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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298420038

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5275306-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 260812223

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5356301-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ROLF HANSSEN MADALENO

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RAFAEL CARPES MADALENO

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MARTA CAUDURO OPPERMANN

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VANESSA VIAFORE MENEZES

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MARIA BERENICE DIAS

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5361927-56.2024.8.21.7000

ID: 277518291

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5361927-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENALDO NIEVIROSKI

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JEFERSON FELIPE SOUZA

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Agravo de Instrumento Nº 5361927-56.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 RELATOR : Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE : RENALDO NIEVIROSKI (Sucess… Agravo de Instrumento Nº 5361927-56.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 RELATOR : Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE : RENALDO NIEVIROSKI (Sucessão) ADVOGADO(A) : JEFERSON FELIPE SOUZA (OAB RS130993) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desapropriação. benefício da gratuidade judiciária. concessão tácita. inocorrência. indeferimento expresso pelo juízo. 1. Embora o magistrado de origem não tenha se manifestado imediatamente após o pedido de gratuidade judiciária e a juntada dos documentos pelos requerentes, posteriormente analisou e fundamentadamente indeferiu o pedido, por considerar que não restou demonstrada a alegada a hipossuficiência financeira para arcas com as despesas processuais, o que afasta a tese de concessão tácita do benefício. 2. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais de alguns requerentes não são superiores a cinco salários mínimos viabiliza a concessão do benefício previsto no art. 98, do CPC/2015. Precedentes. 3. Quantos aos outros, embora regularmente intimados para apresentar comprovante de rendimentos, deixaram de atender a determinação, o que inviabiliza a concessão do benefício. 4. Matéria pacificada no âmbito da Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por SUCESSÃO DE RENALDO NIEVIROSKI contra a decisão que, nos autos da ação de desapropriação ajuizada por MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, indeferiu o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita aos sucessores de Renaldo Nieviroski . Em suas razões, sustentaram, em síntese, que o Juízo não se manifestou logo que formulado o pedido, presumindo-se, assim, o deferimento do benefício. Alegaram que a decisão contraria o princípio do devido processo legal, ao indeferir o pedido sem oportunizar a complementação da documentação. Defenderam que fazem jus ao benefício. Requereram o provimento do recurso. Intimado, o agravado deixou transcorrer sem manifestação o prazo para apresentar contrarrazões. Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. É o relatório. Decido. Aprecio, de plano, o presente recurso, nos termos da Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça 1 e do art. 206, XXXIX do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/RS 2 , considerando que o tema objeto do recurso, presentemente, encontra solução unânime frente ao Colegiado desta 4ª Câmara Cível. Conheço do recurso, pois presentes pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Esclareço que não há o que se discutir sobre a ausência de preparo ou a falta de comprovação de gratuidade à justiça, como requisito de admissibilidade, pois a parte postulante pleiteia justamente pelo benefício. Da alegação de concessão tácita da gratuidade judiciária Inicialmente não se sustenta a tese dos agravantes de que houve concessão tácita da gratuidade judiciária. Muito embora o Superior Tribunal de Justiça tenha entendimento de que é possível presumir o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, quando não expressamente indeferido por decisão fundamentada (AgRg nos EAREsp 440971-RS, AgInt no AgInt no AREsp 486395-ES, AgInt no AREsp 723683-SP), esse, definitivamente, não é o caso em tela . Os damandados, sucessores de RENALDO NIEVIROSKI formularam o pedido de gratuidade judiciária em conestação ( 12.2 ). Na sequência, o Juízo determinou fossem juntados documentos para análise do pedido ( 15.1 ), sendo juntados documentos no evento 19.1 . Ainda que o julgador de origem não tenha se manifestado imediatamente após a juntada de tais documentos, o fato é que posteriormente analisou e fundamentadamente indeferiu o pedido , por considerar que não restou demonstrada pelos requerentes a alegada a hiposuficiência financeira para arcas com as despesas processuais ( 53.1 ). Portanto, o indeferimento expresso do pedido de assistência judiciária gratuita por decisão fundamentada, afasta a conclusão de deferimento tácito do benefício. Do pedido de gratuidade judiciária Segundo o Código de Processo Civil/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, sendo que o pedido somente pode ser indeferido pelo juiz quando houver fundadas razões que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício, desde que oportunizada à parte a comprovação do preenchimento de tais requisitos (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º). No caso dos autos, analisando-se o comprovante de ganho trazido pelos sucessores Luci Veronica Gonçalves ( 19.2 ), Carlos Cesar Nieviroski ( 19.3 ) e Vanda Irene Souza ( 19.4 ), percebe-se que suas rendas mensais brutas são inferiores a 5 (cinco) salários mínimos , parâmetro construído pela jurisprudência atual para estabelecer presunção de necessidade do benefício, conforme entendimento a que me filio. É absolutamente firme a jurisprudência nesta Corte e, em especial, neste órgão fracionário, a respeito de que a assistência judiciária gratuita deve ser deferida para a parte que, ausente prova de encargos extraordinários, comprovar renda mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA . RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51183371820218217000, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 28-07-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA . 1. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais da parte requerente não são superiores a cinco salários mínimos viabiliza a concessão do benefício previsto no art. 98, do CPC/2015. Precedentes. 2. Matéria pacificada no âmbito da Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50291785920248217000, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 19-06-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTS. 98 E 99 DO CPC. RENDA QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. COMPROMETIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS. 1. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira (§ 3º, do art. 99, do CPC) para pagar as custas, as despesas e os honorários advocatícios é relativa, cabendo o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça quando ausente prova do comprometimento das necessidades básicas da parte e sua família. 2. Considerando que a renda auferida pela parte demonstra a impossibilidade de pagamento das custas, sem que haja comprometimento das suas necessidades básicas, é caso de deferir o benefício da gratuidade judiciária . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51875743720248217000, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 15-07-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA . DEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. É DE SER CONCEDIDO INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A PARTE-POSTULANTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SATISFAZER AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A NÃO SER EM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 932, VIII, DO CPC, NO ART. 206, XXXVI, DO RI DO TJRGS E NA SÚMULA 568 DO STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51400236120248217000, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 04-06-2024) No que se refere ao sucessor Sérgio Ricardo Nieviroski considerando que se encontra desaparecido desde o ano de 1997, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 1006/2020/100509, o que, inclusive motivou a reserva de sua cota-parte pelo Juízo, cabível a concessão do benefício. Por fim, quanto aos sucessores Julio Cesar Nieviroski e Andrea Lenici Nieviroski , embora regularmente intimado — assim como os demais — para apresentar comprovante de rendimentos, deixaram de atender a determinação, restando, assim, inviabilizada a concessão do benefício, pois não demonstrada a alegada hipossuficiência financeira para arcar com os custos do processo. Diante do exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade judiciária aos sucessores Luci Veronica Gonçalves, Carlos Cesar Nieviroski, Vanda Irene Souza e Sérgio Ricargo Nieviroski. Comunique-se. Intimem-se. Demais diligências legais. 1. O Relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 2. Art. 206. Compete ao Relator: [...] XXXVI – negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal.

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Jose Dionisio De Barros Cavalcanti Neto x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 298418640

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053564-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

80

Advogados:

ANTONIO CARLOS NUNES JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Sigilo18 x Sigilo1

ID: 296866184

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5243005-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO18

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDRE KARAM TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-fei…

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Giovanna Caribe Athayde Linhares x Banco Volkswagen S.A.

ID: 276191890

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5259204-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA CARIBE ATHAYDE LINHARES

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Agravo de Instrumento Nº 5259204-56.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : GIOVANNA CARIBE ATHAYDE LINHARES ADVOGADO(A) : FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) AGRAV…

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Processo nº 5372985-56.2024.8.21.7000

ID: 338668808

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372985-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5372985-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50310551620248210022/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5295676-56.2024.8.21.7000

ID: 304291659

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5295676-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJEWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN KOBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARO ANDRÉ BERGENTAL LEITE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5295676-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50879137220208210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO MAJEWSKI ADVOGADO(A) : ALV…

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Processo nº 5299944-56.2024.8.21.7000

ID: 303927538

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5299944-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LEGRAMANTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5299944-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019981420098210010/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE : ANDREIA LEGRAMANTI ADVOGADO(A) : Pedro Figueiró Ra…

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Processo nº 5249601-56.2024.8.21.7000

ID: 309343281

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5249601-56.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARLEI RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELLYM TAINA DE FREITAS GONCALVES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5249601-56.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51419241220248210001/RS) RELATOR : NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : ARLEI RODRIGUES ADVOGADO(A) : EVELLYM TAINA DE FRE…

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