Resultados para "5034038-18.2021.4.04.7000" – Página 1 de 8

Aparecido Carlos Pinho Beltoni x Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná

ID: 255992998

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034038-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

80

Advogados:

RICARDO MINER NAVARRO

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KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS

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JULIANA CRISTINE VENTZKI

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APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 20…

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Processo nº 5034038-18.2021.4.04.7000

ID: 315093781

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5034038-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5034038-18.2021.4.04.7000/PR EMBARGANTE : APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI ADVOGADO(A) : APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI (OAB PR007248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íz… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5034038-18.2021.4.04.7000/PR EMBARGANTE : APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI ADVOGADO(A) : APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI (OAB PR007248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, nos termos do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, artigo 221, intimo as partes do seguinte: XXV – transitada em julgada a sentença, intimação das partes para requerem o que entenderem de direito; Ainda com base no artigo 221, anoto que, no caso de decurso do prazo acima concedido sem manifestação, estes autos serão remetidos ao Arquivo (" XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório ") ********************** Em caso de apresentação de cálculos de execução sugere-se o uso do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) para otimização do cumprimento/execução. Além disso o arquivo dos cálculos deve observar monenclatura próprio no eproc: "CALC". Do que se trata o SICAR 1.– Resolução Conjunta nº 13/2022 (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 2.– Video EAD (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 3.– Sistemas de cálculos adaptados: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) SISCONTA: https://intrars.trf4.jus.br/rspoancj/?cpt=conteudo-local&assunto=sisconta Reforçamos que há informações adicionais nos tutoriais do Eproc ( https://youtu.be/PD8-HLEIX4o ). ********************** obs: Ao promover uma execução/cumprimento de sentença, favor nomear o arquivo da petição, bem com a descrição do evento como "execução/cumprimento de sentença". Exemplo: As Execuções devem ser distribuídas, de regra , no processo eletrônico onde a sentença foi proferida, e não em processo de execução autônomos. Lembramos que nas execuções contra a Fazenda Pública deve ser apresentadas observado o rito apropriado de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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De Nigris Locacão Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 310221371

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034038-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS LOCACÃO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

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Processo 5034038-76.2025.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/06/2025.

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Município De Viamão / Rs x Francisco Jose Castilhos Karam

ID: 315667323

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034038-34.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE CASTILHOS KARAM

80

Advogados:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034038-34.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CASTILHOS KARA…

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Processo nº 5034038-16.2024.8.24.0018

ID: 277262689

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034038-16.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034038-16.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB SP340942) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO,…

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Processo nº 5034038-67.2025.8.13.0024

ID: 326501298

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034038-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IMPERIO EVENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5034038-76.2025.4.04.7000

ID: 318628344

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034038-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS LOCACÃO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034038-76.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DE NIGRIS LOCACÃO LTDA ADVOGADO(A) : Luis Carlos Gomes da Silva (OAB SP180745) DESPACHO/DECISÃO III. Diante do exposto, com urgência, intim…

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Processo nº 5084672-18.2021.4.04.7000

ID: 331367901

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084672-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHN CARLOS DE QUADROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084672-18.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOHN CARLOS DE QUADROS ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO…

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Processo nº 5034038-67.2025.8.13.0024

ID: 299052846

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034038-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIO EVENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5016537-12.2020.4.04.9999

ID: 329987411

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016537-12.2020.4.04.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES BORBA PAIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLÁVIA CARNEIRO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOEL GERALDO COIMBRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOEL GERALDO COIMBRA

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Apelação Cível Nº 5016537-12.2020.4.04.9999/PR RELATORA : Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO APELANTE : SIMONE RODRIGUES BORBA PAIM ADVOGADO(A) : JOEL GERALDO COIMBRA (OAB PR006605) ADV… Apelação Cível Nº 5016537-12.2020.4.04.9999/PR RELATORA : Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO APELANTE : SIMONE RODRIGUES BORBA PAIM ADVOGADO(A) : JOEL GERALDO COIMBRA (OAB PR006605) ADVOGADO(A) : JOEL GERALDO COIMBRA FILHO (OAB PR032806) ADVOGADO(A) : FLÁVIA CARNEIRO PEREIRA (OAB PR019512) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a constrição sobre veículo em execução fiscal relativa a débito não tributário movida pela União Federal contra o pai da embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em saber se restou comprovada a má-fé da adquirente do veículo, filha do executado, a fim de caracterizar a fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A relação de parentesco entre a autora e o executado, casado em comunhão universal de bens com a proprietária do veículo, descaracteriza a boa-fé, presumindo-se o conluio para blindagem patrimonial. 2. A embargante é promotora de justiça, o que reforça a presunção de conhecimento da situação financeira e dos débitos de seus pais. 3. A transferência do veículo ocorreu poucos meses após o requerimento de penhora na execução fiscal, o que indica a intenção de frustrar a execução. 4. A embargante possui outros três veículos em seu nome, o que torna questionável a necessidade da aquisição do veículo objeto da demanda. 5. A ausência de comprovação da forma como se deu a negociação e o efetivo pagamento do veículo reforça a suspeita de simulação. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios. Tese de julgamento: 1. A relação de parentesco entre o adquirente e o executado, somada a outros indícios de conluio, afasta a presunção de boa-fé e caracteriza a fraude à execução, tornando ineficaz a alienação do bem. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 792, IV; CC, arts. 167 e 168; Súmula 375 do STJ. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 956.943/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 20/08/2014; TRF4, AC 5021192-63.2021.4.04.7001, Rel. Luiz Antonio Bonat, 12ª Turma, j. 31/07/2024; TRF4, AC 5034038-18.2021.4.04.7000, Rel. Gisele Lemke, 12ª Turma, j. 07/05/2025; TRF4, AG 5010736-37.2023.4.04.0000, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha, 4ª Turma, j. 16/12/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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