Leony Melo Bandeira

Processos do Advogado

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2. Processo 07002890520238020049
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charlles Mille dos S. Silva (OAB 17488/AL) Processo 0700289-05.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Magdalena Reis Guedes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 366/368, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
3. Processo 07180044420228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0718004-44.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Josete Holanda Carvalho - Recorrido: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 16/06/2025. Providenciem-se as intimações necessárias. Maceió, 22 de maio de 2025 Ygor Vieira de Figueiredo Relator' - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB: 15195/AL) - Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL) - Sérgio Ludmer (OAB: 8910A/AL)
4. Processo 08123719220248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0812371-92.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Regina Cavalcante e Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 21 de maio de 2025 Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Charles Mille dos Santos Silva (OAB: 17488/AL) - Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
5. Processo 07002414320238020050
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700241-43.2023.8.02.0050/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Embargada: Aurenite Carlos dos Santos Silva - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n. 0700241-43.2023.8.02.0050/50000 em que figuram como parte recorrente 029-banco Itaú Consignado S/A e como parte recorrida Aurenite Carlos dos Santos Silva, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO E QUANTO À APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 14.905/24.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O ACÓRDÃO É OMISSO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; E (II) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/24 AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, DEVENDO RESTRINGIR-SE AO SANEAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL EXISTENTES NO PRÓPRIO JULGADO, CONFORME PREVÊ O ART. 1.022 DO CPC. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ AFIRMA QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE ENFRENTE OS PONTOS ESSENCIAIS À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 489 DO CPC. 3. NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTA ADEQUADAMENTE A CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO E TAMBÉM ESTABELECE EXPRESSAMENTE OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COM BASE NA LEI Nº 14.905/24.IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 1.023, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08.06.2016, DJE 15.06.2016; STJ, SÚMULAS 43 E 54. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL)
6. Processo 07016199720248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701619-97.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Monteiro Silva - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - DESPACHO Visto em Autoinspeção - 2025 Considerando o interesse expresso da parte ré na produção de prova pericial, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que esta indique nos autos qual área e qual perícia se refere. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente. Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
7. Processo 07005924520258020050
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700592-45.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vicente Ferreira Filho - Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, (i) efetuar o pagamento das custas processuais devidas; ou (ii) juntar aos autos documentos que comprovem o estado de pobreza, quais sejam: a) as três últimas declarações de Imposto de Renda; b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especialmente das páginas com foto, último contrato de trabalho e anotações recentes; c) extratos bancários dos últimos três meses, das contas de titularidade da parte autora, inclusive de conta poupança e eventuais aplicações financeiras; e (iii) juntar o Relatório de Custas Judiciais - GRJ, independentemente de recolhimento, para aferição das custas efetivamente devidas na hipótese. Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda. Caso contrário, autos na fila de sentença. Expedientes necessários.
8. Processo 07573209320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0757320-93.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Fellype Ramon dos Santos Rocha Nascimento, Flávio Ruan dos Santos Rocha Nascimento, Bianca dos Santos Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 38, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.