Leony Melo Bandeira

Processos do Advogado

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2. Processo 08408899120248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Informo que a sentença foi cumprida voluntariamente conforme index 195296295. Ao autor para indicar seus dados bancários para fins de expedição do mandado de pagamento
3. Processo 08408899120248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0840889-91.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA DUMAS EXECUTADO: N. C. DE ALMEIDA & CIA LTDA Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença. RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
4. Processo 07005598920248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charlles Mille dos S. Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700559-89.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Alan Souza Silva, Denys Souza Silva, Katia Silva Galindo Barroso, Rosangela Silva Cedrim, Rosiane Silva Souza,, Sidney Souza Silva, Valéria Souza Silva, - Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas às págs. 206/209, fixando o valor do crédito em R$ 52.687,35 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos dos exequentes, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o Tema 973 e Súmula 345 do STJ. DETERMINO o destaque dos honorários contratuais pactuados nos autos, conforme contrato de honorários advocatícios de págs. 171/177, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, devendo o valor ser expressamente discriminado no momento da expedição do requisitório (RPV ou precatório), com depósito em conta a ser indicada pelo advogado constituído. Após o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o requisitório pertinente, observando-se o destaque determinado no item anterior. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 07008318620248020049
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700831-86.2024.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Maria dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito. Penedo, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
6. Processo 07002718120238020049
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700271-81.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Nivalda Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 408/412, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
7. Processo 07001472720258020050
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700147-27.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvaneide de Barros Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
8. Processo 07006213220248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700621-32.2024.8.02.0050/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Verde Ambiental Alagoas S.a - Embargado: Elber Dinelli Luna Galindo - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. DECORRÊNCIA LÓGICA DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E INVERTENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FINALIDADE RESTRITA À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SENDO MEIO ADEQUADO PARA REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.4. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO, UMA VEZ QUE A REVOGAÇÃO DA LIMINAR É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 85, § 2º, E 302, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPR, ED 0011295-73.2021.8.16.0035/1, REL. JUÍZA FERNANDA BERNERT MICHIELIN, J. 10.03.2023; TJ-SP, EDCL 1057907-57.2017.8.26.0506, REL. DES. SANDRA GALHARDO ESTEVES, J. 31.05.2022; TJ-SP, EDCL 1026120-94.2021.8.26.0562, REL. DES. DONEGÁ MORANDINI, J. 27.02.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL) - Charles Mille dos Santos Silva (OAB: 17488/AL)