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Processo nº 5083217-18.2021.4.04.7000

ID: 316471958

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083217-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CARNEIRO MARIA DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO LARA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083217-18.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083217-18.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) EXEQUENTE : MARIA DO CARMO CARNEIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIO LARA JUNIOR (OAB PR077133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriunda dos autos de ação coletiva nº 2004.70.00.007441-6 (atual nº 5037364-25.2017.4.04.7000). Juntamente com a inicial, o autor apresentou os cálculos do montante que considera devido, no importe de R$ 37.121,00, atualizado em novembro/2021 . Custas recolhidas no evento 14. A INSS apresenta impugnação no evento 15, aduzindo excesso na execução. Reputa devido o valor de R$ 26.854,42, em novembro/2021 , sem destaque de PSS. Habilitação dos sucessores do espólio de LUDOVICO DO CARMO ( 49.1 ). Habilitação dos sucessores do espólio de MARIA DO CARMO CARNEIRO , representados por seu procurador Dr. SILVIO LARA JUNIOR, OAB/PR nº 77.133 . ( 62.1 ). Pedido de habilitação dos sucessores do espólio de MARIA DO CARMO FERREIRA ( 81.1 ). Sem oposição da executada ( 84.1 ). Os sucessores do espólio de MARIA DO CARMO CARNEIRO requerem o imediato prosseguimento do feito, com a expedição da RPV ( 88.1 ). Brevemente relatado. Decido. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FERREIRA 1. Tendo em vista a regularidade de representação ( 81.2 ), homologo a habilitação dos sucessores do espólio de MARIA DO CARMO FERREIRA , nos termos do art. 687 do CPC, sendo eles: EDY FERREIRA CHAMMA, CPF nº 482.923.469-53; WILSON EDUARDO FERREIRA, CPF nº 253.052.639-72; e LILIANA DO ROCIO NUNES FERREIR, CPF nº 318.952.129-87. 2. À Secretaria para que anote a condição de espólio, bem como proceda a habilitação dos herdeiros no polo ativo. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 3. Com parcial razão os sucessores do espólio de MARIA DO CARMO CARNEIRO , representados por seu procurador Dr. SILVIO LARA JUNIOR, OAB/PR nº 77.133. A decisão no evento 62 homologou os sucessores da de cujus . Contudo, ainda não foi apreciada a impugnação oposta pelo INSS no evento 15. 4. Sendo assim, intime-se as exequentes para ciência desta decisão, bem como para, querendo, apresentar resposta à impugnação. 5. Após, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5083217-14.2018.8.13.0024

ID: 255872306

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083217-14.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BARBARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE MOURA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5083217-93.2024.8.24.0930

ID: 294993440

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083217-93.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BECK & SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EDUARDO DI GIORGIO BECK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DI GIORGIO BECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083217-93.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BECK & SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB RS044311) EXEQUENTE : EDUARDO DI GIORGIO BECK…

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Processo nº 5084672-18.2021.4.04.7000

ID: 331367901

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084672-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHN CARLOS DE QUADROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084672-18.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOHN CARLOS DE QUADROS ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO…

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Processo nº 5083217-17.2025.8.21.0001

ID: 295997562

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5083217-17.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAYANNE RIBEIRO RODRIGUES REJANE MELLO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINALVA DE PAULA NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELITA PIAMOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5083217-17.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : REJANE MELLO RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A) : MARINALVA DE PAULA NASCIMENTO (OAB RS090813) ADVOGADO(A) : ANG…

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Marcos Mauricio Baggio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307122043

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032486-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MAURICIO BAGGIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANTONIO ERNESTO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032486-18.2021.4.04.7000/PR AUTOR: MARCOS MAURICIO BAGGIO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FE…

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Elias Ferreira Evangelista x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307122277

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029479-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS FERREIRA EVANGELISTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANTONIO ERNESTO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029479-18.2021.4.04.7000/PR AUTOR: ELIAS FERREIRA EVANGELISTA RÉU: CAIXA ECONÔMIC…

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Guilherme Ulisses Fronholz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307482339

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018809-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ULISSES FRONHOLZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018809-18.2021.4.04.7000/PR AUTOR: GUILHERME ULISSES FRONHOLZ RÉU: CAIXA ECONÔMIC…

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Painelbras Estufas Agrícolas Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 309783536

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068473-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAINELBRAS ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MATHEUS TONELLO BOLSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Estado Do Paraná e outros x Aliadyne Dos Santos Munaretto

ID: 329943391

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5080113-18.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

ALIADYNE DOS SANTOS MUNARETTO

80

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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