Jose Ricardo Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 05885118620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stefany Bianca Nascimento Tavares (OAB 9341/AM), Eliud Rafael Blanco Hernandez (OAB 16277/AM), Isla Karla Rocha Ritta (OAB 14749/AM), Pedro Victor Pereira Guerra Reginaldo (OAB 34865/CE), Maria do Socorro Portela Goncaçalves (OAB 5436/CE), Sandra Portela Barbosa (OAB 24106/CE), Karine Cristina Filgueiras Ritta Honorato (OAB 13569/AM), Joana Loren de Oliveira Barbosa Grana (OAB 10729/AM), Meiry Elen Tomie Magalhães Maeda (OAB 10026/AM), Márcio Daniel Brito Tavares (OAB 9681/AM), Maria Luiza do Nascimento Ribeiro (OAB 3066/AM), Rommel Júnior Queiroz Rodrigues (OAB 8279/AM), Elci Carvalho dos Santos (OAB 8337/AM), Sahmia Marinho Abdel Aziz (OAB 8110/AM), Sidney Guerra Reginaldo (OAB 6923/CE), Dougllas Krishna de Lima de Abreu (OAB 3015/AM), José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Ruy Gama e Silva (OAB 312A/AM), Selma Mara Santana Mota (OAB 5524/AM), Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM), Rosângela Lemos de Mello Guimarães (OAB 2747/AM) Processo 0588511-86.2024.8.04.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Aldenei dos Santos Zaguri - Requerida: TEREZINHA DE JESUS HONORATO BERNADINO, Maria da Conceição Saraiva da Silva, Francisco Ritta Bernardino Junior, Edson Ritta Honorato, EDILSON RITTA HONORATO, Ellen Ritta Honorato, Gustavo de Freitas Ritta Bernardino Representado Por Sua Genitora Fernanda Moreira de Freitas, Eliane Ritta Honorato, Eduardo Ritta Bernardino, Larissy de Freitas Ritta Bernardino - DESPACHO DETERMINO a intimação da parte autora para pagar as custas processuais ou requerer a diligência que entender de direito (parcelamento, requerimento de justiça gratuita, comprovando hipossuficiência, etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
2. Processo 06107881420158040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Sarah Maia Viana (OAB 11440/AM), Deuziane Ribeiro da Silva (OAB 17329/AM) Processo 0610788-14.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Pneu Forte Ltda. - Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada pela parte executada, na qual argui a impenhorabilidade dos valores constritos, sob o fundamento de que se trata de verba salarial, pugnando pelo imediato desbloqueio. Decido. Não obstante o bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema Sisbajud não deva descuidar do disposto no art.833,IV, doCPC, é ônus da parte devedora demonstrar, mediante prova cabal, que os valores constritos têm como origem a percepção desalário, nos termos do art.854,§ 3º, incisoI, doCPC. Da impenhorabilidade da verba salarial. Sobre a matéria, conforme disposto no art.7º, inc.X, daConstituição Federal, osaláriotem caráter alimentar e é inviolável, pois se destina ao sustento do trabalhador e de sua família. No mesmo sentido, o atual Estatuto Processual Civil, ao disciplinar a matéria, assentou expressamente aimpenhorabilidadeda remuneração do devedor, elencando, ainda, os casos excepcionais. Eis o que dispõe o artigo833, incisoIVe § 2º, doCódigo de Processo Civil: Art. 833.São impenhoráveis: () IV -os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,ressalvado o § 2º; () § 2ºO disposto nos incisos IVe X do caputnão se aplica à hipótese de penhora parapagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como àsimportâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Nessa esteira, a proteção conferida ao executado, mediante a técnica daimpenhorabilidade, assegura-lhe o chamado patrimônio mínimo, ou seja, a garantia dos meios mínimos de sobrevivência, que são a morada e seu conteúdo, o que decorre de um princípio maior, orientado pelo interesse social de assegurar uma sobrevivência digna aos membros da família, realizando, em última instância, a dignidade humana. No caso, denoto que os valores bloqueados correspondem a verbas salariais, visto que decorrentes da atividade laborativa da parte executada, conforme se infere dos extratos bancários e do comprovante salarial juntado aos autos. Dessa forma, reputo que tais valores encontram-se protegidos pela impenhorabilidade, nos termos do que dispõe o art. 833, IV do CPC. Ademais, em uma análise preliminar, não evidencio situação excepcional que admita a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, a fim de alcançar parte daremuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar. Assim, DEFIRO o pedido formulado e autorizo o desbloqueio do numerário ou, caso já transferido para conta de depósito judicial, a restituição ao executado através de alvará eletrônico, sem prejuízos do prosseguimento da execução com a consulta dos outros sistemas de informação. Por fim, intime- se o Exequente para informar que se aceita a proposta de acordo à fl. 335,no prazo de 15 dias.
3. Processo 06289698220238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Maria Nobre Lisboa (OAB 2109/AM), José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM) Processo 0628969-82.2023.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Criança interes: I. P. A. N. - Requerida: J. S. L. A. - À Secretaria, certifique-se acerca da manifestação pertinente à decisão de fls. 116/118, pelas partes interessadas; Logo após, abra-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais, primeiro à parte autora e, posteriormente, à parte requerida; Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o necessário; Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Cumpra-se.
4. Processo 05093636020238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Deuziane Ribeiro da Silva (OAB 17329/AM) Processo 0509363-60.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Pneu Forte Ltda. - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
5. Processo 06560752420208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), André Lima de Lima (OAB 6672/AM), Talvani Franco Leite Brito (OAB 680/AM), Felipe Augusto Brochado Batista do Prado (OAB 69852/PR) Processo 0656075-24.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ronaldo Dias Pereira - Requerido: Sann Gomes dos Santos - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s), para que tomem ciência da data de perícia marcada para o dia 14/07/2025 (segunda-feira) às 09h30 (horário de Manaus/AM), a ser realizado por meio de videoconferência. Ainda, comunicam que 10 (dez) dias antes da realização dos trabalhos virão informar o link de acesso e plataforma a ser utilizada. Pelo exposto, requerem a intimação das partes com URGÊNCIA para que: (i) informem contato telefônico para confirmação de presença; e caso entendam pertinente, que (ii) compareçam na perícia acompanhados de seus advogados e assistentes técnicos, conforme informação do perito de fl. 408.
6. Processo 04431088620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Deuziane Ribeiro da Silva (OAB 17329/AM) Processo 0443108-86.2024.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Pneu Forte Ltda. - Trata-se de pedido de realização de consultas eletrônicas aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud. Indefiro o pedido de reiteração de consultas eletrônicas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, uma vez que diligência nesse sentido já foi realizada, conforme consta às fls. 50/54. Considerando que o Sistema Serasajud é destinado, primordialmente, ao cumprimento de ordens judiciais relacionadas à inclusão e exclusão de registros nos cadastros de inadimplentes, não se mostrando o meio mais adequado para a obtenção de endereços atualizados das partes, indefiro o pedido de pesquisa de endereço do requerido por meio do referido sistema. Intimem-se. Cumpra-se
7. Processo 06503387420198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG), MARIANA PEREIRA MOURÃO (SUSPENSO - Ofício Circular OAB/AM - GP N 068/2020) (OAB 156333/MG), LÍVIA CALIGIORNE DA SILVA (OAB 119260/MG), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Paulo Henrique de Leão (OAB 227866/RJ), Marcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0650338-74.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Amazonas Energia S/A - Requerida: Antonieta Regis Salazar - De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
8. Processo 07442060420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Deuziane Ribeiro da Silva (OAB 17329/AM) Processo 0744206-04.2022.8.04.0001 - Monitória - Autor: Pneu Forte Zona Leste - De ordem, concedo o prazo, IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias, para o autor juntar a comprovação do pagamento das custas devidas, conforme Lei n.º 6.646/2023, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.
9. Processo 07442060420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), Deuziane Ribeiro da Silva (OAB 17329/AM) Processo 0744206-04.2022.8.04.0001 - Monitória - Autor: Pneu Forte Zona Leste - De ordem, verifico que a assinatura do retorno de AR (aviso de recebimento) de f. retro, é de pessoa que não faz parte da lide. Nos termos do que dispõe o artigo 248 § 1°, do Código de Processo Civil, a citação pelo correio deverá ser entregue pessoalmente ao citando, de quem deverá ser exigida a assinatura do recibo. Ademais, o ato citatório, para alcançar suas finalidades, deve ser cumprido em estrita observância às exigências legais, sob pena de viciar toda a demanda. Posto isso, restando verificado que o AR de f. retro, não foi entregue na pessoa do executado, sendo assinado por terceiro estranho à lide, proceda-se a renovação do ato citatório, que desta vez deverá ser diligenciado por Oficial de Justiça, nos termos do art. 249 do CPC/2015. Antes, porém, intime-se a parte autora, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, para comprovar o recolhimento das custas das diligências do referido mandado de citação, conforme Lei n.º 6.646/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.
10. Processo 06092935620208040001
    Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: José Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 5254/AM), MIKAELLY ADRIANA DA SILVA ARAÚJO (OAB 10159/AM) Processo 0609293-56.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: P. F. L. - Requerido: I. de E. e E. A. L. , M. F. R. - Vistos. Reconheço a validade da intimação da executada às fls. 328/329 na figura de sua advogada, visto que esta fora devidamente habilitada nos autos de embargos à execução n° 0659518-80.2020.8.04.0001, e, no seu silêncio acerca da regularidade do bloqueio efetuado às fls. 315/326, converto a indisponibilidade dos valores em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Promova-se o necessário para transferência do montante indisponível para conta judicial. Ato contínuo, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do exequente. Antes, porém, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para sua confecção e, no mesmo prazo, deverá recolher as custas de expedição, na forma da Lei nº 6.646/2023. Publique-se. Cumpra-se.