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Processo nº 5050002-46.2024.4.04.7000

ID: 295738546

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050002-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO RODRIGUES CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARUZE THOMAZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050002-46.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : JOSE GERALDO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A) : SARUZE THOMAZI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada…

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Processo nº 5050002-76.2020.8.13.0024

ID: 329430672

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5050002-76.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5050002-76.2020.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ROGER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5050002-76.2020.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ROGERIO BATISTA DA SILVA CPF: 534.416.726-15 RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): ROGERIO BATISTA DA SILVA CPF: 534.416.726-15 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5050002-76.2020.8.13.0024 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] , na conformidade da ata de julgamento, Deram provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Belo Horizonte , 16 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5050002-76.2020.8.13.0024 VOTO Vistos etc… Conforme se infere do id 165352556, o(a) Em. Relator(a), já proferiu o seu voto, vindo o julgamento a ser suspenso no aguardo do julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal. Uma vez transitado em julgado a ADI 5090 os autos retomaram sua regular tramitação. A teor do contido na parte final do §1º, do art. 941 do CPC, é vedado a alteração do voto já proferido por juiz afastado ou substituído. Vejamos: Art. 941 - (…) §1º O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido por juiz afastado ou substituído. (Destaquei) Como é sabido, o mandato dos juízes que integram as Turmas Recursais é de dois anos, art. 17 da Lei n. 12.153/2009, fato que resultou na substituição do(a) Em. Relator(a) neste processo. Assim, uma vez já proferido o voto do(a) relator(a) e diante do impeditivo legal de sua alteração, deverá o feito ser incluído em sessão desta Turma Recursal visando a conclusão do julgamento com a coleta do voto dos demais integrantes da Turma Julgadora. Proferido os votos e anunciado o resultado do julgamento, caso o voto vencedor seja o proferido pelo(a) relator(a) e estando este impossibilitado de assinar o acórdão, a teor do contido no art. 246 da Portaria Conjunta n. 1.103/PR/2020, caberá à Presidência da Turma Recursal assinar o acórdão em substituição ao(à) relator(a). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Renato Luiz Faraco Juiz de Direito – 1º Titular Presidente Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5050002-76.2020.8.13.0024 VOTO 2ª VOGAL Retomado julgamento, acompanho a relatora no voto proferido em momento anterior, por estar em consonância com o entendimento consolidado no TEMA 916 do STF. ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5050002-76.2020.8.13.0024 VOTO VOTO 1ª VOGAL Retomado julgamento, acompanho a relatora no voto proferido em ID 165352556, por estar em consonância com o entendimento consolidado no TEMA 916 do STF, dando PROVIMENTO ao recurso do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIA REGINA MACEGOSSO Juiz de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 DECISÃO Deram provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

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Processo nº 5050002-80.2023.4.04.7000

ID: 277660937

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050002-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENSO DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5050002-80.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5050002-80.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : DENSO DO BRA…

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Ellen Cristina Ferreira Do Nascimento x Banco Do Brasil Sa

ID: 306008517

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050002-40.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5050002-40.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Processo nº 5050002-37.2024.4.04.7100

ID: 334789008

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050002-37.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETA FERNANDES ROQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050002-37.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ELIZABETA FERNANDES ROQUE ADVOGADO(A) : ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO (OAB RS060062) ATO ORDINATÓRIO Intimação da(s) parte…

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Direto Selecao De Mao De Obra Ltda x Conselho Regional De Administração Do Paraná - Cra/Pr e outros

ID: 260189425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054949-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIRETO SELECAO DE MAO DE OBRA LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA/PR

Outros

Advogados:

ORLANDO MONTEIRO DA SILVA NETO

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VANDERLEI LUIS WILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5054949-46.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Gilmar Souto Pereira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 293228125

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061836-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR SOUTO PEREIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOAO RICARDO BORTOLI DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TELLES DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO GRONTOWSKI RIBEIRO DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061836-46.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 06/06/2025.

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Sig Combibloc Do Brasil Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 319890724

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5037877-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BETTEGA D'ÁVILA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5037877-46.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 07/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Infocwb Comercio De Produtos Eletroeletronicos Ltda.

ID: 334122242

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5021193-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

INFOCWB COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA.

Outros

Advogados:

APARECIDO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021193-46.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5050002-84.2024.8.21.0001

ID: 315487332

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050002-84.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050002-84.2024.8.21.0001/RS RELATOR : RUY ROSADO DE AGUIAR NETO AUTOR : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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