José Diogo Westmister Raposo Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07002414320248020071
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0700241-43.2024.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Andreza Campos Machado - 01.Recebo a denúncia contra as acusadas Andreza Campos Machado e Marinalva dos Santos, pela suposta prática dos crimes dispostos no art. 299 e no art. 304, ambos do Código Penal, a teor do art. 396 do CPP, eis que não vislumbro a ocorrência das hipóteses de sua rejeição liminar (CPP, art. 395). 02.Citem-se as rés para apresentarem suas respostas à denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), no prazo de 10 dias, oportunidade na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar asa provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo nos termos do art. 396-A do CPP (juntamente ao rol de testemunhas, requer-se a apresentação dos respectivos números de telefone). 03.Transcorrido o prazo para apresentação das respostas à acusação, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual (DPE) para a prática do ato, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP. 04.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. 05.Demais providências necessárias.
3. Processo 07000583820258020071
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700058-38.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pablo Gomes dos Santos - 01.Recebo a denúncia contra o acusado Pablo Gomes dos Santos, pela suposta prática do crime disposto no art. 311, §2º, inciso III do Código Penal, a teor do art. 396 do CPP, eis que não vislumbro a ocorrência das hipóteses de sua rejeição liminar (CPP, art. 395). 02.Cite-se o réu para apresentar resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), no prazo de 10 dias, oportunidade na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar asa provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo nos termos do art. 396-A do CPP (juntamente ao rol de testemunhas, requer-se a apresentação dos respectivos números de telefone). 03.Transcorrido o prazo para apresentação da resposta à acusação, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual (DPE) para a prática do ato, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP. 04.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. 05.Demais providências necessárias.
4. Processo 07017109320248020049
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0701710-93.2024.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Geovanne Justino dos Santos - 01.Com a resposta à acusação, a defesa do acusado suscitou preliminares e requereu por sua absolvição sumária com base na ausência de indícios de autoria do crime. 02.A rejeição por ausência de justa causa só seria possível se demonstrada, prima facie, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção de punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou de prova de materialidade do delito. 03.Apesar das alegações apresentadas pelo acusado, entendo que o requerimento pela sua absolvição sumária, nestes termos, não pode ser atendido, uma vez que a análise sobre tais pontos tidos como controversos, ao meu compreender, se confundem com o próprio mérito da causa, de sorte que uma decisão sobre os mesmos estaria melhor amparada após a oportunidade de produção de elementos probatórios durante a instrução do feito. 04.Sendo assim, entendo que inexistem quaisquer elementos de prova suficientemente robustos que possam demonstrar alguma das causas ensejadoras de absolvição sumária. 05.Com efeito, determino, nos termos dos artigos 410 e 411 do CPP, se proceda com a designação de audiência de instrução. 06.Promova a secretaria as diligências necessárias à designação do referido ato processual, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização. 07.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, salvo se estas já constem nos autos. Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança. 08.Proceda a Secretaria às diligências de praxe para concretização do expediente. 09.Demais providências necessárias.
5. Processo 07000523120258020071
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700052-31.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: João Victor da Silva - Considerando a impossibilidade de o membro do Ministério Público participar da audiência designada, determino a sua redesignação, de acordo com a pauta deste Juízo. Providências necessárias.
6. Processo 07000592320258020071
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700059-23.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Claudio de Farias Santos - Em virtude da impossibilidade de comparecimento do Promotor na data de hoje (vide manifestação de fl. 193), está sendo remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025 (quarta-feira), às 10:30, passando em seguida a secretaria a expedir os atos necessários à sua realização.
7. Processo 07000592320258020071
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700059-23.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Claudio de Farias Santos - Considerando a impossibilidade de o membro do Ministério Público participar da audiência designada, conforme manifestação de fl. 193, determino a redesignação da audiência pautada. Providências necessárias. Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
8. Processo 07000523120258020071
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700052-31.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO:
   B1João Victor da Silva
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.