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Renato Beraldo Padula Filho x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257664508

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062267-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENATO BERALDO PADULA FILHO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais …

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Processo nº 5062267-16.2021.4.02.5101

ID: 274990067

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062267-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENATO BERALDO PADULA FILHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5062267-16.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : RENATO BERALDO PADULA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNAND… Apelação Cível Nº 5062267-16.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : RENATO BERALDO PADULA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EMENTA PROCESSo CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. contradição. não EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por RENATO BERALDO PADULA FILHO , do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. A contradição, que pode estar presente na fundamentação, na solução das questões de fato ou de direito ou no dispositivo, significa a existência de proposições lógicas inconciliáveis entre si, ou seja, uma afirmação é seguida de uma conclusão que não guarda coerência textual. 5. O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado em relação ao pagamento da RAV e à coisa julgada. 6. Sob a rubrica de omissão e contradição a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 7. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 8. Por fim, o mero intento de prequestionamento não justifica a oposição de embargos de declaração, pois, conforme art. 1.025 do CPC, " consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade ". 9. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

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Itau Unibanco S.A. x Kfp Pizzaria Ltda

ID: 258143538

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062267-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

KFP PIZZARIA LTDA

80

Advogados:

MAURÍCIO SCHÜTZ

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5092240-16.2021.4.02.5101

ID: 281094306

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5092240-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BARROS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092240-16.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO BARROS SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) SENTENÇA Isto posto, conheço e REJEITO OS EM…

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Processo nº 5123571-16.2021.4.02.5101

ID: 328874260

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5123571-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123571-16.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO devendo o credor apre…

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Restaurante Capitao Leitao Eireli x Claro S/A

ID: 257441472

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062267-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE CAPITAO LEITAO EIRELI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Andre Salvador De Barros e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315467769

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5120176-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SALVADOR DE BARROS VALERIA IGLESIAS DE BARROS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120176-16.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : VALERIA IGLESIAS DE BARROS ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) AUTOR : ANDRE SALVADOR DE BARROS ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE J…

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Processo nº 5085450-16.2021.4.02.5101

ID: 325303534

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085450-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085450-16.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor por…

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Processo nº 5079824-16.2021.4.02.5101

ID: 307315539

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5079824-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAL CARIOCA DE TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BAZYLI HOLAK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079824-16.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CENTRAL CARIOCA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK (OAB RJ239203) ADVOGADO(A) : LEANDRO BAZYLI HOLAK (OAB RJ15…

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Processo nº 5076720-16.2021.4.02.5101

ID: 294840372

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5076720-16.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076720-16.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA a present…

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