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Anderson Luis De Vargas Correa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 291153474

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5369005-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS DE VARGAS CORREA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PADILHA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5369005-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA : Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER AGRAVANTE : ANDERSON LUIS DE VARGAS CORREA ADVOGADO(A) : RAF… Agravo de Instrumento Nº 5369005-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA : Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER AGRAVANTE : ANDERSON LUIS DE VARGAS CORREA ADVOGADO(A) : RAFAEL PADILHA DA SILVA (OAB RS064109) AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZATÓRIA. suspENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1264 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM DA DÍVIDA E NÃO SOB A ÓTICA DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSON LUIS DE VARGAS CORREA em face de decisão ( evento 22, DOC1 ) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenizatória ajuizada em desfavor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, determinou a suspensão do processo, nos seguintes termos: "A matéria debatida nos autos refere-se à inscrição do nome da parte autora na plataforma Serasa Limpa Nome, em razão de uma dívida prescrita. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP., referente ao Tema 1264, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos, em 11/06/2024 submeteu a seguinte questão a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. O Ministro Relator determinou a suspensão dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1037 inciso II do CPC, como publicado no DJE em 24/06/2024, abrangendo: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Recentemente, o Tribunal de Justiça do RS, apreciando pedido de distinção da decisão proferida no IRDR 22 com aquela decorrente da afetação dos recursos pelo STJ, confirmou a necessidade de sobrestamento do feito, em acórdão com a seguinte ementa: PEDIDO DE DISTINÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. IRDR 22. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. TEMA 1264 DO STJ. PEDIDO DE DISTINÇÃO INDEFERIDO.(Apelação Cível, Nº 51427821420228210001, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 02-07-2024) Isso posto, suspendo o feito até o julgamento do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.". Em suas razões recursais ( evento 1, DOC1 ), sustenta que o mérito do processo diz com o pedido de declaração de inexistência de débito e não com o pedido de declaração de prescrição. Destaca que dívida prescrita é totalmente diversa de dívida inexistente, sendo por isso que nesse caso não se enquadra o Tema 1264/STJ. Requer o recebimento do recurso com o efeito suspensivo e, ao final, o consequente provimento. O agravo foi recebido em seu efeito devolutivo ( evento 5, DOC1 ). Apresentadas contrarrazões ( evento 11, DOC1 ). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. A insurgência recursal merece acolhimento. No cômputo dos elementos que formam o caderno processual, verifica-se que o autor/agravante ajuizou a presente demanda com o objetivo de ver reconhecida a inexistência de dívida em relação à empresa ré, no valor de R$ 7.673,82 ( evento 1, DOC1 dos autos originários - processo nº 5010015-24.2024.8.21.0039). O Magistrado "a quo", no decorrer do trâmite processual, determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1264/STJ, advindo de decisão publicada em 11/06/2024, na qual o Ministro João de Noronha, Relator dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP e nº 2.122.017/SP, decretou "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional". O TEMA 1264/STJ assim dispõe: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente. inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.". Ocorre que, no caso em exame, o requerente não discute a exigibilidade do débito sob a ótica da prescrição, mas sim, pela negativa de inexistência do débito. Destarte, considerando-se a distinção entre o caso tratado nos autos e a situação submetida à análise e julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, não há falar em suspensão do processo, devendo ser determinado o seu regular prosseguimento. Nesse sentido, colaciono os recentes julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR 22. DISTINÇÃO. A ação não discute a exigibilidade do débito pelo viés da prescrição, mas pela negativa de contratação. A situação demonstrada nos autos admite distinguish sobre a questão submetida a julgamento pelo STJ. Assim, não se cogita a suspensão do processo, tendo em vista que não se enquadra no Tema n.º 1.264/STJ . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.". (Agravo de Instrumento, Nº 52810520220248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em: 06-11-2024) (grifei) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DO TEMA 1264/STJ . DISCORDÂNCIA DA DETERMINAÇÃO. MATÉRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. DECISÃO REFORMADA. 1. O Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça discute a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tendo sido determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria. 2. No presente caso, a parte agravante demonstra que a ação na origem diz respeito à pretensão de declaração de inexistência de qualquer contrato e relação jurídica com a parte agravada,e não de pretensão de execução e inclusão em cadastros de proteção de dívida prescrita. 3. Portanto, não se tratando da matéria objeto do Tema 1.264/STJ , deve ser levantada a suspensão com o devido prosseguimento do feito na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.". (Agravo de Instrumento, Nº 53241625120248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Murilo Magalhaes Castro Filho, Julgado em: 05-11-2024) (grifei) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEMA 1264 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. O Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento de todos os processos que versem sobre a matéria - definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos - individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, feitos relacionadas no Recursos Especiais nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ( Tema 1264 ). Caso sub judice em que a pretensão autoral é diversa, de declaração de inexistência de dívida que lhe é imputada. Em contrapartida, o Tema 1264 refere-se à legitimidade do credor em demandar dívida prescrita mediante a inclusão do nome de devedor em plataforma eletrônica de acordo ou de recuperação de dívidas. Ausente a correspondência fática entre o caso concreto e a hipótese demonstrada no Tema 1264 do STJ, não há razão para a manutenção da suspensão do feito, que deve ser levantada. Decisão agravada reformada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.". (Agravo de Instrumento, Nº 52390744520248217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Ines Claraz de Souza Linck, Julgado em: 05-11-2024) (grifei) Por fim, devidamente fundamentada a decisão nas razões de direito e de fato vinculadas ao caso concreto, não há necessidade de análise específica de todos os dispositivos mencionados pelas partes. Contudo, para fins de evitar a oposição de embargos de declaração com intenção única de prequestionamento, consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais, legais e infralegais. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , para determinar o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Diligências Legais.

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 310998393

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5298195-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE FAORO BERTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo5 x Sigilo1 e outros

ID: 260811919

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5094980-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

ROSANA SERPA LUTZEMBERGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FERREIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUNICE PEREIRA ANDRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5028036-37.2022.8.21.0033

ID: 299582153

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5028036-37.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FRITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LACE KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5028036-37.2022.8.21.0033/RS REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5306634-04.2024.8.21.7000. Nesse passo, tra…

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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 304056658

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

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PRECATÓRIO Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50052336520238210020/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO …

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Processo nº 5360760-04.2024.8.21.7000

ID: 310095511

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360760-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360760-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021690320228210046/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA ADVOGADO…

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Processo nº 5233108-04.2024.8.21.7000

ID: 309397796

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5233108-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GODOY LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GODOY LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233108-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50148064720248210003/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE : HENRIQUE GODOY LOPES ADVOGADO(A) : HENRIQUE GODO…

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Processo nº 5299359-04.2024.8.21.7000

ID: 308401668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5299359-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARISI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA CORREA BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5299359-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50222652220238210008/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : LEANDRO ARISI ADVOGADO(A) : MILENA CORREA BA…

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Processo nº 5369490-04.2024.8.21.7000

ID: 296233797

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5369490-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5369490-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 53002333420248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA L…

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Processo nº 5375795-04.2024.8.21.7000

ID: 310701505

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5375795-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5375795-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50061564220218210059/RS) RELATOR : IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA AGRAVADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX…

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