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"6000715-53.2023.4.06.3807" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 6000715-53.2023.4.06.3807

ID: 274537900

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIRLEY FERREIRA SILVA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOELMA TEREZINHA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-53.2023.4.06.3807/MG AUTOR : EDIRLEY FERREIRA SILVA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO GABRIEL LOPES SILVA (OAB MG189629) ADVOGADO(A) : JOELMA TEREZI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-53.2023.4.06.3807/MG AUTOR : EDIRLEY FERREIRA SILVA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO GABRIEL LOPES SILVA (OAB MG189629) ADVOGADO(A) : JOELMA TEREZINHA LOPES (OAB MG139294) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, corrigir a supracitada contradição, acrescentar à sentença embargada os fundamentos supra, e retificar o dispositivo de tal decisum (evento 40, SENT1), o qual passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as parcelas retroativas do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em favor do autor EDIRLEY FERREIRA SILVA DIAS DE SOUZA, com renda mensal inicial e renda atual a serem calculadas pela autarquia previdenciária, nos períodos compreendidos entre 24/04/2023 a 09/05/2023, 23/05/2023 a 01/12/2023 e 23/04/2024 (data da perícia) a 23/06/2024 (data fixada pela perícia médica judicial), a serem pagas mediante expedição de RPV, acrescidas de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC (art. 3º da EC 113/2021). O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação desta sentença, apresentar os valores do RMI e RMA, com comprovação nos autos. Nessa mesma oportunidade, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, deverá a autarquia previdenciária apresentar também o valor atualizado da condenação. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Condeno o INSS no reembolso dos honorários periciais. Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o pertinente RPV. Confirmada a disponibilidade dos valores para saque, arquivem-se os autos com baixa. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intime-se. O presente decisum integrará a sentença embargada (evento 40, SENT1). As demais disposições permanecem inalteradas. Proceda a secretaria ao prosseguimento do feito conforme determinado na sentença embargada.

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Processo nº 6000715-64.2025.4.06.3813

ID: 321529283

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-64.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO MICHEL DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-64.2025.4.06.3813/MG AUTOR : MARCELO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : LEONARDO MICHEL DA SILVA VIEIRA (OAB MG191840) SENTENÇA Ante o exposto, julgo i…

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Processo nº 6000715-37.2025.4.06.3822

ID: 294237093

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-37.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EUDAIR DO CARMO ANGELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-37.2025.4.06.3822/MG AUTOR : EUDAIR DO CARMO ANGELO ADVOGADO(A) : ADRIANA ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG159730) SENTENÇA Configurado o abandono …

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Processo nº 6000715-67.2025.4.06.3812

ID: 278716011

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-67.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GONCALVES CESAR RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-67.2025.4.06.3812/MG AUTOR : MARCIA GONCALVES CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA MARINHO COSTA (OAB MG132225) SENTENÇA Ante o exposto, HO…

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Processo nº 6000715-76.2025.4.06.3809

ID: 308164823

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-76.2025.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DA CRUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA COSTA VIEIRA DA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO FELIPE JUNIOR DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-76.2025.4.06.3809/MG AUTOR : MANOEL DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA COSTA VIEIRA DA MATA (OAB MG190813) ADVOGADO(A) : PABLO FELIPE JUNIOR DA…

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Processo nº 6000715-58.2025.4.06.3815

ID: 306720991

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000715-58.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ELSON DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS RESENDE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000715-58.2025.4.06.3815/MG AUTOR : SEBASTIAO ELSON DE CAMPOS ADVOGADO(A) : VINICIUS RESENDE SOUSA (OAB MG194244) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade d…

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Processo nº 1012296-53.2023.4.06.3807

ID: 277303177

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012296-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALIANY LOURENA DA PAZ ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012296-53.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : DALIANY LOURENA DA PAZ ROCHA ADVOGADO(A) : BERNARDO ALVES CALDEIRA (OAB MG211…

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Processo nº 1003857-53.2023.4.06.3807

ID: 278451631

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003857-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANT ANA KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003857-53.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) RECORRENTE : CARLOS ALEXANDR…

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Processo nº 1012587-53.2023.4.06.3807

ID: 272967108

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012587-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012587-53.2023.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : CARLITO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINA…

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Processo nº 1011811-53.2023.4.06.3807

ID: 275412409

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011811-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011811-53.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : SANTA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) …

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