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Jm Consultoria Educacional E Organizacional Ltda x R M De Souza Energias Renovaveis

ID: 319000137

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032026-88.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JM CONSULTORIA EDUCACIONAL E ORGANIZACIONAL LTDA

Polo Passivo:

R M DE SOUZA ENERGIAS RENOVAVEIS

Intimação

Advogados:

SILVANO SILVA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN BITES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032026-88.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JM CONSULTORIA EDUCACIONAL E ORGANIZACIONAL LTDA CPF: 01.031.919/0001-05 RÉU: R M DE SOUZA ENERGIAS RENOVAVEIS CPF: 31.066.867/0001-73 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização, narrando que firmou contrato de prestação de serviços para projeto e instalação de sistema fotovoltaico, no valor total de R$ 295.384,32; realizou o pagamento inicial de R$ 206.769,02 em 01/07/2021, correspondente a 70% do valor pactuado; a Ré não deu entrada no projeto junto à CEMIG no prazo contratual de 30 dias e tampouco concluiu a instalação dentro do prazo de 90 dias após o parecer de acesso emitido em 11/01/2022, o qual perdeu validade em 09/05/2022; notificada extrajudicialmente, a Ré permaneceu inerte; requer a rescisão contratual, com condenação à restituição do valor pago e ao pagamento de multa contratual de 30% juntando proc. e docs. Contestação por Negativa Geral ID 10212955386 com preliminar de nulidade de citação por edital ante a ausência de esgotamento das diligências para localização do réu; o contrato foi assinado digitalmente, sem comprovação de autenticidade; pela improcedência. Impugnação ID 10315732426. Saneador ID 10359969681. É o breve Relatório, decido. A matéria dos autos e as provas produzidas deixam o processo apto a receber sentença de mérito, ratifico a inutilidade da prova testemunhal para o que se discute neste feito. Mérito O contrato firmado entre as partes está indicado no ID 9532622919. Trata-se de contrato formal, com cláusulas claras quanto às obrigações das partes. A Autora comprovou o pagamento de 70% do valor pactuado, ID 9532599360 e juntou notificação extrajudicial, ID 9532622627, sem resposta. Embora a Ré tenha alegado, genericamente, ausência de autenticidade do contrato eletrônico, deixou de apresentar qualquer impugnação específica, tampouco anexou provas que infirmem os documentos acostados. A mera negativa geral, desacompanhada de elementos mínimos de prova, não é suficiente para afastar a verossimilhança da documentação apresentada pela Autora, atraindo a incidência do art. 341, caput, do CPC. De igual modo, restou incontroverso que a Ré não cumpriu com os prazos contratuais para início do projeto e para a conclusão da instalação, o que configura descumprimento contratual suficiente para a rescisão do contrato, com fundamento nos arts. 475 e 421-A do Código Civil. Multa – 30% A cláusula 9ª do contrato, ID 9532622919, estipula multa de 30% sobre o valor integral do contrato em caso de rescisão por culpa da contratada. Tal cláusula não afronta o princípio do equilíbrio contratual, pois representa quantia proporcional à extensão do inadimplemento, especialmente considerando que houve o recebimento de valor expressivo sem a contraprestação correlata. Não há nos autos qualquer prova de que a Ré tenha restituído os valores recebidos ou apresentado justificativa plausível para o inadimplemento. A defesa, por negativa geral, não trouxe comprovante de pagamento; assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato, condenar a ré no pagamento do débito, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros de 1% a.m. a contar da citação editalícia; e condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o proveito econômico, art. 85 § 2º CPC. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito – Substituto Legal

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Mateus Pedro Da Costa Rosa x Condomínio Residencial Vila Germânica

ID: 328675643

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5032026-32.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS PEDRO DA COSTA ROSA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Outros

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MOACIR MADEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5032026-32.2025.8.24.0038 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 16/07/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros e outros

ID: 275816425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5032026-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5028605-27.2021.8.13.0702

ID: 275946099

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028605-27.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tendo já sido julgado 5012820-88.2022.8.13.0702 dar prosseguimento ao feito

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Processo nº 5032022-46.2025.8.13.0702

ID: 337843011

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5032022-46.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COTA STORE LTDA REGINALDO COTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LOBO MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5032026-13.2021.4.04.7200

ID: 294348765

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032026-13.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032026-13.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n…

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Rita De Cassia Muttini x Município De Porto Alegre / Rs e outros

ID: 278496640

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5032026-50.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MUTTINI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

80

Advogados:

ROMEU VAZ PINTO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULYANA VAZ PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FARACO DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5032026-50.2013.8.21.0001/RS AUTOR: RITA DE CASSIA MUTTINI RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: REMIAO EMPR… USUCAPIÃO Nº 5032026-50.2013.8.21.0001/RS AUTOR: RITA DE CASSIA MUTTINI RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 23/05/2025 EDITAL Nº 10083172381 Edital de Citação - UsucapiãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5032026-50.2013.8.21.0001. Natureza: USUCAPIÃO. Parte Autora: RITA DE CASSIA MUTTINI. Parte Ré: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação dos eventuais interessados na presente ação acima identificada, que tem como objeto a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Imóvel: Um terreno com suas dependências e benfeitorias, lotado sob o Nº 4604 da Estrada Afonso Lourenço Mariante, Bairro Lomba do Pinheiro, município de Porto Alegre. O referido terreno tem uma testada, ao Sul, composta de três segmentos de reta, que medem, 6,47m; 1,87m; 3,58m repectivamente, de frente para a Estrada Afonso Lourenço Mariante. Nos fundos, ao norte, mede 24,87m, dividindo-se com a propriedade de Leandro Carboni, ao leste, mede 22,29m, fazendo divisa com propriedade de Eloi Rodrigues dos Santos e com propriedade de Leandro Carboni e finalmente ao Oeste, mede 23,22m, fazendo frente para o Beco do David. O referido terreno tem uma área de 354,333m2. Área de forma regular, localizada dentro de zona urbana de Porto Alegre, no quarteirão formado pela Estrada Afonso Lourenço Mariante, Estrada São Francisco e Beco do David." Prazo: 15 dias para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente Edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Porto Alegre, 23/05/2025. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA JUIZ(A): GABRIELA DANTAS BOBSIN.

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Processo nº 5032026-85.2023.8.13.0433

ID: 295267111

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032026-85.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5032026-51.2023.8.13.0024

ID: 261318714

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032026-51.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDA. CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING DEL REY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREITAS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA GOMES VEADO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5057246-88.2022.8.13.0702

ID: 281997857

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5057246-88.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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