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Maria Terezinha Domingos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317075904

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000169-04.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA DOMINGOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSIANE PEREIRA (OAB/SP 343.351)

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 17/07/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/202… Ver mais

Processo nº 6000169-70.2024.4.06.3804

ID: 299231191

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-70.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAÍSA MASINI MARQUES DE SOUZA (OAB/SP 288.339)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-70.2024.4.06.3804/MG AUTOR : EDSON LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : MAÍSA MASINI MARQUES DE SOUZA (OAB SP288339) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC. Ver mais

Processo nº 1003408-04.2023.4.06.3805

ID: 318013641

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003408-04.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CATARINA DO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS BARROSO (OAB/MG 115.472)

Remessa Necessária Cível Nº 1003408-04.2023.4.06.3805/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003408-04.2023.4.06.3805/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA : SONIA CATARINA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO(A) : HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS BARROSO (OAB MG115472) EMENTA PREVIDENCIÁRI… Ver mais

Processo nº 6000169-62.2023.4.06.3818

ID: 322255227

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-62.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ICARO GOMES PEREIRA ROWER (OAB/GO 65.928) TAISA ABREU SILVA (OAB/GO 42.335)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-62.2023.4.06.3818/MG AUTOR : LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : ICARO GOMES PEREIRA ROWER (OAB GO065928) ADVOGADO(A) : TAISA ABREU SILVA (OAB GO042335) SENTENÇA Do exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do… Ver mais

Processo nº 6000169-06.2025.4.06.3814

ID: 300261907

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-06.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE PAULA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB/MG 137.659) THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB/MG 229.444)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-06.2025.4.06.3814/MG AUTOR : SEBASTIAO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A) : MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ADVOGADO(A) : THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extingu… Ver mais

Processo nº 6000169-07.2023.4.06.3804

ID: 292115936

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-07.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CRUZ MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA BUENO DE QUEIROZ (OAB/MG 195.586) BRENDA OLIVEIRA E SILVA (OAB/SP 429.253) VERONICA FERREIRA GOULART (OAB/MG 214.279) BIANCA REIS ALVES CRUZ (OAB/MG 194.484)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-07.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA APARECIDA DA CRUZ MARQUES ADVOGADO(A) : BIANCA REIS ALVES CRUZ (OAB MG194484) ADVOGADO(A) : VERONICA FERREIRA GOULART (OAB MG214279) ADVOGADO(A) : BRENDA OLIVEIRA E SILVA (OAB SP429253) ADVOGADO(A) : AMANDA BUENO … Ver mais

Processo nº 6000169-94.2025.4.06.3817

ID: 319683490

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-94.2025.4.06.3817

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIOS DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KRISLEY SILVA PACHECO (OAB/MG 172.444) MARIA MIKAELI PEREIRA DOS SANTOS MOTA (OAB/MG 169.142)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-94.2025.4.06.3817/MG AUTOR : VINICIOS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : KRISLEY SILVA PACHECO (OAB MG172444) ADVOGADO(A) : MARIA MIKAELI PEREIRA DOS SANTOS MOTA (OAB MG169142) SENTENÇA Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes… Ver mais

Processo nº 1002923-04.2023.4.06.3805

ID: 309006397

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002923-04.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GODINHO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA NICOLINI DE MORAIS (OAB/MG 205.431) CAIO PHILIPE BUENO PERES (OAB/MG 207.098) LETICIA CRISTINA DE SOUZA (OAB/SP 432.737) RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA (OAB/MG 105.391)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002923-04.2023.4.06.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : CLAUDETE GODINHO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA (OAB MG105391) ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA DE SOUZA (OAB SP432737) ADVOGADO(A) : CAIO PHILIPE… Ver mais

Processo nº 6000169-76.2025.4.06.3823

ID: 283111346

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-76.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ALISSON DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARD WALTER MOREIRA (OAB/MG 136.109) RONALDO FIDELES DE LANA (OAB/MG 232.396)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-76.2025.4.06.3823/MG AUTOR : ANDRE ALISSON DE ASSIS ADVOGADO(A) : LEONARD WALTER MOREIRA (OAB MG136109) ADVOGADO(A) : RONALDO FIDELES DE LANA (OAB MG232396) SENTENÇA (Tipo ?A? ? Resolução 535/2006 CJF) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pe… Ver mais

Processo nº 6000169-79.2025.4.06.3822

ID: 301159023

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000169-79.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OLINDA APARECIDA PAIXAO DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER (OAB/MG 204.002)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000169-79.2025.4.06.3822/MG AUTOR : MARIA OLINDA APARECIDA PAIXAO DE PAULA ADVOGADO(A) : DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER (OAB MG204002) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, NCPC), extinguindo o processo com r… Ver mais

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