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Joici Nascentes Ferreira x Banco Agibank S.A

ID: 278768108

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5287833-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOICI NASCENTES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5287833-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado AGRAVANTE : JOICI NASCENTES FERREIRA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) AGRAVADO : BANCO … Agravo de Instrumento Nº 5287833-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado AGRAVANTE : JOICI NASCENTES FERREIRA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) AGRAVADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que julgou o agravo de instrumento interposto nos autos da revisional de contrato, o qual restou assim ementado, litteris : "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. Conforme entendimento do STJ, consolidado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.061.530/RS, a concessão de medidas liminares em ações revisionais exige a presença de três requisitos, cumulativamente, quais sejam: a) que a ação seja fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) que a alegada cobrança indevida seja demonstrada com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ, e c) que seja prestada caução idônea ou depositado o valor suficiente ao juízo da parte tido por incontroverso. No caso , demonstrada a satisfação das exigências do paradigma acima citado e em razão da verossimilhança dos cálculos apresentados, cabível a concessão da medida para adequar as parcelas ao valor indicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME." Considerando a recente notícia amplamente veiculada nos meios de comunicação, da deflagração pela Polícia Civil/RS, da operação denominada "Malus Doctor", que investiga um grupo de advogados suspeitos de serem responsáveis " pelo ajuizamento massivo de milhares de ações de revisão de juros sobre empréstimos consignados, com uso de procurações genéricas e falsificadas, sem o conhecimento dos autores ", entre eles o advogado Daniel Fernando Nardon - OAB/RS nº 46.277, o qual foi suspenso cautelarmente pela OAB/RS, em 08/05/2025, do exercício da atividade profissional, bem como do teor da Recomendação nº 01/2025, da 1ª Vice-Presidência do TJ/RS, no sentido de que se " suspendam os feitos em tramitação, para serem tomadas as providências necessárias para que seus constituintes renovem os mandatos outorgados, independente da presença de outros procuradores constituídos em conjunto, ou de substabelecimento havido, apresentando nova procuração com firma reconhecida ou assinatura através do Gov.br,... " a fim de evitar prejuízo à parte, determino a suspensão do presente recurso pelo prazo de 60 (sessenta) dias , para aguardar a eventual regularização de sua representação processual na origem, conforme Recomendação 27/2025-CGJ. Intimem-se e comunique-se o juízo de origem.

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Processo nº 5208390-40.2024.8.21.7000

ID: 304849110

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5208390-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

80

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5208390-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: P…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 298508228

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5149317-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

ANDRE SONDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISIANE ZANATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Banco Do Brasil S/A x Ernani Ruschel Filho

ID: 298420177

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010898-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ERNANI RUSCHEL FILHO

80

Advogados:

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5348070-40.2024.8.21.7000

ID: 294776981

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5348070-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PAULO KULCZYNSKI FORSTER

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NESTOR JOSE FORSTER

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Precatório Nº 5348070-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento do evento 12, PET1 , intimada a parte credora para que junte aos autos o laudo/atestado médico …

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Banco Do Brasil S/A x Almiro Herzog e outros

ID: 298420247

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055906-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALMIRO HERZOG ARNALDO HERZOG

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA HELLMANZICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE SCHULZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5007774-73.2023.8.21.6001

ID: 295013482

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007774-73.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007774-73.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Em que pese manifestação anexa…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Sicredi Pioneira Rs - Sicredi Pioneira Rs x Luiz Agenor Fraga Dos Santos e outros

ID: 325425037

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088304-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

LUIZ AGENOR FRAGA DOS SANTOS VORTYCE ILUMINACAO EIRELI

80

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5028940-40.2024.8.21.7000

ID: 302279979

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028940-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLEUSA ARMESTO SERPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5028940-40.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50014011420228210067/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ANA CLEUSA ARMESTO SERPA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATIST…

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Processo nº 5034663-40.2024.8.21.7000

ID: 307334554

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do 1º Grupo Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5034663-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA AYRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5034663-40.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50383605620208210001/RS) RELATOR : LAURA LOUZADA JACCOTTET AUTOR : TANIA REGINA AYRES ADVOGADO(A) : RONALDO COSTALUNGA…

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