Resultados para "5058293-40.2021.4.04.7000" – Página 1 de 6

Processo nº 5058293-40.2021.4.04.7000

ID: 292986230

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058293-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA MACIEL BERNARDINO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARENINE POPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5058293-40.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE MARIA MACIEL BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARENINE POPP (OAB PR033368… Apelação Cível Nº 5058293-40.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE MARIA MACIEL BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARENINE POPP (OAB PR033368) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PERÍODO ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. BENZENO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS. TUTELA ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Mesmo que a jurisprudência aceite o reconhecimento do trabalho rural inclusive antes dos doze anos de idade, para tanto deve ficar comprovado que as atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes dentro do grupo familiar iam além de um mero auxílio nas atividades cotidianas, mas que elas exerciam um trabalho indispensável e de dependência em relação aos demais membros da família, como exige a lei da previdência. 2. A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. 3. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29/04/1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06/05/1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 4. Os hidrocarbonetos aromáticos são compostos de anéis benzênicos, ou seja, apresentam benzeno na sua composição, agente químico este que integra o Grupo 1 (agentes confirmados como cancerígenos para humanos) do Anexo da Portaria Interministerial MPS/MTE/MS n. 09-2014, e que se encontra devidamente registrado no Chemical Abstracts Service (CAS) sob o n. 000071-43-2. O benzeno tem previsão no código 1.0.3 do Decreto n. 3.048/99, sendo passível de aposentadoria especial em 25 anos. 5. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, dar parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora e determinar a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5072067-40.2021.4.04.7000

ID: 314110501

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5072067-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSZARA OPERADORA DE LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA

Sentença

Advogados:

LUCIMAR STANZIOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072067-40.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSZARA OPERADORA DE LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A) : LUCIMAR STANZIOLA (OAB PR051065) SENTENÇA Posto isso, julgo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Realeza Trucks Comercio De Veiculos Ltda

ID: 323726479

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060815-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

REALEZA TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

80

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Bonfim x Ministério Público Federal

ID: 256958940

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5013867-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BONFIM

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

CALEBE FRANÇA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danielly Ferreira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307122093

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032394-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANTONIO ERNESTO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032394-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR: DANIELLY FERREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pamela Alice Klos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307477612

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064695-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA ALICE KLOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064695-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR: PAMELA ALICE KLOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Alexandre Correa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307479258

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048302-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEXANDRE CORREA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048302-40.2021.4.04.7000/PR AUTOR: EDUARDO ALEXANDRE CORREA RÉU: CAIXA ECONÔMICA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Realeza Trucks Comercio De Veiculos Ltda

ID: 255992347

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060815-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

REALEZA TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

80

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5058293-23.2024.8.24.0023

ID: 304727551

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058293-23.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTER DA ROSA SILVA DE BITENCOURT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058293-23.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ESTER DA ROSA SILVA DE BITENCOU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5058293-83.2018.8.21.0001

ID: 309815037

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5058293-83.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO CRISTIANO LAUCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5058293-83.2018.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : RUDIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO CRISTIANO LAUCK (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 56 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes