Amalia Maria Lopes Santos Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00094887920254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009488-79.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem verbal do(a) MM(a) Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora da data da audiência de instrução designada nos autos, que será realizada de forma VIRTUAL. O link de acesso à audiência estará disponível até um dia antes da sua realização. Fica intimada, ainda, a produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que os documentos pessoais da(s) testemunha(s) devem ser anexados aos autos antes da audiência. Arapiraca/AL, 24 de junho de 2025 ERIKELME SANTOS GOMES SILVA
3. Processo 00050666120254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0005066-61.2025.4.05.8001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: MARIA DO SOCORRO HIPOLITO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais e do correspondente expediente de pagamento (RPV/PRC). Em caso de discordância com relação aos valores apurados, fica, ainda, no mesmo prazo, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos que julguem como correta. O silêncio importará em anuência tácita. Após a remessa ao Tribunal, o expediente será registrado junto ao Sistema Esparta (TRF-5ª Região), devendo seus valores serem pagos dentro de um prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Por fim, recomendamos ao beneficiário que, ao se dirigir à instituição bancária depositária, esteja munido de seus documentos pessoais, comprovante de residência e extrato do requisitório cuja emissão poderá ser feita a partir do endereço eletrônico acima mencionado. Arapiraca/AL, 20 de junho de 2025 RICARDO CAVALCANTI DIAS Servidor
4. Processo 00133344120244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013334-41.2024.4.05.8001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: C. E. D. S. S. REPRESENTANTE: MARIA ELIETE DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507, Advogado do(a) REPRESENTANTE: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam as partes igualmente intimadas da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s) nestes autos, que será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da confirmação da intimação do requisitório, desde que não haja alegação de irregularidade, nos termos do Art. 87, inciso 27, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do TRF5. Após a remessa ao Tribunal, a RPV será registrada junto ao Sistema de RPV/Precatório (TRF-5ª Região), podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Arapiraca/AL, 20/06/2025. Erikelme Santos Gomes Silva
5. Processo 00133344120244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013334-41.2024.4.05.8001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: C. E. D. S. S. REPRESENTANTE: MARIA ELIETE DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507, Advogado do(a) REPRESENTANTE: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam as partes igualmente intimadas da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s) nestes autos, que será(ão) encaminhada(s) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da confirmação da intimação do requisitório, desde que não haja alegação de irregularidade, nos termos do Art. 87, inciso 27, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do TRF5. Após a remessa ao Tribunal, a RPV será registrada junto ao Sistema de RPV/Precatório (TRF-5ª Região), podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Arapiraca/AL, 20/06/2025. Erikelme Santos Gomes Silva
6. Processo 00083005120254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008300-51.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CRISTOVAO GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam as partes também intimadas da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos, a(s) qual(is) será(ão) enviada(s) ao TRF 5ª Região, após o prazo de 05 (cinco) dias, desde que nenhuma irregularidade seja alegada, conforme o Art. 87, item 27, do provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Após a remessa ao Tribunal, a RPV será registrada junto ao Sistema de RPV/Precatório (TRF-5ª Região), podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Arapiraca/AL, 16/06/2024 Erikelme Santos Gomes Silva
7. Processo 00077141420254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007714-14.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMALIA MARIA LOPES SANTOS CARVALHO - AL11507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca-AL, 16 de junho de 2025. AGNALDO DOS SANTOS
8. Processo 00089084920254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO (Requisito socioeconômico - LOAS) Nas ações de BPC-LOAS, deve-se verificar o requisito socioeconômico através de todos meios de prova admissíveis em direito, sendo facilitada a ampla produção probatória. Em agosto de 2024, após reunião com a Chefia da Procuradoria Federal, entendeu-se pela possibilidade de substituição da expedição de mandado de constatação por oficial de justiça por outros meios de prova na avaliação social de benefícios assistenciais (BPC/LOAS - requisito socioeconômico), em processos judiciais no acervo S da 10ª vara federal de Alagoas, como forma de boa prática processual, nos termos da ata da 1ª Reunião de Boas Práticas de 2024 (em anexo). Vale registrar a conclusão consignada na Ata da 1ª Reunião de Boas Práticas de 2024: “Ao final da reunião, como forma de boa prática processual, todos foram favoráveis à possibilidade de substituição da avaliação social in loco por outros meios de prova, reputando desnecessária a expedição de mandado de constatação por oficial de justiça como regra geral nos processos relacionados ao BPC-LOAS, sem prejuízo da realização de diligência in loco em casos excepcionais e pontuais para sanar eventuais dúvidas, de acordo com as necessidades apresentadas em cada caso concreto” (Ata da 1ª Reunião de Boas Práticas de 2024). Meios de prova. Na avaliação social do BPC-LOAS, a visita in loco por oficial de justiça não é o único meio de prova. Outros elementos de prova são amplamente praticados e admitidos (rol não exaustivo): CadÚnico atualizado, CNIS do grupo familiar, pesquisas sobre os bens e rendas dos integrantes do grupo familiar (ex: imóveis e veículos), fotografias da residência do autor (fachada e cômodos), declarações e rendas dos integrantes do grupo familiar etc. Não há tarifação de provas na sistemática do CPC/2015; também não há hierarquia entre os meios de provas. O que importa, na leitura holística do modelo constitucional de processo, é o conjunto do contexto probatório que permita a hígida formação do convencimento jurisdicional. Ex positis, intime-se a parte autora para, no prazo 10 dias, apresentar nos autos: (a) fotografias da sua residência atual (fachada e todos os cômodos); (b) documentos de identificação de todos os integrantes do grupo familiar, com a indicação do seu grau de parentesco com o demandante; (c) CadÚnico atualizado, caso ainda não tenha sido apresentado nos autos (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/); (d) demais documentos que entenda pertinentes à comprovação da situação de miserabilidade. Com a juntada de documentos e demais elementos de prova, dê-se vistas dos autos ao INSS, devendo a autarquia apresentar os extratos do CNIS referentes a todos os integrantes do grupo familiar da parte autora, sendo franqueada a possibilidade de proposta de acordo. Após, voltem os autos conclusos. Providências necessárias. Arapiraca-AL, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal Substituto