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Processo nº 6000170-04.2023.4.06.3800

ID: 295856276

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000170-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CREONICE AMARAL VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAILDE DUTRA DA ROCHA (OAB/MG 213.176)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000170-04.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : CREONICE AMARAL VIEIRA ADVOGADO(A) : NAILDE DUTRA DA ROCHA (OAB MG213176) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante as diversas intimações do INSS para cumprimento do acordo homologado por sentença transitada … Ver mais

Processo nº 6000170-86.2024.4.06.3826

ID: 275498774

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000170-86.2024.4.06.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO GABRIEL DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS DOS REIS SILVA (OAB/MG 214.947) ALINE FERNANDES VENUTO (OAB/MG 214.138)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000170-86.2024.4.06.3826/MG AUTOR : FABRICIO GABRIEL DE LIMA ADVOGADO(A) : THAIS DOS REIS SILVA (OAB MG214947) ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDES VENUTO (OAB MG214138) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito o pedido. Ver mais

Processo nº 6000170-23.2023.4.06.3826

ID: 283530964

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000170-23.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA LEARDINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO CARVALHO CARLIM (OAB/MG 150.856)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000170-23.2023.4.06.3826/MG AUTOR : TATIANE APARECIDA LEARDINI ADVOGADO(A) : DANILO CARVALHO CARLIM (OAB MG150856) SENTENÇA Pelo exposto, condeno a União ao pagamento dos valores relativos ao abono salarial dos anos-base de 2020 e 2021, atualizados de aco… Ver mais

Processo nº 6000170-42.2024.8.03.0009

ID: 314806684

Tribunal: TJAP Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000170-42.2024.8.03.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VIEIRA ALVES

Decisão

Advogados:

REGINALDO COSTA CORREA (OAB/AP 3.910)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6000170-42.2024.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… Ver mais

Processo nº 6000170-42.2024.8.03.0009

ID: 323511572

Tribunal: TJAP Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000170-42.2024.8.03.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO COSTA CORREA

MANDADO

Advogados:

REGINALDO COSTA CORREA (OAB/AP 3.910)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6000170-42.2024.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… Ver mais

Processo nº 1012624-04.2023.4.06.3800

ID: 299231480

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012624-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVAN FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB/MG 102.442)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012624-04.2023.4.06.3800/MG AUTOR : IVAN FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) DESPACHO/DECISÃO Documento assinado eletronicamente. Ver mais

Processo nº 1103998-04.2023.4.06.3800

ID: 318568407

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1103998-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB/SP 300.442)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103998-04.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUIZ FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO(A) : MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB SP300442) SENTENÇA ass. ele Ver mais

Processo nº 1072473-04.2023.4.06.3800

ID: 304657980

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1072473-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO LIBERATO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA OLIVEIRA LAGE (OAB/MG 104.432)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072473-04.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GERALDO LIBERATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENATA OLIVEIRA LAGE (OAB MG104432) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Ver mais

Processo nº 1030181-04.2023.4.06.3800

ID: 274684684

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030181-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BATISTA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB/MG 67.202)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1030181-04.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TEREZINHA BATISTA DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Ver mais

Processo nº 1035613-04.2023.4.06.3800

ID: 304004729

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035613-04.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON CELESTINO PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIZA RODRIGUES SAMPAIO GOMES (OAB/MG 121.253)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1035613-04.2023.4.06.3800/MG AUTOR : EDSON CELESTINO PEGO ADVOGADO(A) : ELIZA RODRIGUES SAMPAIO GOMES (OAB MG121253) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, d… Ver mais

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