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Processo nº 6005638-54.2025.4.06.3807

ID: 280519308

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-54.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNILDE VALADARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO ALEX VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA EUNILDE VALADARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELO ALEX VIEIRA (OAB MG134076) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a …

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Processo nº 6005638-54.2025.4.06.3807

ID: 291241197

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-54.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNILDE VALADARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO ALEX VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA EUNILDE VALADARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELO ALEX VIEIRA (OAB MG134076) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realiz… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA EUNILDE VALADARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELO ALEX VIEIRA (OAB MG134076) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 02 de julho de 2025, às 09h20 , pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia , na Clínica CESB - Centro de Especialidades Médicas Santa Bárbara, Rua Dr. Tupiniquins, 192, Melo, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6005638-06.2024.4.06.3802

ID: 319217599

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELEUSA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ELEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) SENTENÇA Assim dou provimentos aos emba…

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Processo nº 6005638-79.2024.4.06.3810

ID: 292845216

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-79.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLÁUDIA SMOLNY PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-79.2024.4.06.3810/MG AUTOR : TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CLÁUDIA SMOLNY PINTO (OAB MG222363) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o a…

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Processo nº 6005638-74.2025.8.03.0001

ID: 319783381

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6005638-74.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA GOMES DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https…

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Processo nº 6005153-54.2025.4.06.3807

ID: 309554120

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005153-54.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005153-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SIDNEIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : ELIETE FARIA DE CAMARGOS (OAB DF063869) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6005638-06.2024.4.06.3802

ID: 283331758

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005638-06.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELEUSA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005638-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ELEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no …

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Vanda Maria Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 321832535

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005638-05.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDA MARIA VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Advogados:

SANY CARLA LOPES OLIVEIRA

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GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6005638-05.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50083682920248130261/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: VANDA MARIA VIEIRA ADVOGADO: Geraldo Magela Umbelin…

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Processo nº 6000303-54.2025.4.06.3807

ID: 278715687

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000303-54.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEL GONCALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000303-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JOEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

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Processo nº 6003989-54.2025.4.06.3807

ID: 319555889

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003989-54.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CARDOSO ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003989-54.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES (OAB MG164416) SENTENÇA HOMOLOGO

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