Resultados para "5066866-24.2022.4.04.7100" – Página 1 de 8

Flavio Gilberto Martins Da Silva e outros x Os Mesmos

ID: 282607870

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061337-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GILBERTO MARTINS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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RAUL KRAFT TRAMUNT

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Processo 5061337-24.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5066866-56.2025.4.02.5101

ID: 316728262

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5066866-56.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HEYDT PINGARILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066866-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIO HEYDT PINGARILHO ADVOGADO(A) : Priscilla Azoury Telles de Aguiar (OAB RJ149124) DESPACHO/DECISÃO Em face do expo…

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Processo nº 5066866-24.2022.4.04.7100

ID: 295851764

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066866-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

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BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066866-24.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB SP129021) ADVOGADO(A) : BRUNO LEANDRO RIBEI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066866-24.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB SP129021) ADVOGADO(A) : BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA (OAB SP236667) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 523, do CPC, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. A parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após decorrido o prazo para pagamento, poderá oferecer impugnação ao presente cumprimento de sentença, independentemente de penhora e nova intimação, na forma do art. 525, do CPC. 2. Não efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (10%), incidentes sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste acerca da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo estipulado sem pagamento, tendo em vista que o C. STJ já decidiu que não é necessária a comprovação do exaurimento das diligências para penhora via Sisbajud (REsp 1.112.943/MA, julgado sob o rito dos recursos repetitivos), desde logo, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada pelo Sisbajud, na forma do respectivo Regulamento vigente, sobre o qual o Juízo não possui ingerência, até o limite do valor executado, acrescido, sendo o caso, da multa e dos honorários de que trata o art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, bem como das custas. 4.1 Havendo a retenção de valor(es) ínfimo(s) determino, desde já, o desbloqueio. 4.2 Caso contrário, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC, comprove que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A ausência de comprovação, pela parte executada, de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos anteriores é suficiente para afastar a conduta tipificada no art. 36, da Lei 13.869/2019. 4.2.1 Inexistindo manifestação da parte executada, transfira-se o montante indisponível, via Sisbajud, para conta vinculada ao processo. 5. Comprovado o depósito judicial, realizado diretamente pela parte executada (item 1) ou decorrente da transferência de valores (item 4.2.1), intime-se a parte exequente para que informe se pretende a expedição de alvará ou a transferência de valores (TED). Optando pelo alvará, expeça-se. Decidindo pela TED, requisite-se. Intime-se a parte interessada para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Caso nada mais seja requerido, arquive-se com baixa. Cumpra-se.

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Processo nº 5066866-71.2022.8.21.0001

ID: 277678572

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5066866-71.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5066866-71.2022.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o autor …

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Processo nº 5066866-79.2023.8.24.0930

ID: 327015582

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066866-79.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066866-79.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI…

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Processo nº 5066866-71.2022.8.21.0001

ID: 300912828

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5066866-71.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5066866-71.2022.8.21.0001/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO …

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Dikara Industria E Comercio De Confeccoes Ltda e outros x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 294126164

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5066866-16.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIKARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MARCOS TOMAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5066866-16.2022.8.24.0930/SC EMBARGANTE : DIKARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EMBARGANTE : MARCOS TOMAZ DE OLIVE…

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Processo nº 5031946-24.2022.4.04.7100

ID: 304907656

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031946-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA FRAGA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031946-24.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ROSA MARIA FRAGA MARTINS ADVOGADO(A) : FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) DESPACHO/DECISÃO Int…

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Brahex - Industria E Comercio De Equipamentos De Refrigeracao Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 309782322

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037572-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRAHEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Claudia Sena Machado x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311142473

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003137-24.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SENA MACHADO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-24.2022.4.04.7100/RS AUTOR: CLAUDIA SENA MACHADO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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