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Processo nº 5035809-08.2024.4.04.7200

ID: 283641798

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035809-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARILEIA TEREZINHA MAFRA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA SILVA CABRAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035809-08.2024.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARILEIA TEREZINHA MAFRA VIEIRA ADVOGADO(A) : DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) ATO …

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Maria Helena Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717992

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035809-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5035809-89.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 02/07/2025.

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Wiliam Rodrigues x Estado De Santa Catarina

ID: 274825648

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035809-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WILIAM RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5035809-70.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 19/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Vanderlei Goncalves De Quadros

ID: 310217951

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003217-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO VANDERLEI GONCALVES DE QUADROS

Outros

Advogados:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003217-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros e outros

ID: 275816425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5032026-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 20/05/2025.

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Antonio Marcos Ventura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330978

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008843-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

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BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008843-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 11/04/2025.

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Catarina Guesser Decker x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462289

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010880-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA GUESSER DECKER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANE GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010880-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/06/2025.

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Plupet Comercio Ltda x Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado De Santa Catarina - Crmv/Sc

ID: 277958338

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014469-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLUPET COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

Outros

Advogados:

EMILIO LOHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014469-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5035809-12.2025.8.13.0079

ID: 331523839

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5035809-12.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIONETE MARIA FERREIRA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARA NADIELLE RODRIGUES CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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União - Fazenda Nacional x Valmor Industria Textil Ltda

ID: 272857121

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5039107-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

VALMOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039107-08.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALMOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA …

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