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Processo nº 5086130-70.2021.4.04.7000

ID: 308334936

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5086130-70.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086130-70.2021.4.04.7000/PR AUTOR : VALDINEI MARTINS ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) DESPACHO/DECISÃO 1.Intimem-se as partes dos documentos juntados, com pra…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sao Miguel Do Oeste - Sicoob Sao Miguel Sc/Pr/Rs x Alcides Pegoretti

ID: 320873488

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086130-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Polo Passivo:

ALCIDES PEGORETTI

Outros

Advogados:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW

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Processo 5086130-14.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 24/06/2025.

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Britânia Eletrodomésticos Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 329442888

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5086130-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

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Processo 5086130-02.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 17/07/2025.

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Carlos Augusto Ferreira Lopes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 275815478

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027445-70.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

NILTON MARTOS

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Processo 5027445-70.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5086130-93.2024.4.02.5101

ID: 282846657

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5086130-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAMIRA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086130-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JAMIRA CONCEICAO ADVOGADO(A) : LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (OAB RJ131862) DESPACHO/DECISÃO Evento …

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Processo nº 5086130-06.2024.8.21.0001

ID: 328714647

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086130-06.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086130-06.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5052762-70.2021.4.04.7000

ID: 306140054

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052762-70.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOTAL LINHAS AEREAS SA.

Acórdão

Advogados:

LUIZ FRANCISCO KASPRZAK

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REGINA APARECIDA DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA DA CRUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5052762-70.2021.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5052762-70.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : TOTAL LINHAS …

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Lite Automacao & Sistemas Ltda x Estado De Santa Catarina

ID: 323270667

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5086130-53.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LITE AUTOMACAO & SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURI NASCIMENTO

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4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Município De Curitiba/Pr x Brotto & Advogados Associados

ID: 294778734

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010390-64.2025.8.16.0185

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

BROTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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CESAR AUGUSTO BROTTO

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VINICIUS MORO CONQUE

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MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0010390-64.2025.8.16.0185 Processo: 0010390-64.2025.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.211,77 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BROTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Vistos, Ao mov. 8.1, a executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que: a) sua opção pelo regime do Simples Nacional foi indeferida para o exercício de 2017, sob o fundamento da existência de supostos débitos fiscais junto à União, com base no art. 17, V, da LC nº 123/06; b) tal exclusão motivou a cobrança dos créditos perseguidos nesta execução relativos aos exercícios de 2017, 2021 e 2022, vinculados aos autos de infração nº 456.260 e 456.262; c) entretanto, por força de sentença de procedência proferida nos autos 5086227-70.2021.4.04.7000 da 2ª Vara Federal de Curitiba, restou declarada a inexistência dos débitos que autorizaram a exclusão do regime do simples, com base no art. 17, V, da LC nº 123/06, com a consequente anulação do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e reinclusão da executada ao regime para o exercício de 2017. Ao final, pediu o acolhimento da exceção de pré-executividade para anular os autos de infração nº 456.260 e 456.262. Pediu ainda a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos créditos tributários, com fundamento no art. 151, V, do CTN, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 5086227-70.2021.4.04.7000, o qual se encontra no TRF4 para julgamento de recurso de apelação. Sucessivamente, requereu a suspensão do feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 5086227-70.2021.4.04.7000. É o registro do necessário. Decido. De acordo com o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, contudo, o pedido de tutela de urgência não comporta deferimento. Isto porque não se verifica nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no art. 151 do CTN, in verbis: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes. No particular, cumpre registrar que a hipótese prevista no inciso V do art. 151 do CTN não é aplicável ao caso em apreço, uma vez que não há comprovação da concessão de medida liminar ou tutela de urgência, ainda vigente, em outras ações judiciais, tampouco se verifica, nesta fase de análise preliminar, a existência de coisa julgada. 1. Assim, indefiro a tutela de urgência pretendida, conforme fundamentação. 2. Intime-se a parte exequente para que tome conhecimento desta decisão e, no prazo de 35 dias, apresente resposta à exceção de pré-executividade, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de suspensão do feito por prejudicialidade externa. 3. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rml)

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Ana Paula Gritten x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307481617

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026281-70.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GRITTEN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026281-70.2021.4.04.7000/PR AUTOR: ANA PAULA GRITTEN RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

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