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Processo nº 5323917-38.2024.8.13.0024

ID: 257432837

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5323917-38.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA FELIX DE SOUZA RODNEY WARLEY DIAS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5208390-40.2024.8.21.7000

ID: 304849110

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5208390-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

80

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5208390-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: P…

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Glr Participacoes, Empreendimentos E Locacoes Ltda. x Spe Infinita Life.Co Incorporacao Imobiliaria Ltda

ID: 334490778

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5323917-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLR PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA.

Polo Passivo:

SPE INFINITA LIFE.CO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIELA GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCOTTON CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE HAAS PASQUATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDGAR LUIZ BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERRARI BRANDÃO GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5323917-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR : Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE : GLR PARTICIP… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5323917-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR : Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE : GLR PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA. ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : francisco ferrari brandão gomes (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) AGRAVADO : SPE INFINITA LIFE.CO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS GRANDO (OAB RS035318) ADVOGADO(A) : EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB RS133731) ADVOGADO(A) : CAROLINE HAAS PASQUATTO (OAB RS120950) ADVOGADO(A) : AMANDA SCOTTON CHAGAS (OAB RS107312) ADVOGADO(A) : DANIELA GRANDO (OAB RS121339) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. CONTRADIÇÃO EXTERNA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A contradição apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios deve ser interna ao julgado, não se prestando o recurso à correção de eventual incoerência entre decisões distintas, ainda que proferidas no mesmo processo ou pelo mesmo órgão julgador. 2. Alegações de inconformismo com o resultado do julgamento ou pretensão de rediscussão do mérito não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. 3. No caso, o recurso instrumental invocado como paradigma teve reconhecida a perda superveniente de objeto, em razão da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, reforçando a impropriedade da via eleita. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS . DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de analisar embargos de declaração em agravo de instrumento opostos por GLR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA. , tendo por objeto a decisão assim ementada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. 1. A regra geral do art. 919, § 1º, do CPC exige a garantia do juízo como requisito para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Todavia, em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, essa exigência pode ser mitigada. 2. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a dispensa da garantia do juízo é admissível quando demonstrados elementos concretos a evidenciar a probabilidade do direito alegado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (REsp n.º 1.846.080-GO, Terceira Turma, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 30/11/2020, DJe 03/12/2020). 3. Na hipótese em tela, a decisão recorrida está devidamente fundamentada e alinhada com a compreensão da Corte Superior, considerando-se os elementos trazidos pela embargante, os quais justificam a suspensão da execução sem a prévia segurança do juízo. 4. Com efeito, ao menos neste exame rarefeito e até que se estabeleça o contraditório na instância de origem, impõe-se a manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Nas razões , alegou contradição entre a decisão embargada e a proferida no recurso instrumental n.º 5032743-94.2025.8.21.7000, também da credora, que deferiu liminarmente a revogação do efeito suspensivo concedido aos embargos à execução. Defendeu que o conflito entre os julgados deveria ser sanado para evitar prejuízos à credora e inibir possíveis manobras protelatórias da devedora. Apontou que a decisão recorrida contraria a lógica processual, pois manteve a suspensão do feito executivo mesmo após reconhecida a ausência de plausibilidade nas alegações da executada. Por fim, requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para prover ou julgar prejudicado o agravo diante da superveniência de decisão que cassou o efeito suspensivo. É o relatório. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão — inclusive aquelas descritas no art. 489, § 1º, do mesmo diploma, que caracterizam a ausência de fundamentação válida —, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material presente na decisão embargada. Quanto às hipóteses de cabimento, reputa-se obscura a decisão de difícil ou impossível compreensão; contraditória, quando contém fundamentos inconciliáveis entre si ou conduz a conclusões logicamente incompatíveis; e omissa, quando deixa de se pronunciar sobre questão relevante suscitada pelas partes ou de apreciação obrigatória pelo órgão julgador, seja de ofício ou mediante provocação 1 . Sob esse enfoque, o vício de contradição remediável por embargos de declaração deve ser interno ao julgado, isto é, caracterizado por descompasso entre seus fundamentos e conclusões, revelando ausência de coerência lógica na construção decisória. As contradições externas — aquelas verificadas entre decisões distintas, ainda que proferidas nos mesmos autos ou por este mesmo órgão julgador — não se prestam à correção por meio do presente recurso integrativo. Na espécie, a embargante sustentou a existência de conflito entre a decisão ora embargada e outra proferida no bojo do Agravo de Instrumento n.º 5032743-94.2025.8.21.7000, também manejado pela credora e relatado por este magistrado. Entretanto, trata-se de alegação de eventual incoerência entre pronunciamentos judiciais diversos, o que, não obstante a possibilidade de suscitar debate interpretativo, não configura vício formal interno à decisão embargada. Além disso, importa destacar que o agravo mencionado — AI n.º 5032743-94.2025.8.21.7000 — teve reconhecida a perda superveniente de objeto , em razão da superveniência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, reforçando a inadequação da via eleita para a rediscussão pretendida. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, nego provimento aos embargos de declaração. 1. MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno [livro eletrônico]. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 298508228

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5149317-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

ANDRE SONDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISIANE ZANATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Banco Do Brasil S/A x Ernani Ruschel Filho

ID: 298420177

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010898-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ERNANI RUSCHEL FILHO

80

Advogados:

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5348070-40.2024.8.21.7000

ID: 294776981

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5348070-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PAULO KULCZYNSKI FORSTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NESTOR JOSE FORSTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5348070-40.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento do evento 12, PET1 , intimada a parte credora para que junte aos autos o laudo/atestado médico …

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Banco Do Brasil S/A x Almiro Herzog e outros

ID: 298420247

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055906-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALMIRO HERZOG ARNALDO HERZOG

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA HELLMANZICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE SCHULZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5007774-73.2023.8.21.6001

ID: 295013482

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007774-73.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007774-73.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Em que pese manifestação anexa…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Sicredi Pioneira Rs - Sicredi Pioneira Rs x Luiz Agenor Fraga Dos Santos e outros

ID: 325425037

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088304-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

LUIZ AGENOR FRAGA DOS SANTOS VORTYCE ILUMINACAO EIRELI

80

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5028940-40.2024.8.21.7000

ID: 302279979

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028940-40.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLEUSA ARMESTO SERPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5028940-40.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50014011420228210067/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ANA CLEUSA ARMESTO SERPA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATIST…

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