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Processo nº 5078769-31.2023.4.04.7000

ID: 294709486

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5078769-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NATALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078769-31.2023.4.04.7000/PR RELATOR : AMANDA GONÇALEZ STOPPA REQUERENTE : JOSE NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINAR…

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Processo nº 5078769-43.2025.8.24.0930

ID: 293228272

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078769-43.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO GIOVANI MACHADO RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5078769-43.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 06/06/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Marly Monteiro Silva e outros

ID: 341193972

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 21 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078769-59.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MARLY MONTEIRO SILVA NEY DA COSTA SILVA

Outros

Advogados:

NILTON CABRAL SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5078769-59.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

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Rdx Paranagua - Clinica De Radiologia Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 319890760

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009705-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RDX PARANAGUA - CLINICA DE RADIOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009705-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 07/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jose Carlos Dos Santos Bandeira

ID: 295041986

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074210-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS BANDEIRA

Outros

Advogados:

WILSON JOSE MASCHIO

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Processo 5074210-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Deison Subtil Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293228342

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067323-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEISON SUBTIL DA SILVA PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5067323-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 06/06/2025.

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Ari Jose Pereira Cruz e outros x Os Mesmos

ID: 324588997

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072270-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARI JOSE PEREIRA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MARGARETE FÁTIMA DE PINHO TROC

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANETE APARECIDA DE PINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5072270-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Rafael Andre Martins De Souza x Ministério Público Federal

ID: 274821579

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018629-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANDRE MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Processo 5018629-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 8ª Turma na data de 19/05/2025.

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Universidade Federal Do Paraná - Ufpr x Rafaela Silva Waltrick

ID: 334122943

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5051803-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

RAFAELA SILVA WALTRICK

Outros

Advogados:

PAUL VEIT BUBLITZ

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Processo 5051803-31.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO) - Turma Regional de Uniformização - Cível na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5078769-31.2023.4.04.7000

ID: 334115374

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5078769-31.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NATALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078769-31.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (OAB PR050409) ATO ORDINATÓRIO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078769-31.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (OAB PR050409) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

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