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Daniela Salete Filter x 2ª Relatoria Da 1ª Turma Recursal Cível

ID: 298419070

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5362067-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA SALETE FILTER

Polo Passivo:

2ª RELATORIA DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL

80

Advogados:

ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIVAGO PATRICK FILTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA KARINE FILTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5362067-57.2022.8.09.0093

ID: 281149803

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5362067-57.2022.8.09.0093

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIAS COMARCA DE JATAI - GO PROCESSO:5362067-57.2022.8.09.0093 Nº MANDADO: 4601736 PROMOVENTE:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PROMOVIDO:Joã…

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Daniela Salete Filter x Bom Negócio Comércio De Móveis Ltda e outros

ID: 316235367

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5362067-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA SALETE FILTER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIVAGO PATRICK FILTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA KARINE FILTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA KUHN KAPPLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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RAFAEL VANHOVE MALAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO VOLKEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO HEBERLÉ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEUNICE DALMOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO COCCONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CONTE

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BRUNA TAMARA BONDAN VELHO

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AGRAVO INTERNO EM Reclamação (CFD) Nº 5362067-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA : Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RECLAMANTE :… AGRAVO INTERNO EM Reclamação (CFD) Nº 5362067-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA : Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RECLAMANTE : DANIELA SALETE FILTER ADVOGADO(A) : RAFAELA KARINE FILTER (OAB RS076700) ADVOGADO(A) : GIVAGO PATRICK FILTER (OAB RS111237) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA (OAB RS085675) INTERESSADO : BOM NEGÓCIO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA TAMARA BONDAN VELHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA CONTE INTERESSADO : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAJEADO ADVOGADO(A) : JAIRO COCCONI ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FREDERICO ELY ADVOGADO(A) : CLEUNICE DALMOLIN ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO HEBERLÉ ADVOGADO(A) : MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN ADVOGADO(A) : RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO VOLKEN ADVOGADO(A) : RAFAEL VANHOVE MALAN ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO LANSING COCCONI ADVOGADO(A) : CAMILA KUHN KAPPLER EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ENTENDIMENTO VINCULATIVO DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou extinta, sem resolução de mérito, a reclamação, por inexistência de ofensa a entendimento vinculativo do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) alegação de nulidade do julgamento monocrático por violação ao princípio da colegialidade; (ii) inexistência de intimação para contrarrazoar, comprometendo o princípio do contraditório e da ampla defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A alegação de nulidade do julgamento monocrático não prospera, pois a decisão encontra amparo no artigo 206, X, do RITJRS, e no artigo 932, VII, do CPC, sendo superada pelo julgamento do agravo interno pelo Colegiado. 2. A ausência de intimação para contrarrazoar não compromete o princípio do contraditório, pois a relação processual ainda não estava constituída, sendo desnecessária a citação do réu. 3. A reclamação não se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas, pois o entendimento em que se embasa não está consolidado em precedentes vinculativos do STJ. 4. A jurisprudência esparsa não é suficiente para fundamentar a reclamação, que deve estar baseada em precedentes vinculativos, conforme a Resolução 03/2016 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A reclamação deve estar fundamentada em precedentes vinculativos do STJ, não se prestando como sucedâneo recursal para discutir jurisprudência esparsa. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932; RITJRS, art. 206. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg na Rcl n. 45.848/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 23/8/2023; TJRS, Agravo, Nº 70073866105, Rel. Paulo Roberto Lessa Franz, j. 14-11-2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 5368760-27.2023.8.21.7000

ID: 282056461

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5368760-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÂMARA) Nº 5368760-27.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 60001806720238213001/RS) RELATOR : FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO IMPETRANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRAND…

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Processo nº 5188437-27.2023.8.21.7000

ID: 327381966

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5188437-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5188437-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Representação comercial AGRAVADO : TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio dav…

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Processo nº 5372543-27.2023.8.21.7000

ID: 323253628

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5372543-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIA CRISTINA FRANTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVANE TERESINHA KIPPER SCHEIBLER

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Ação Rescisória (Câmara) Nº 5372543-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas AUTOR : DORIVAL RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : SILVANE TERESINHA KIPPER SCHEIBLER (OAB RS099258) ADVOGADO(A…

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Instituicao Sinodal De Assistencia Educacao E Cultura x Marcos Humberto Fetzer

ID: 283425587

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5357799-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

MARCOS HUMBERTO FETZER

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA BRESSLER

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EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5357799-27.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50092536520208210033/RS) RELATOR : EDUARDO JOAO LIMA COSTA AGRAVANTE : INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CUL…

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Processo nº 5342570-27.2023.8.21.7000

ID: 303864702

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5342570-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TESSER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RODRIGO POZZA

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Precatório Nº 5342570-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Regime Estatutário REQUERENTE : CARLOS ALBERTO TESSER ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGO POZZA (OAB RS066079) DESPACHO/DECISÃO O MUNICÍPIO DE BENT…

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Amera Surreaux Obino e outros x Município De Capela De Santana / Rs

ID: 298412833

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5363037-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

80

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO HELBING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONÇALVES ARENA

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5209389-27.2023.8.21.7000

ID: 299204461

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5209389-27.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LUIS BIASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR ANGELO MINUZZI

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Precatório Nº 5209389-27.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão REQUERENTE : CLAUDINEI LUIS BIASI ADVOGADO(A) : VITOR ANGELO MINUZZI (OAB RS121068) DESPACHO/DE…

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