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Processo nº 5074467-16.2024.8.13.0702

ID: 262695553

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5074467-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS CESAR FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5074467-16.2024.8.13.0702 REQUERENTE: APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA CPF: 269.206.228-07 REQUERIDO(A): SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA CPF: 55.531.416/0001-28 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA em face de SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. Designada audiência de conciliação, não houve o comparecimento da autora (id. 10433411417), em que pese ter sido oportunamente intimada para o ato (id. 10398894887). Certo é que a ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo caracteriza a contumácia, o que determina a extinção do feito, conforme art. 51, inciso I, da Lei de regência dos Juizados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099, de 1995. A despeito de não ter sido apresentada qualquer justificativa pela autora quanto à sua ausência na audiência, considerando se tratar de parte sem advogado, do que se presume sua hipossuficiência financeira, defiro a isenção das custas devidas em razão da contumácia. P.R.I. Uberlândia, 16 de abril de 2025 EDUARDA FREITAS LIMA JABUR Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5074467-16.2024.8.13.0702 REQUERENTE: APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA CPF: 269.206.228-07 REQUERIDO(A): SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA CPF: 55.531.416/0001-28 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 16 de abril de 2025 VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Samira Diniz Pasini x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 303323072

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074467-13.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

SAMIRA DINIZ PASINI

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 324682674

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074467-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA CECILIA CARIONI

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às…

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Processo nº 5074467-39.2023.8.24.0930

ID: 325653179

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074467-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONAS VOLKMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5074467-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JONAS VOLKMANN ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) …

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Processo nº 5074467-68.2025.8.24.0930

ID: 319300408

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5074467-68.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074467-68.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Romano José Enzweiler AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO …

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Processo nº 5074467-39.2023.8.24.0930

ID: 295701629

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074467-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONAS VOLKMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5074467-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JONAS VOLKMANN ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) …

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Processo nº 5074467-05.2024.8.24.0930

ID: 296189866

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074467-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA CARIONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5074467-05.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50744670520248240930/SC) RELATOR : GUILHERME NUNES BORN APELANTE : MARIA CECILIA CARIONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTIN…

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Processo nº 5074467-49.2020.8.24.0023

ID: 278801067

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074467-49.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARLEI EDUARDO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074467-49.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03237286020158240023/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : ARLEI EDUARDO MARTINS ADVOGADO(A) : LUCIANO…

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Processo nº 5073206-16.2024.8.13.0702

ID: 255877553

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5073206-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5043136-16.2024.8.13.0702

ID: 313536994

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043136-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MANGABEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CASSIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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