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Processo nº 5061522-03.2024.4.04.7000

ID: 276304986

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061522-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA APARECIDA IZAIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

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JANICE MARIA DA SILVA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA EMANUELE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061522-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : TEREZINHA APARECIDA IZAIAS ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTIN…

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Processo nº 5061522-31.2024.4.02.5101

ID: 304307687

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5061522-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANILDA SOTERO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061522-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANILDA SOTERO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dia…

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Processo nº 5061522-31.2024.4.02.5101

ID: 280520607

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5061522-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANILDA SOTERO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061522-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANILDA SOTERO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte auto…

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Processo nº 5061522-23.2024.8.13.0079

ID: 262736358

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061522-23.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELBET NONATO DOS SANTOS LUCIANE GIZELE SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MEIRELES LARA

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ANNE CAROLINE SILVEIRA

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ISABELA NORONHA HALLAIS FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5061522-23.2024.8.13.0079 AUTOR: HELBET NONATO DOS SANTOS CPF: 917.784.096-87 AUTOR: LUCIANE GIZELE SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 027.617.596-48 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, da Lei nº 9.099 de 1995. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão proferida for eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O apontamento dos pré-citados vícios é suficiente para que os embargos sejam conhecidos, uma vez que toda decisão judicial deve ser fundamentada (art. 93, IX da CF/88). A ocorrência ou não deles é questão de mérito do referido recurso. Superadas as hipóteses de cabimento, conheço dos embargos, eis que próprios e tempestivos. Passo à análise do mérito recursal. Compulsando os autos, razão não assiste ao embargante. Em relação à contradição, sua ocorrência se restringe às hipóteses de contradição interna, ou seja, aquela havida entre o teor da própria decisão. No caso dos autos, a embargante aponta que houve contradição na sentença prolatada, em relação ao pedido de restituição de valores gastos com passagens aéreas. Com acatamento aos argumentos expostos, entendo que não há vício na sentença prolatada, tendo em vista que as alegações da embargante não se enquadram na hipótese supracitada, razão pela qual não há que se falar em contradição. Além disso, verifica-se na sentença, que todas as alegações e provas foram enfrentadas. Por fim, consigno que os embargos de declaração não são a via adequada para tais enfrentamentos. Ora, a pretensão da embargante, em última análise, consiste em ver reexaminada a causa e as teses por ela aduzidas, o que extrapola o âmbito de cognição do recurso de embargos de declaração. Deverá a embargante, para ver acolhida sua pretensão, valer-se da via processual adequada. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Contagem, 23 de abril de 2025 RAMAYANNE DA SILVA BICALHO Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5061522-23.2024.8.13.0079 AUTOR: HELBET NONATO DOS SANTOS CPF: 917.784.096-87 AUTOR: LUCIANE GIZELE SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 027.617.596-48 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Contagem, 23 de abril de 2025 CRISTIANE SOARES DE BRITO Juíza de Direito em Substituição Documento assinado eletronicamente

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Daniel Roberto Bernardino e outros x Os Mesmos

ID: 329441947

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038824-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROBERTO BERNARDINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038824-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Anderson De Oliveira Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329443615

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028445-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5028445-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5014477-03.2024.4.04.7000

ID: 333200155

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014477-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014477-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

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Super Mercado Palmeira Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 295042396

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5029221-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPER MERCADO PALMEIRA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO KUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5029221-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 09/06/2025.

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Edelane De Fatima Teixeira Da Paz e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 260189953

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027184-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDELANE DE FATIMA TEIXEIRA DA PAZ EDNA APARECIDA TEIXEIRA DA PAZ ELVIRA VILELLA TEIXEIRA JOANY REDERD DA PAZ JOAO PEDRO TEIXEIRA DA PAZ LUCAS REDERD DA PAZ MARGARET DO ROCIO TEIXEIRA DA PAZ ROSILEI APARECIDA TEIXEIRA STEFANY KAROLINE TEIXEIRA DA PAZ

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO BENHUR BECCO RECHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5027184-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Positivo Distribuicao, Importacao E Comercio Ltda. e outros x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 336341647

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023304-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLAVIA TREIGER GRUPENMACHER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE GIAMBERARDINO FABRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA APARECIDA MARTINS MUNHOZ SIMIONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BETINA TREIGER GRUPENMACHER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5023304-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 25/07/2025.

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