Adalberto Ferreira Dos Anjos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00047574320254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72745182 - P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_2355809154 EM 27/05/2025 17:47:12 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 27/05/2025 17:47 Maceió, 27 de junho de 2025
3. Processo 00047348320238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004734-83.2023.8.26.0132 - Guarda de Família - Guarda - A.M.F. - T.M.S.S. - Vistos. 1. Façam-me os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CÂNDIDO (OAB 420825/SP), JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 14761/AL)
4. Processo 00143379720254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA
5. Processo 00028821520244058504
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002882-15.2024.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GERALDO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Propriá, 26 de junho de 2025
6. Processo 00083406420244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008340-64.2024.4.05.8002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos, a(s) qual(is) será(ão) enviada(s) ao TRF 5ª Região, caso nenhuma irregularidade seja arguida, tudo nos termos do Art. 87, item 27, do provimento n° 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00100153120254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA – TIPO A I. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação ajuizada pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, em face do INSS, na qual pede a concessão de seguro desemprego de pescador artesanal, referente ao seguro defeso relativo aos meses de novembro de 2023 a fevereiro de 2024. No caso sob exame, é possível verificar que a parte autora teve sua pretensão de obter o seguro desemprego de pescador artesanal deferida administrativamente, mas, até a presente data, não houve o pagamento. Com efeito, o requerimento administrativo de concessão do benefício foi protocolado em 04/01/2024. O benefício foi concedido administrativamente, conforme despacho administrativo datado de 18/03/2024 (ID 72592318). A previsão de pagamento era 06/04/2024 (ID 72592328 - Pág. 1). O pagamento, porém, não foi realizado. Em 08/05/2024, a parte autora apresentou requerimento de de reemissão das parcelas do segurado defeso (ID 72592321 - Pág. 1), porém o requerimento foi indeferido pelo seguinte motivo: “Em razão de erro sistêmico, não será possível reemitir as parcelas no momento, de modo que o seu requerimento será reaberto assim que houver resposta do setor responsável”. No caso em apreço, não restou evidenciado qualquer motivo idôneo a justificar o não pagamento do benefício anteriormente concedido na via administrativa, razão pela qual a pretensão autoral merece parcial acolhimento. Eventuais falhas de natureza sistêmica, que não podem ser atribuídas à parte autora, não possuem o condão de obstar o adimplemento do benefício, cujo direito já foi reconhecido pela própria Administração. Destaco, por fim, que em caso de recebimento de parcelas em duplicidade de benefício da mesma natureza ou inacumulável, concedido administrativamente ou judicialmente, os valores eventualmente recebidos pela parte autora deverão compensados, mediante desconto em RPV, nos termos do Tema 195 da TNU.1 III. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para julgar procedente o pedido para fins de condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas correspondentes ao seguro defeso ao pescador artesanal, atinente ao período de defeso de novembro de 2023 a fevereiro de 2024 (4 parcelas mensais), descontados eventuais valores percebidos pela parte autora a título de benefício inacumulável no período em questão, devendo os valores retroativos serem pagos corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada prestação pela SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Fica determinada a intimação do CEAB para inserir nos sistemas do INSS o pagamento judicial das parcelas do benefício concedido administrativamente, para fins de registro. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 e artigo 1º da Lei n° 10.259/2001. No caso de recurso, os autos deverão ser enviados à Turma Recursal. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: a) na primeira hipótese, certifique-se o trânsito em julgado; b) após, com a satisfação do crédito, remetam-se os autos para baixa e arquivamento. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF). Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas ou caso inexista direito da parte autora ao pagamento de parcelas vincendas, a retenção estará limitada a até 30% (trinta por cento) do valor do requisitório, conforme estabelece a súmula 111 do STJ. Prevendo o ajuste a incidência de honorários sobre parcelas vencidas e vincendas, concedo os honorários contratuais até o limite de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da súmula 10 da Turma Recursal de Alagoas. Ato contínuo, providencie a Secretaria a expedição de RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal 1Tema 195 da TNU: “No cálculo das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente, devem ser compensados todos os valores recebidos em período concomitante em razão de benefício inacumulável, sendo que a compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não se podendo gerar saldo negativo para o segurado”.
8. Processo 00052366420244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005236-64.2024.4.05.8002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JAQUELINE MARQUES DA SILVA AMARO Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos, a(s) qual(is) será(ão) enviada(s) ao TRF 5ª Região, caso nenhuma irregularidade seja arguida, tudo nos termos do Art. 87, item 27, do provimento n° 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica.