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Processo nº 5293054-04.2024.8.21.7000

ID: 333913443

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5293054-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO ALBANI

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIANO FRAGA AMANDIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5293054-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO AGRAVANTE : AFONSO ALBANI ADVOGADO(A) : FABIANO FRAG… Agravo de Instrumento Nº 5293054-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO AGRAVANTE : AFONSO ALBANI ADVOGADO(A) : FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse em ação possessória movida por parte idosa, sob alegação de esbulho praticado por parente beneficiário de comodato verbal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificação da perda superveniente do objeto recursal diante da prolação de sentença de mérito nos autos principais. III. RAZÕES DE DECIDIR A superveniência de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação originária acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. A sentença substitui a decisão interlocutória anteriormente impugnada, tornando prejudicada a análise do mérito recursal. Precedentes do TJRS. IV. DISPOSITIVO Agravo de instrumento não conhecido. Dispositivos legais citados : CPC, arts. 932, III, 487, I. Jurisprudência citada : TJRS, AI nº 5060793-33.2025.8.21.7000, 16ª CC; AI nº 5074349-05.2025.8.21.7000, 25ª CC. DECISÃO MONOCRÁTICA AFONSO ALBANI interpõe agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado nos autos da ação de reintegração de posse c/c perdas e danos, movida contra RUDIMAR SILVESTRI , proferida nos seguintes termos ( 3.1 ): Trata-se de ação possessória proposta por AFONSO ALBANI em face de RUDIMAR SILVESTRI . Sustentou o autor, em síntese, residir no imóvel em questão desde 2011 junto com a sua esposa, falecida em 10/05/2024, NAIR ALBANI. Narrou que concordou que o irmão de sua esposa, RUDIMAR, aqui réu, morasse no imóvel por termo indeterminado e de forma gratuita mediante comodato verbal, de modo que passaria a ocupar um dos cômodos da residência. Referiu, contudo, que o réu há tempos tornou-se um incômodo para os proprietários do imóvel, considerando que retorna para casa à noite embrigado e além de importunar os então proprietários, também o faz com os vizinhos. Alegou ter notificado o réu extrajudicialmente, em 04/07/2024, para desocupar o imóvel em 30 dias, após tentativa inexitosa de solicitação verbal, mas que decorrido o prazo ajustado, esse permanece no bem. Asseverou a ocorrência de esbulho e a necessidade de desocupação do imóvel pelo réu a fim de que a filha do autor passe a ocupar o bem para auxiliar o autor, que também é pessoa idosa. Requereu a concessão de liminar para a reintegração do autor na posse do imóvel. Passo a decidir. 1. Recebo a inicial o concedo o benefício da gratuidade de justiça ao autor, considerando os rendimentos demonstrados no evento 1, CHEQ6 . 2. Com efeito, para que seja concedida a antecipação de tutela faz-se necessário que estejam demonstrados a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme art. 300, caput , do CPC. Adianto que as peculiaridades do caso concreto não demonstram os requisitos necessários para a concessão da medida. O caso posto em tela denota a existência de relação familiar entre as partes, sem mencionar desde quando o réu reside no imóvel em questão. Inclusive, observo que não houve o impedimento de fruição integral do autor em relação ao imóvel, considerando a informação que o réu ocupa apenas um dos cômodos do imóvel. Nesse ponto, ainda que mencionado pelo autor a notificação extrajudicial do réu para a desocupação do imóvel em 30 dias e a alegada necessidade de ocupação pela sua filha, pois se trata de pessoa idosa, não se pode olvidar, que o réu também é pessoa idosa e, conforme relatado, se encontra em possível situação de alcoolismo, que denota eventual vulnerabilidade ( evento 1, VIDEO12 ), sendo a desocupação do imóvel medida desproporcional neste momento processual. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado. 3. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, diante da ausência de interesse da parte autora. 4. Cite-se a parte ré pelo correio (carta AR), caso não seja possível a citação eletrônica por meio do eproc. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para a réplica. 5. Sem prejuízo, com fulcro no art. 178, inciso II, do CPC, e arts. 19, inciso II e 75 da Lei nº 10.741/03, determino a intimação do Ministério Público para, querendo, intervir no feito. Lançada intimação eletrônica. Nas razões, sustenta que é legítimo proprietário do imóvel, objeto da lide, conforme comprovou com a documentação juntada, o que lhe confere o direito de usar, gozar e dispor do seu bem, incluindo a retomada da posse de parte do imóvel ocupada por outrem. Refere que o comodato verbal entre as partes foi encerrado com a notificação extrajudicial e, ao permanecer no imóvel, o agravado cometeu esbulho possessório. Diz que também é idoso e enfrenta um quadro depressivo em decorrência do falecimento de sua esposa, necessitando que sua filha ocupe parte do imóvel utilizada pelo réu para efetuar os seus cuidados. Menciona que há inviabilidade de fruição plena do imóvel. Aduz que o perigo de dano grave ou difícil reparação consubstancia-se no fato de que o agravante tem 77 anos de idade e se encontra com quadro emocional frágil, sendo que poderia estar em sua residência de forma tranquila e descansando, desfrutando com respeito e saúde mental os poucos anos de vida que lhe restam. Requer a concessão de efeito suspensivo ativo para deferir a liminar de reintegração de posse e, no mérito, o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão interlocutória e determinar a reintegração de posse liminarmente ( 1.1 ). O recurso foi recebido e indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo ( 4.1 ). Transcorrido o prazo legal, o agravado não apresentou contrarrazões (eventos 27 e 28). O Ministério Público exarou parecer pelo não conhecimento do recurso, em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista a prolação de sentença nos autos da ação principal ( 31.1 ). É o relatório. Diante do entendimento dos integrantes desta Câmara Cível e, nos termos do art. 932, inc. VIII, do Código de Processo Civil, em conjunto com a previsão constante do art. 206, inc. XXXVI, do Regimento Interno desta Corte, cabível o julgamento monocrático do feito. Inicialmente, cumpre destacar que o presente recurso foi interposto em 08/10/2024, tendo como objeto a reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse formulado pelo agravante. Ocorre que, conforme informado pelo Ministério Público em seu parecer, foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal em 15/03/2025, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor, ora agravante, nos seguintes termos ( 23.1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AFONSO ALBANI em face de RUDIMAR SILVESTRI , para o fim de determinar que: a) o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse do demandante em relação ao imóvel localizado na Rua Gioconda, nº 253, Bairro Vila Jardim, Porto Alegre–RS, matrícula 162.119 do Registro de Imóveis da 4ª Zona desta capital. b) o réu desocupe o imóvel voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação compulsória mediante expedição de mandado . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Descadastre-se o Ministério Público. Diante desse cenário, verifica-se que o presente recurso perdeu seu objeto, uma vez que a sentença proferida na ação principal absorveu e substituiu a decisão interlocutória ora agravada, tornando prejudicada a análise do mérito recursal. A perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença no processo principal é questão pacífica na jurisprudência, conforme se observa dos seguintes precedentes: Por se tratar de questão eminentemente processual, dispensada a vinculação com a matéria aqui discutida, cito, como exemplo, os seguintes precedentes: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no curso de ação originária, posteriormente encerrada por sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes. A homologação extinguiu o feito com resolução do mérito, conforme consta do evento 59 dos autos originários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de perda superveniente do objeto recursal em virtude da prolação de sentença de homologação de acordo na instância de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso perde seu objeto quando sobrevém sentença que encerra o processo, tornando insubsistente a matéria anteriormente impugnada. 4. No caso em apreço, após a interposição do agravo de instrumento , foi proferida sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito. Tal fato superveniente inviabiliza o prosseguimento do julgamento do agravo , pois esvaziado o conteúdo da insurgência recursal. 5. Impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto e o consequente julgamento de prejudicialidade do recurso. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PREJUDICADO. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III, e 1.000, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: TJRS, AI nº 70080526767, 22ª Câmara Cível, Rel. Des. Miguel Ângelo da Silva, j. 11.10.2024; TJRS, AI nº 53559701120238217000, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Vivian Cristina Angonese Spengler, j. 10.10.2024; TJRS, AI nº 50966386320248217000, 22ª Câmara Cível, Rel. Des. Iris Helena Medeiros Nogueira, j. 09.10.2024; TJRS, AI nº 51337861120248217000, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, j. 13.09.2024.( Agravo de Instrumento , Nº 50607933320258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 03-07-2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. SENTENÇA PROFERIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. - HIPÓTESE EM QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO , BEM COMO DO AGRAVO INTERNO FACE AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, SOBREVEIO A SENTENÇA PELO MAGISTRADO SINGULAR. - VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. PREJUDICADOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O AGRAVO INTERNO. ( Agravo de Instrumento , Nº 50743490520258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 24-06-2025) Cabe ressaltar que a perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença no processo principal decorre do princípio da hierarquia das decisões judiciais, segundo o qual a sentença absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriores, tornando prejudicada a análise do recurso interposto contra estas. Importante destacar que a perda do objeto do agravo de instrumento não significa que o agravante não possa discutir a matéria em sede de apelação ou contrarrazões de apelação, caso entenda que a sentença não atendeu integralmente aos seus interesses. O que ocorre é que, com a prolação da sentença, a discussão sobre a tutela provisória perde relevância, devendo as partes concentrar seus esforços na impugnação ou defesa da decisão final. Ademais, o reconhecimento da perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença no processo principal está em consonância com os princípios da economia processual e da duração razoável do processo, evitando-se o dispêndio desnecessário de recursos e tempo com a análise de questão já superada pela sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto. Intimem-se.

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ID: 310998393

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5298195-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

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FELIPE FAORO BERTONI

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GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA

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AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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ID: 260811919

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5094980-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

ROSANA SERPA LUTZEMBERGER

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CAROLINA FERREIRA GUIMARAES

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EUNICE PEREIRA ANDRE

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FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5028036-37.2022.8.21.0033

ID: 299582153

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5028036-37.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FRITSCH

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JOAO LACE KUHN

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5028036-37.2022.8.21.0033/RS REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5306634-04.2024.8.21.7000. Nesse passo, tra…

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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 304056658

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

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PRECATÓRIO Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50052336520238210020/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO …

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Processo nº 5360760-04.2024.8.21.7000

ID: 310095511

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360760-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360760-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021690320228210046/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA ADVOGADO…

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Processo nº 5233108-04.2024.8.21.7000

ID: 309397796

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5233108-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GODOY LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GODOY LOPES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233108-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50148064720248210003/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE : HENRIQUE GODOY LOPES ADVOGADO(A) : HENRIQUE GODO…

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Processo nº 5299359-04.2024.8.21.7000

ID: 308401668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5299359-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARISI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA CORREA BASTOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5299359-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50222652220238210008/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : LEANDRO ARISI ADVOGADO(A) : MILENA CORREA BA…

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Processo nº 5369490-04.2024.8.21.7000

ID: 296233797

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5369490-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5369490-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 53002333420248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA L…

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Processo nº 5375795-04.2024.8.21.7000

ID: 310701505

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5375795-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5375795-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50061564220218210059/RS) RELATOR : IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA AGRAVADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX…

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