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Processo nº 5074467-16.2024.8.13.0702

ID: 262695553

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5074467-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS CESAR FELIX

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5074467-16.2024.8.13.0702 REQUERENTE: APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA CPF: 269.206.228-07 REQUERIDO(A): SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA CPF: 55.531.416/0001-28 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA em face de SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. Designada audiência de conciliação, não houve o comparecimento da autora (id. 10433411417), em que pese ter sido oportunamente intimada para o ato (id. 10398894887). Certo é que a ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo caracteriza a contumácia, o que determina a extinção do feito, conforme art. 51, inciso I, da Lei de regência dos Juizados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099, de 1995. A despeito de não ter sido apresentada qualquer justificativa pela autora quanto à sua ausência na audiência, considerando se tratar de parte sem advogado, do que se presume sua hipossuficiência financeira, defiro a isenção das custas devidas em razão da contumácia. P.R.I. Uberlândia, 16 de abril de 2025 EDUARDA FREITAS LIMA JABUR Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5074467-16.2024.8.13.0702 REQUERENTE: APARECIDA MADALENA DE ALMEIDA CPF: 269.206.228-07 REQUERIDO(A): SPINI ALUGUEL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA CPF: 55.531.416/0001-28 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 16 de abril de 2025 VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Samira Diniz Pasini x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 303323072

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074467-13.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

SAMIRA DINIZ PASINI

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5073206-16.2024.8.13.0702

ID: 255877553

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5073206-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 0011552-16.2024.8.13.0702

ID: 334390207

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011552-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO SILVA LEANDRO DELFINO FIGUEIRA

Intimação

Advogados:

KLEYTHSON MORATO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0011552-16.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - …

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Processo nº 5043136-16.2024.8.13.0702

ID: 313536994

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043136-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MANGABEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CASSIO LOPES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5047016-16.2024.8.13.0702

ID: 276224801

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5047016-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA NUNES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5074079-16.2024.8.13.0702

ID: 256720446

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5074079-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA FERNANDES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5039741-16.2024.8.13.0702

ID: 329947465

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039741-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BALDEZ AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERSON DUTRA VITTORAZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5017237-16.2024.8.13.0702

ID: 308506744

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017237-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO VIRGOLINO MANOEL GUERRA MOLEIRINHO

Intimação

Advogados:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5034503-16.2024.8.13.0702

ID: 283173738

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034503-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MODESTO TEIXEIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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