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Processo nº 5059014-83.2022.4.02.5101

ID: 305373462

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5059014-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE MATOS DIAS

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ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5059014-83.2022.4.02.5101/RJ EMBARGADO : EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO ADVOGADO(A) : KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988) ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJ…

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Processo nº 5043136-21.2022.4.02.5101

ID: 310193184

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043136-21.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE MATOS DIAS

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ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043136-21.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO ADVOGADO(A) : KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988) ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRI… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043136-21.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO ADVOGADO(A) : KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988) ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA (OAB RJ178294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença prolatada em embargos à execução (processo nr. 0520299-20.2010.4.02.5101), processada em autos apartados, por força da decisão proferida na execução fiscal conexa (processo 0504910-68.2005.4.02.5101) A sentença exequenda, proferida em 16/05/2018, condenou a UNIÃO/FN a restituir à IPLANRIO o montante de R$ 56.383,63, ‘atualizado pela SELIC desde a data de cada pagamento efetuado em excesso’ (evento 1, anexo 2). Foram opostos embargos à execução (processo 5059014-83.2022.4.02.5101), julgados improcedentes (evento 12, anexo 1), decisão essa que veio a ser confirmada pela 3ª. Turma Especializada do TRF/2ª. Região (evento 12, anexo 5). Opostos embargos de declaração, esses foram improvidos. A decisão transitou em julgado em 06/09/2024 (evento 12, anexo 12). A exequente, IPLANRIO, apresentou um crédito no montante de R$ 1.224.403,55 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para fevereiro/2025, discriminando os valores, conforme tabela a seguir (evento 38): Considerando que o valor do débito principal é, como consignado acima, de R$ 56.383,63 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), em maio/2018, e o valor apontado como principal na tabela acima parece muito superior à mera atualização monetária daquela quantia, CHAMO O FEITO à ordem , para: 1) Determinar que a exequente, IPLANRIO, esclareça, no prazo de 5 dias, como chegou à quantia de R$ 929.818,24 (novecentos e vinte em nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), em fevereiro/2025, como valor do principal. 2) Após, abra-se vista à União/FN para manifestação. 3) Evento 59 - Indefiro o requerido, eis que o citado artigo da lei orgânica do município do Rio de Janeiro não interfere no direito do advogado constituído por procuração de receber os honorários de sucumbência decorrentes do seu trabalho nos autos. 4) Evento 56 – Aguarde-se.

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Neir Fernando Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005209

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 26 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087047-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIR FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

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Processo 5087047-83.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Adriana De Jesus Leoncio Da Silva e outros

ID: 335224380

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 05 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031078-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADRIANA DE JESUS LEONCIO DA SILVA LEONTINA MARIA DE JESUS

Outros

Advogados:

ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA

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Processo 5031078-83.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5027877-83.2022.4.02.5101

ID: 293032787

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5027877-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027877-83.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobr…

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Processo nº 5059014-41.2025.8.13.0024

ID: 259630420

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059014-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

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LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5089860-83.2022.4.02.5101

ID: 306628345

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5089860-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARISA KAFA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGOSTINHO JOSE DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089860-83.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARISA KAFA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340) DESPACHO/DECISÃO Eventos 77, 80 e 81. Intime-se a exequente para …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Creuza Nassur

ID: 298847597

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5080742-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CREUZA NASSUR

80

Advogados:

CAROLINE ALVES COSTA

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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min…

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Processo nº 5053097-83.2022.4.02.5101

ID: 277376604

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053097-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAXIMILIANO GIL CAPELLANI CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053097-83.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : MAXIMILIANO GIL CAPELLANI CARVALHO ADVOGADO(A) : MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (OAB RJ129945) SENTENÇA Por todo o expos…

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Processo nº 5093740-83.2022.4.02.5101

ID: 272849825

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5093740-83.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA FELIPE DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093740-83.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SONIA FELIPE DUARTE ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) SENTENÇA Isto posto, JULGO…

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