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Processo nº 5048265-42.2023.4.04.7000

ID: 308997847

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048265-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO VOJCIECHOVSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA CANHA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048265-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ ALBERTO VOJCIECHOVSKI ADVOGADO(A) : RAFAELA CANHA GONCALVES (OAB PR094789) ATO ORDINATÓRIO Conforme …

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Luiz Alberto Vojciechovski x Previ-D Central De Aposentadorias Ltda

ID: 330003583

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048265-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO VOJCIECHOVSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BASSO ABULHOSEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CANHA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048265-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ ALBERTO VOJCIECHOVSKI ADVOGADO(A) : RAFAELA CANHA GONCALVES (OAB PR094789) INTERESSADO : PREVI-D CEN…

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Marcia Giaretta Meneghetti x Estado De Santa Catarina

ID: 320716016

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048265-52.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GIARETTA MENEGHETTI

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048265-52.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5048265-42.2023.4.04.7000

ID: 312647980

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048265-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BASSO ABULHOSEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048265-42.2023.4.04.7000/PR INTERESSADO : PREVI-D CENTRAL DE APOSENTADORIAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME BASSO ABULHOSEM DESPACHO/DECISÃO 1. Tend… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048265-42.2023.4.04.7000/PR INTERESSADO : PREVI-D CENTRAL DE APOSENTADORIAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME BASSO ABULHOSEM DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista os documentos juntados no evento 119, inclua-se PREVI-D CENTRAL DE APOSENTADORIAS LTDA , CNPJ nº 33.689.908/0001-03 no pólo ativo na qualidade de "interessada", por ora, apenas para intimação dirigida ao advogado GUILHERME BASSO ABULHOSEM, OAB/PR nº. 78.231, que protocolou o petição sem procuração. Intime-se para regularizar a representação. 2. A referida empresa postula lhe seja assegurado o percentual de 70% (setenta por cento) sobre os 30% (trinta por cento) dos honorários destinados à advogada Rafaela Canha Gonçalves. Por cautela, solicite-se ao Banco do Brasil que proceda ao bloqueio da conta 300126161583, até que seja dirimida a questão. Intime-se a instituição bancária com urgência - Prazo: 2 (dois) dias. 3. Desde logo, esclareço que não cabe a este juízo deliberar sobre conflito de honorários, conforme suscitado. Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.- Assegura a lei e, na sua esteira, o ato normativo do Conselho da Justiça Federal, o recebimento direto dos honorários contratuais pelo Advogado, mediante dedução do crédito do constituinte, caso apresentado oportunamente o respectivo pacto. - Havendo disputa sobre a titularidade da verba, em razão de a Justiça Federal não deter competência para a resolução de litígios particulares, toda a controvérsia acerca da titularidade deve ser dirimida na Justiça Estadual. (TRF4, AG 5007980-84.2025.4.04.0000, 6ª Turma, Relatora para Acórdão ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA, julgado em 11/06/2025) EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PRÓPRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. Existindo controvérsia quanto ao direito do advogado ao recebimento de honorários contratuais, o conflito de interesses, que envolve exclusivamente particulares, deverá ser resolvido em ação própria, carecendo a Justiça Federal de competência para apreciá-lo (art. 109, inciso I, da CRFB). (TRF4, AG 5003832-06.2020.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 04/07/2020) 4. Ante o exposto, a questão deverá ser dirimida por meio de acordo nos próprios autos ou por decisão do juízo competente que é a Justiça Estadual. 5. Intimem-se a advogada RAFAELA CANHA GONCALVES e PREVI-D CENTRAL DE APOSENTADORIAS LTDA. Prazo: 15 (quinze) dias.

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Município De Curitiba/Pr x Universidade Federal De Pernambuco - Ufpe

ID: 306596268

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062621-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Outros

Advogados:

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062621-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5061360-42.2023.4.04.7000

ID: 292019130

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061360-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA RENEE SILVANA BELEM PANTOJA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061360-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5048265-62.2025.8.13.0024

ID: 328533749

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048265-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048265-62.2025.8.13.0024

ID: 309206069

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048265-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDINALVA JACONI OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA OLIVEIRA JACONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048265-19.2024.8.21.0010

ID: 325283431

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048265-19.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048265-19.2024.8.21.0010/RS AUTOR : BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno d…

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Processo nº 5051951-42.2023.4.04.7000

ID: 305765097

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5051951-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA ROSA BACIL

Sentença

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051951-42.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : ANTONIO DA ROSA BACIL ADVOGADO(A) : VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB SP399433) SENTENÇA Acolho o pedido, nos termos requeridos, para efeito dos…

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