a prévia oitiva da autoridade impetrada acerca da medida liminar requerida, pois os documentos juntados aos autos não comprovam a efetiva exigência de aprovação no REVALIDA. Concedo à impetrante o prazo de quinze dias para juntar aos autos a cópia integral do mandado de segurança nº 5031270-96.2022.4.03.6100. Cumprida a determinação acima: a) notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal; b) dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Manifestando interesse em ingressar nos autos, retifique-se o sistema processual. Oportunamente, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto (Assinatura eletrônica)

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Condominio Residencial Maria Lucia x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 297462894

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031270-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUCIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DOUGLAS MAZZUCATO

Outros

Advogados:

ILIANE ROSA PAGLIARINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MAZZUCATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE DE OLIVEIRA COSTA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031270-80.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 11/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Thiago Da Silva Bez

ID: 325253684

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5031270-23.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

THIAGO DA SILVA BEZ

Outros

Processo 5031270-23.2025.8.24.0038 distribuido para Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.

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Ednei Maciel x Banco Pan S.A.

ID: 277961110

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031270-88.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNEI MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA OLTRAMARI POTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINA APARECIDA MARINI RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5031270-88.2022.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5031367-96.2022.4.03.6100

ID: 309313796

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031367-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS

Edital

MONITÓRIA (40) Nº 5031367-96.2022.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS, IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS E… MONITÓRIA (40) Nº 5031367-96.2022.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS, IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS EDITAL CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA EDITAL PARA CITAÇÃO DAS PARTES ABAIXO ARROLADAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 5031367-96.2022.4.03.6100. O D. JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Monitória, processo de autos nº 5031367-96.2022.4.03.6100, protocolada em 01/12/2022, tendo como autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04, e corréus IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CNPJ: 15.466.281/0001-40, e IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CPF: 263.137.558-04, cujo objeto se refere ao inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário Microfinanças PEAC Maquininhas Nº 21.4049.605.0000097-63, firmada em 16/12/2020, Contrato de Relacionamento para Abertura e Movimentação de Conta-Corrente, Contratação de Produtos e/ou Serviços - Pessoa Jurídica, firmado em 26/11/2020, sendo atribuído o valor da causa em R$ 62.185,88 (sessenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos - atualização até dezembro de 2022). E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a citação dos corréus IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CNPJ: 15.466.281/0001-40, e IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CPF: 263.137.558-04, os quais são chamados para o pagamento da quantia supra, com os devidos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil, devendo todos estarem cientes de que a não oposição de embargos, no prazo supramencionado, ou a sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2°), ficando, por outro lado, isento de custas e honorários, no caso de haver pagamento (CPC, art. 701, § 1°). E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5031367-96.2022.4.03.6100

ID: 309313801

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031367-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS

Edital

MONITÓRIA (40) Nº 5031367-96.2022.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS, IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS E… MONITÓRIA (40) Nº 5031367-96.2022.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS, IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS EDITAL CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA EDITAL PARA CITAÇÃO DAS PARTES ABAIXO ARROLADAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 5031367-96.2022.4.03.6100. O D. JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Monitória, processo de autos nº 5031367-96.2022.4.03.6100, protocolada em 01/12/2022, tendo como autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04, e corréus IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CNPJ: 15.466.281/0001-40, e IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CPF: 263.137.558-04, cujo objeto se refere ao inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário Microfinanças PEAC Maquininhas Nº 21.4049.605.0000097-63, firmada em 16/12/2020, Contrato de Relacionamento para Abertura e Movimentação de Conta-Corrente, Contratação de Produtos e/ou Serviços - Pessoa Jurídica, firmado em 26/11/2020, sendo atribuído o valor da causa em R$ 62.185,88 (sessenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos - atualização até dezembro de 2022). E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a citação dos corréus IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CNPJ: 15.466.281/0001-40, e IVAN DONIZETI ZAMARO ARAÚJO SANTOS, CPF: 263.137.558-04, os quais são chamados para o pagamento da quantia supra, com os devidos acréscimos legais e contratuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil, devendo todos estarem cientes de que a não oposição de embargos, no prazo supramencionado, ou a sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2°), ficando, por outro lado, isento de custas e honorários, no caso de haver pagamento (CPC, art. 701, § 1°). E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5031270-11.2024.8.13.0702

ID: 261253731

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031270-11.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO TRIANGULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Processo nº 5031270-16.2021.8.13.0702

ID: 308616225

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031270-16.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAÚ SEGUROS AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5031270-26.2023.8.21.0022

ID: 308443382

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5031270-26.2023.8.21.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANILDO RUBEM SCHWANZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIELLE ARAUJO DE VASCONCELOS ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5031270-26.2023.8.21.0022/RS REQUERENTE : VANILDO RUBEM SCHWANZ ADVOGADO(A) : ANDRIELLE ARAUJO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB RS103847) ATO ORDINATÓRIO Ao requerente: diga como pretende p…

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